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Sat Apr 15 17:31:33 BRT 2023
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Como o MEI pode vender para o setor público?

Os procedimentos são simples e fáceis de fazer. O cadastro no SICAF e no Compras Net são os primeiros passos.

· Atualizado em 15/04/2023
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O que é preciso fazer para começar a negociar com o governo?

Não é cheio de exigências e muita burocracia e papelada que dá muito trabalho para providenciar?

É absolutamente normal que você esteja com estas perguntas na cabeça.
A resposta é que é bem mais simples e fácil do que se possa imaginar. 

Claro que tem regras e documentos a serem apresentados. Mas não é tão complicado.

Para auxiliar nesta tarefa, apresentamos a seguir algumas dicas que consideramos muito úteis para quem deseja vender para o setor público:

Pesquisar antes de tudo

Informe-se sobre o Plano Anual de Compras dos Órgãos Governamentais – Federal, Estadual, Municipal - Ministérios, Secretarias, Poder Judiciário enfim, descubra como cada um destes órgãos efetua suas aquisições de produtos e serviços.

Comece consultando na prefeitura da sua cidade ou próximas, como eles divulgam as suas compras. Se é por um site próprio, se é pelo compras net ou outro site ou aplicativo.

Importante também estudar e conhecer a legislação pertinente aos procedimentos licitatórios de compras (cotação eletrônica, pregão, registro de preços).

Cadastre-se nos sistemas de vendas para receber as notificações sobre licitações 

Tomada à decisão de participar das licitações, faça o seu cadastro nos Governos Federal, Estadual ou Municipal, conforme o seu interesse. Esse cadastro está previsto na legislação como condição importante para participar de licitações e contratar com o Poder Público.

É sempre bom começar pelas prefeituras local e as mais próximas do seu estabelecimento, pois é mais fácil pra você comparecer presencialmente para tirar alguma dúvida se informar mais profundamente sobre como funciona a licitação ou mesmo para você negociar se for preciso.

Porém, é bom se abrir a oportunidades que possam aparecer mesmo em outras regiões ou estados ou mesmo vender para o governo federal e suas repartições, como ministérios, autarquias e demais empresas públicas federais.

É por meio desse cadastro que o Poder Público pode acompanhar as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica dos fornecedores e, ainda, registrar eventuais sanções administrativas por descumprimento da legislação durante a licitação ou contratação com a Administração Pública.

O Sicaf e o ComprasNet concentram grande número de repartições federais, estaduais e até algumas municipais. Porém, existem muitos outros sites e aplicativos onde os entes divulgam seus pregões.

Atualmente, são mais de 60 plataformas em todo o Brasil nas quais as licitações dos diversos setores públicos são divulgadas e realizadas.

Quase todas as prefeituras exigem que você se cadastre no Cadastro de Fornecedores da própria prefeitura, assim como os governos estaduais também tem seus próprios cadastros de fornecedores.

Todos os órgãos se utilizam deste cadastro para consultar os preços máximos e mínimos e as médias de preço para usar como base nos seus editais. Além disso, é importante você se cadastrar nestes locais, pois em muitos casos, como ocorreu bastante durante a pandemia, e continua acontecendo quando os órgãos públicos, principalmente as prefeituras, decretam situação de emergência ou calamidade pública.

Nestas situações, eles podem efetuar a Compra Direta e se utilizam dos seus próprios cadastros de fornecedores para encontrar parceiros que os produtos ou serviços que necessitam com urgência.

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