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Desde 1995, com a estabilização da economia com o Plano Real, o Brasil vem passando por uma série de transformações econômicas e sociais significativas.

Houve o aumento da renda da população, do consumo, do acesso a serviços públicos básicos, do nível de escolaridade, entre outros avanços sociais.

Esse movimento de ascensão e acesso a produtos e serviços, principalmente nas camadas menos favorecidas da sociedade, denomina-se inclusão social. Isso faz parte da ideia mais ampla de cidadania em seus vários aspectos.

A cidadania também pode ser vista sob a ótica financeira. Dessa forma, cidadania financeira são os direitos e deveres do empresário, como cidadão, quando o assunto é sua vida financeira.

Isso envolve seu relacionamento e o do pequeno negócio (ou seja, das pessoas física e jurídica) com o sistema financeiro. Envolve, também, o relacionamento das instituições financeiras com seus clientes e a gestão das próprias finanças pessoais. Para isso, são importantes três pontos básicos:

• educação financeira: as pessoas (física e jurídica) devem ter conhecimentos mínimos e suficientes para poder tomar suas próprias decisões com relação às questões financeiras. Para mais informações, basta clicar aqui;
• proteção financeira: são as leis, os regulamentos, os canais para reclamações (ouvidorias), os órgãos de proteção ao consumidor e o próprio Poder Judiciário no sentido de proteger as relações entre clientes e instituições financeiras contra abusos, desentendimentos, danos, entre outros.
• inclusão financeira: segundo o Banco, é “o processo de efetivo acesso e uso pela população de serviços financeiros adequados às suas necessidades, contribuindo para sua qualidade de vida”.

Para entender melhor a inclusão financeira, é preciso detalhá-la.

Processo

Significa que as ações para melhorar a inclusão financeira ainda estão em andamento.

O próprio Banco Central, o Sebrae, o Poder Público e diversas outras entidades e organizações vêm se empenhando em contribuir para a construção de um Sistema Financeiro melhor.

População

Entende-se por população todas as pessoas físicas e jurídicas independentemente de sua classe social, região, renda, porte ou ramo de atividade.

O desafio maior é promover a inclusão financeira nas camadas de renda mais baixa e nas mais desassistidas, bem como junto aos pequenos negócios.

Produtos e Serviços Financeiros

O acesso a produtos e serviços financeiros significa que não basta o indivíduo ou o pequeno negócio ter acesso a uma conta corrente ou uma conta de poupança.

A cidadania financeira passa também por outras opções de investimentos (Fundos, CDB, RDC, por exemplo), crédito (empréstimos e financiamentos), transferências (TED, DOC), cobrança de valores, entre outros.

Esses produtos e serviços financeiros devem ser adequados às necessidades, levando-se em consideração questões como porte do empreendimento ou renda do cidadão, dificuldades de acesso às agências e postos de atendimento, linguagem clara nas publicidades e nos contratos.

Qualidade de vida

A qualidade de vida na cidadania financeira significa que o acesso a produtos e serviços não pode ser um peso na vida da pessoa, tornando-se um aborrecimento ou causando, até mesmo, danos à saúde.

Para isso, existem diversas ações e regulamentos com relação à preferência para idosos, gestantes, limite de tempo nas filas, atendimento especializado, acesso para portadores de necessidades especiais e segurança nas agências.

Segundo Carlos Alberto dos Santos, Diretor Técnico do Sebrae Nacional, os debates e a construção de uma estratégia brasileira de cidadania financeira iniciaram-se com um produto (microcrédito), passaram para um segmento (microfinanças) e chegaram a um mercado (inclusão financeira).

Esse movimento faz parte do processo de transformação da sociedade com inclusão social, inclusão produtiva e inclusão financeira.

No Brasil, já foram adotadas várias medidas específicas para a promoção da inclusão financeira da população de baixa renda e dos pequenos negócios. Dentre elas, se destacam:

Criação dos correspondentes bancários

Uma importante questão prática para os empresários de pequenos negócios é ir e voltar de uma agência bancária ou uma cooperativa de crédito. 

Em muitos casos, isso representa riscos de assaltos e perda de tempo produtivo, várias vezes por semana.

Assim, os correspondentes bancários conveniados com as instituições financeiras (lotéricas, agências dos Correios, farmácias, mercados, etc.) facilitam o dia a dia do empresário.

Apoio às Sociedades de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP)

São instituições que operam principalmente com recursos para o microcrédito produtivo, fazendo pequenos empréstimos ou financiamentos para investimento e/ou capital de giro para os empreendimentos de pequeno porte.

Estímulo ao fortalecimento do Cooperativismo Financeiro

A maioria das pessoas jurídicas associadas a uma cooperativa de crédito é formada por pequenos empreendimentos. Uma cooperativa de crédito oferece, basicamente, todos os serviços e produtos financeiros que um empreendedor encontraria em um banco.

Porém, neste caso ele é o dono e pode participar das decisões nas assembleias, candidatar-se aos cargos estatutários e receber após a assembleia que aprovar as contas do exercício, sua parcela correspondente a eventuais sobras (lucro das cooperativas).

Para saber mais sobre cooperativismo financeiro basta clicar aqui.

Fomento ao microcrédito

Como forma de alavancar os pequenos negócios, foi criado o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo e Orientado que vai além do simples “conceder crédito”, mas também oferece orientação sobre linhas de crédito, serviços bancários, controles financeiros gerenciais, viabilidade de investimentos na empresa, entre outros.

Exigência de informação sobre o custo efetivo total

Agora, as instituições financeiras são obrigadas a destacar quanto efetivamente vai custar uma operação de crédito, uma vez que a complexidade da matemática financeira pode induzir o pequeno negócio a erros na hora de decidir qual é, efetivamente, a operação de crédito mais adequada.

Normas para garantia da portabilidade do cadastro e do crédito

Como crédito depende de prazos, muitas vezes uma operação feita em uma instituição passa a não ser mais interessante para a pessoa.

Assim, é possível levar uma operação de crédito para outra instituição com condições diferenciadas com relação a taxas, prazos e garantias.

Meios eletrônicos de pagamento

Para os empresários de pequenos empreendimentos um desafio é proporcionar formas práticas e seguras para que seus clientes façam os pagamentos dos negócios realizados.

Assim, facilitar o acesso a cartões de crédito para pessoa jurídica, possibilitar a realização de consultas, transferências e pagamentos via telefone celular e outros dispositivos eletrônicos e viabilizar recebimentos com POS (maquininhas para passar o cartão de crédito e/ou débito) são formas de simplificar o dia a dia das empresas. .

Fundo Garantidor de Crédito

Uma das preocupações das pessoas físicas e jurídicas é com relação à saúde financeira da instituição onde aplicarão seus recursos.

No Brasil existem dois Fundos Garantidores de Créditos: um é exclusivo dos bancos (FGC) e o outro, das cooperativas de crédito (FGCoop).

Ambos garantem até R$ 250 mil (outubro de 2014) por CPF ou CNPJ em cada instituição, nos casos de insolvência, intervenção ou liquidação.

Sistemas Complementares de Garantias

Uma das dificuldades dos pequenos empreendimentos em acessar o crédito se deve às exigências (legítimas, por parte dos credores) de garantias.

Os fundos de aval (FAMPE, FGI, FGO entre outros) e as Sociedades de Garantia de Crédito ajudam a minimizar esse problema.

Clicando aqui o empresário pode saber mais sobre esses sistemas.

O Sebrae, como especialista em pequenos negócios, participou de todas essas ações por meio de palestras, estudos, seminários, fóruns, treinamentos, articulação política, projetos de microcrédito, apoio ao cooperativismo, criação de fundo de aval, fomento às Sociedades de Garantia de Crédito entre outros.

Na prática, o empreendedor pode saber mais sobre o acesso a produtos e serviços financeiros por meio das consultorias e dos diversos cursos do Sebrae sobre gestão financeira.

Também pode saber mais sobre inclusão financeira no site do Banco Central do Brasil, que disponibiliza diversos materiais sobre acesso a crédito, endividamento, serviços financeiros e uso do dinheiro.

Além disso, todos os anos, o Banco Central promove um encontro denominado Fórum do Banco Central sobre Inclusão Financeira. Para mais informação sobre esses encontros, basta clicar neste link.

• Conheça também os cursos a distância oferecidos pelo Sebrae sobre educação financeira: sempre serão úteis para o constante aperfeiçoamento da empresa.