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Wed Feb 22 18:37:22 BRT 2023
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Dívida ativa do MEI: salve a sua empresa enquanto há tempo!

Nesse artigo da série MEI finanças, saiba tudo sobre a dívida ativa que não pagar a DAS pode ocasionar

· Atualizado em 22/02/2023
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A formalização, sem dúvida, traz para o MEI (Microempreendedor Individual) inúmeras vantagens, entre elas o tratamento diferenciado dos tributos - o que poderia ser um obstáculo para muitos negócios, principalmente para os que estão no estágio inicial da jornada de empreender - e o acesso aos benefícios previdenciários (auxílio doença, auxílio maternidade, aposentadoria, entre outros).

Para isso, o MEI recolhe mensalmente (dia 20 de cada mês) os seguintes valores no DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI): todas as ocupações MEI, 5% do salário-mínimo vigente (R$ 60,60) + ICMS (R$ 1,00) e/ou ISS (R$ 5,00), da seguinte forma:

  • comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
  • prestação de serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
  • comércio e serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).

Mesmo sendo um valor baixo, muitos empresários acabam deixando o recolhimento para trás, para fazer em outro momento, e a dívida acaba se transformando em uma bola de neve.

Não caia na armadilha da dívida ativa, pois isso pode comprometer as finanças da empresa mais adiante, além de ter o CNPJ cancelado e de perder os benefícios previdenciários.

Para consultar os débitos em aberto, o MEI poderá consultar o Portal do Empreendedor da Receita Federal com certificado digital ou código de acesso, clicando na opção “Consulta Extrato/Pendências – Consulta Pendências no Simei”.  Essa mesma opção permite a geração do DAS para pagamento.

Entenda o porquê do endividamento 

O endividamento da contribuição do DAS-MEI pode ser um sinal perigoso que vai se refletir em outros aspectos da gestão financeira do seu negócio. Portanto, respire fundo, analise o cenário, corrija o que precisar, repense a atitude.

O que preciso mudar? Entenda onde está o “gargalo”: será a minha política de crédito com os clientes, será a precificação? (leia outros artigos da série MEI Finanças em que tratamos desses aspectos).

Adesão à renegociação termina em 30 de novembro

A Receita Federal estima que mais de 4,4 milhões de empreendedores - cerca de um terço do total de inscritos - estão inadimplentes. A situação pode ser resolvida pelo pagamento de débitos, utilizando o DAS ou realizando um parcelamento.

O artigo RF publica editais reguladores das adesões às transações tributárias, do Sebrae, traz as regras e o passo a passo para aderir ao programa de renegociação de dívidas, que atinge tanto os créditos de pequeno valor como os irrecuperáveis. Os editais foram publicados em setembro, e o prazo para adesão às renegociações termina em 30 de novembro.

Busque capacitação

O curso Educação financeira empresarial possibilita que o empresário conheça conceitos e regras do mercado financeiro, componentes de risco, tipos de produtos e serviços bancários, assim como a forma mais vantajosa de negociar possíveis dívidas. 

Já o curso Como gerenciar as finanças da sua empresa oferece capacitação para você aprender a importância de gerenciar as finanças da sua empresa a fim de alcançar melhores resultados.

Cada um deles tem duração de duas horas e são feitos na modalidade EaD de forma totalmente gratuita.

Não deixe de acompanhar ainda os outros artigos da série MEI Finanças que o Sebrae preparou para você.


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