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A discussão do conceito de qualidade na perspectiva social está vinculada ao entendimento de educação como prática complexa presente em diversos espaços. Esse entendimento traz a educação como um direito fundamental de todo cidadão.

O Brasil já conseguiu garantir o acesso, isto é, a garantia da vaga/matrícula no ensino fundamental a todos os brasileiros em idade escolar e vem ampliando essa obrigatoriedade para a pré-escola e o ensino médio. Mas esse acesso não garante, por si, que a escola seja de qualidade ou que possa contribuir para a formação de sujeitos sociais mais empreendedores, tendo em vista que essa garantia apenas se dá quando o estudante permanece e termina a educação básica.

O que, então, garantiria uma educação de qualidade e empreendedora seria o que prevê o art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - Lei nº 9.394/96: o pleno desenvolvimento intelectual, a formação cidadã e a capacidade para inserção no mundo do trabalho.

“Fazer a qualidade não implica, pois, somente um agir, mas também um refletir sobre as práticas, sobre os contextos, sobre os hábitos, sobre os usos, sobre as tradições de um programa educativo para examinar o seu significado em relação aos propósitos e aos fins. Essa reflexão também não acontece ‘abstratamente’, mas sempre com uma referência precisa à realidade dos fatos, àquilo que concretamente se faz e se realiza”, afirma a professora Anna Bondioli. 

Para compreender a importância da qualidade na educação, é preciso considerar aspectos político-sociais e técnico-pedagógicos, a fim de não reduzir a qualidade a uma variável isolada. Em outras palavras, não podemos considerar uma escola de qualidade se ela apenas forma para a apropriação de conteúdos sistematizados, mas não para a cidadania; se ela forma para a cidadania, mas não promove a aprendizagem; se ela tem excelente estrutura física, mas não garante bons resultados de aprendizagem; e se ela prepara para o ingresso na educação superior, mas não desenvolve nos sujeitos atitudes empreendedoras.

Uma das primeiras constatações que precisamos fazer acerca da qualidade na educação é que ela tem caráter político, social e econômico (entendendo política, aqui, como a capacidade humana de intervir no mundo de forma consciente), considerando a abrangência da finalidade da formação escolar já explicitada, anteriormente, pelo art. 2º da LDB.

Na estrutura educacional vigente, tem sido comum associar a finalidade educativa a um caráter meramente técnico, fazendo crer que educar é um ato neutro. Porém, ao contrário disso, a educação é a preparação do sujeito para atuar no mundo do indivíduo e da sociedade, o que implica, necessariamente, o mundo do trabalho.

Assim, a educação está diretamente vinculada à sociedade, sendo determinada social e historicamente pelo contexto no qual está inserida. Em nosso caso, a educação escolar tem como principal função formar todos os alunos para atuarem como cidadãos nos diversos espaços sociais. Quando falamos em definições sociais e políticas para uma educação de qualidade, estamos nos referindo às funções que a educação brasileira deve cumprir para atender as demandas sociais.

Nesse sentido, o desenvolvimento de uma educação empreendedora não seria uma demanda social? Ou será que continuaremos focando o trabalho institucionalizado, formal, de empregados ou de servidores públicos?

Podemos depreender que, ao tratar a educação como ato também político, sua finalidade não está dissociada da formação do sujeito histórico-cultural que atuará nas diversas instâncias da sociedade, exercendo sua autonomia de escolher, portanto, ser dono de seu negócio.

Educar de forma a alcançar as demandas sociais é uma tarefa difícil, posto que vivemos num momento em que coexistem diferentes valores que se opõem entre si e afetam toda a educação: se a escola deve preparar para a atuação social, ela deve preparar, necessariamente, para o fazer e para o trabalho; porém, desse modo, ela deixa de preparar para o ser e para o convívio social.

Para as escolas se constituírem como formadoras e atenderem aos preceitos previstos na atual LDB, é importante que elas ultrapassem a função de meras executoras e passem a investigar coletivamente soluções, participando das tomadas de decisões daquilo que diz respeito à função de educar, exercendo sua autonomia, sem que com isso sejam soberanas aos sistemas de ensino dos quais fazem parte.

A escola não pode, sozinha, assumir a responsabilidade pela realização individual e social dos indivíduos, tampouco pelo desenvolvimento econômico de um país. Ainda assim, há de se garantir condições para que ela contribua para que a educação oferecida seja instrumento de atuação no mundo cultural, político, social, do trabalho e de tantos outros aspectos da vida humana, a partir do momento que é ciente da sua função social e, portanto, política.

Uma educação que vislumbre a qualidade política, de formação cidadã, não pode prescindir dos aspectos técnico-pedagógicos que orientam para atitudes importantes a serem desenvolvidas no mundo do trabalho.

Nesse contexto, pensar em uma educação de qualidade e que fomente a cultura empreendedora passa por contemplar os saberes sistematizados, pois, caso esses sejam negados em detrimento de uma educação que priorize apenas o caráter político da qualidade, esse fato se configurará como fator de exclusão dos diversos espaços sociais, incluindo o do mundo do trabalho.

Desse modo, podemos considerar que a educação de qualidade contempla aspectos político-sociais, na medida em que não se pretende neutra em relação à formação dos sujeitos para atuarem no mundo do qual fazem parte. Ela também engloba fatores técnico-pedagógicos ao fazer opções curriculares, metodológicas e avaliativas, sem dicotomizar essas últimas dos objetivos político-sociais e do desenvolvimento econômico.

Em síntese:

• O Brasil precisa, além de garantir o acesso à educação básica, assegurar a permanência dos alunos na escola, por meio de uma educação de qualidade e de cultura empreendedora.
• Qualidade não tem um conceito único, pois deve ser considerada contextualmente.
• Na educação, a qualidade precisa ser verificada nos seus aspectos político-sociais e técnico-pedagógicos.
• A responsabilidade pela garantia da educação de qualidade é do Estado, da família, da sociedade e de todos aqueles envolvidos no processo educacional.

Vânia Rego é Mestra em Educação pela UnB, na área de confluência de Gestão e Políticas Públicas, Analista do Sebrae, Professora da SEEDF, Sócia Fundadora do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia e Mãe pela Diversidade.