Mesmo com a possibilidade e facilidade de formalização pelo Portal do Empreendedor, o número de informais no país ainda é muito grande.
Segundo o IBGE, o Brasil possui mais ou menos 40 milhões de trabalhadores que não têm proteção nenhuma: sem previdência e, se perderem o emprego, sem direito ao seguro-desemprego. São trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, apesar de estarem numa empresa, ou trabalhadores que estão na rua trabalhando como ambulantes, por exemplo.
O nível de formalização é maior:
- nas regiões Sul/Sudeste do país;
- nos grupos com maior escolaridade e renda;
- nos negócios com maior porte (número de sócios e empregados);
- nos negócios com maior tempo de atividade;
- entre os donos de negócios que dedicam maior número de horas trabalhadas ao negócio;
- entre os donos de negócios que são empregadores brancos e atuam no comércio.
Segundo estudo realizado pelo Sebrae utilizando dados da PNADC trimestral (2012 a 2020), no quarto trimestre de 2020 havia cerca de 27,2 milhões de “donos de negócios” (empregadores + conta própria) no Brasil, sendo que 8,8 milhões afirmavam ter CNPJ (32%) e 18,4 milhões não o possuíam (68%).
A pandemia do covid-19 afetou mais os negócios informais. O número de “donos de negócios” informais chegou a cair em 3,3 milhões (dez/19 a jun/20), mas, desde então, 1,4 milhão de “donos de negócios” informais já retornaram ao mercado de trabalho (jun/20 a dez/20).
A maior proporção de “saídas” do mercado de trabalho ocorreu entre pessoas de baixa escolaridade, jovens, negros(as), mulheres e informais. Estes também foram os que mais se recuperaram, mas ainda estão abaixo do patamar de um ano atrás.
Perfil dos donos de negócios formais e informais
Existe uma clara diferença entre esses dois grupos, a saber:
O Sul do Brasil (47%) tem a maior proporção de “donos de negócio” formalizados. A região Norte tem a menor (14%). O comércio tem um nível de formalização 3,5 vezes maior do que a agropecuária (45% x 13%).
Outro dado interessante é que o nível de formalização cresce com o nível de escolaridade. Os “donos de negócio” com nível “superior” têm um nível de formalização sete vezes maior que os “sem instrução” (58% x 8%).
Já o nível de formalização de brancos(as) (43%) é o dobro dos negros(as) (21%). O AM é o estado onde é menor a formalização dos “donos de negócio” negros(as).
O nível de formalização das mulheres (34%) é ligeiramente maior que dos homens (32%). Entre as mulheres, as do RS e PR têm a maior proporção de negócios formalizados (50%).
Os “donos de negócio” mais jovens apresentam a maior proporção de negócios sem CNPJ (85%). O nível de formalização é maior, quando:
- é maior o tempo no trabalho atual;
- é maior a quantidade de trabalhos que os empreendedores têm;
- é maior o número de horas trabalhadas no negócio;
- é maior o rendimento médio mensal;
- é maior o número de sócios;
- é maior o número de empregados.
Em relação às diferenças regionais, temos:
- o nível de formalização de um empregador da região Sul (91%) é 2,4 vezes maior que o verificado entre os autônomos da mesma região (38%) e é 10 vezes maior que o dos autônomos da região Norte (9%);
- o nível de formalização do comércio no Sul (68%) é 2,6 vezes maior que da agropecuária na mesma região, e é 23 vezes maior que da agropecuária na região Norte (3%).
Alguns outros dados relevantes:
- o nível de formalização de um empregador com curso superior (92%) é 2 vezes maior que o verificado entre os autônomos com curso superior (44%) e é 18 vezes maior que o dos autônomos sem instrução (5%);
- o nível de formalização nos negócios com 11 ou mais empregados chega a 100% no comércio e serviços (e 82% na agropecuária), e é 3 vezes maior que nos negócios com 1 a 5 empregados na agropecuária;
- no Brasil, em média, 34% das mulheres donas de negócio têm CNPJ, mas este número varia de 15% na região Norte a até 49% na região Sul;
- dos 34% das mulheres donas de negócio que têm CNPJ, cerca de 17% têm uma retirada de até um salário mínimo, chegando a 78% o grupo com mais de 5 salários mínimos;
- dos 34% das mulheres donas de negócio que têm CNPJ, há cerca de 9% sem instrução e 53% com nível superior;
- em média, 21% dos donos de negócio negros(as) têm CNPJ, mas, entre os negros(as), este número varia de 12% na região Norte até 39% na região Sul;
- dos 21% dos donos de negócio negros(as) que têm CNPJ, cerca de 6% estão na Agropecuária e 33% no Comércio;
- dos 21% dos donos de negócio negros(as) que têm CNPJ, cerca de 10% recebem até um salário mínimo e 74% mais de 5 salários mínimos;
- dos 21% dos donos de negócio negros(as) que têm CNPJ, cerca de 4% não possui instrução e 46% possuem nível superior.
Mecanismos que podem ajudar no aumento da formalização dos negócios:
- o Portal do Empreendedor oferece a possibilidade do microempreendedor obter um registro como Microempreendedor Individual (MEI), que dá acesso ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e assim, consequentemente, formalizar-se como empresa, passando a ter acesso aos benefícios previdenciários. Além disso, o Portal do Empreendedor também oferece acesso a produtos financeiros e serviços de capacitação;
- o Portal Sebrae oferece informações, cursos e serviços que podem ajudar os empreendedores a abrir uma empresa formal e expandir seu negócio.
Saiba mais
- Curso: Aprender a empreender
- Curso: Como administrar um pequeno negócio
Se precisar, procure a ajuda especializada do Sebrae, no seu estado.
Artigo criado a partir do conteúdo do DataSebrae.
Foi um prazer te ajudar :)
Este conteúdo é exclusivo para empresas. Cadastre um CNPJ com o qual você tem vínculo para continuar.
O atendimento do Sebrae é destinado a pequenos negócios. A empresa é de porte. Você está utilizando os serviços do Sebrae porque possui parcerias que atuam em benefício dos pequenos negócios?
Sim esta empresa é parceira Não, essa empresa não é parceiraInfelizmente não encontramos sua empresa em nossa base. Gostaria de cadastrá-la?
Conteúdo relacionado
Como abrir um MEI
Abrir um MEI e obter um CNPJ é facil, mas antes de abrir é importante se atentar para os direitos e deveres. Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia em março de 2022, com dados da Receita Federal e a participação do Sebrae, 3,9 milhões de pequenos negócios foram criados em 2021, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. Destes, 3,1 milhões – ou cerca de 80% do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) – optaram por serem microempreendedores individuais (MEI). Quais as vantagens de ser MEI? Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor; Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI); Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros. Mais adiante falaremos mais sobre os benefícios. Mas vale lembrar que, para desfrutar de tudo isso, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa. O registro no portal do governo é de graça. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento. Fique atento: inscrição como MEI não tem custo! Muitas pessoas, quando vão procurar o endereço virtual para abrirem sua empresa como microempreendedores, acabam clicando em links de sites que cobram para fazer o registro, em troca de assessoria técnica para o empreendedor. Além de oferecer conteúdo sobre empreendedorismo e o universo empresarial, tais páginas trazem orientações – às vezes personalizadas – para abrir, alterar ou cancelar o CNPJ MEI, bem como dicas para a declaração anual. Porém, se você não quer contratar esses serviços adicionais, tenha a certeza de estar entrando no verdadeiro Portal do Empreendedor. Nunca imprima boleto nem faça Pix se não tiver certeza de que aceita comprar tais serviços. A inscrição como MEI no governo é de graça! Passo a passo – como Abrir um MEI Grátis em 2024 É necessário realizar login no ambiente gov.br (que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e outros portais do governo). Se o empreendedor não tem esse cadastro prévio, deve fazê-lo em https://sso.acesso.gov.br. Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor. Acesse e siga as instruções fornecendo as informações solicitadas. Como já dissemos, a formalização é gratuita! Acabou? Não se esqueça do pagamento mensal das contribuições. Uma dica: embora a declaração de receitas seja anual (analogamente à das pessoas físicas, que todos os anos declaram o Imposto de Renda conforme a sua faixa de renda), não deixe acumular vários meses de contribuições para só resolver as pendências na época de sua declaração como MEI (já que os débitos impedem o envio da declaração). Além de o montante ficar alto, há correção do montante com a cobrança de juros mensais! Quanto pagar para se manter como MEI em 2024? Conforme o ramo de atividade, a contribuição mensal do MEI varia entre de R$ 70,6 a R$ 76,6 a depender do ramo de atividade e Mei caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 169,44 a R$ 175,44. Veja neste vídeo como abrir o MEI (CNPJ), publicado no canal Sebrae Talks Que atividades o MEI pode desenvolver? Ser microempreendedor não significa estar restrito em sua atuação profissional. A lista de atividades cadastradas já cresceu bastante desde que foi criada. Confira as aqui. Ainda ficou com dúvidas? O Sebrae ensina tudo que você, empreendedor ou aspirante, precisa saber sobre o MEI. Quer continuar sua jornada para se tornar MEI? Acesse agora um curso preparado pelo Sebrae e inicie sua trajetória empreendedora hoje mesmo!
Julho, 2024
Como emitir e pagar a guia DAS-MEI
A principal obrigação do MEI é pagar a “mensalidade” do MEI todos os meses, no dia 20. É muito importante esse pagamento, pois é através dele que você terá acesso aos seus benefícios previdenciários. Às vezes, nos deparamos com uma pessoa MEI que diz coisas assim: “ah... eu não paguei porque não tive tempo de ir na Sala do Empreendedor ou no Sebrae para emitir minha guia e eu não sabia como fazer isso”. Pois neste artigo vamos mostrar como é simples emitir a guia DAS-MEI. Inicialmente precisamos dizer que o MEI tem muitas opções para realizar a quitação das suas parcelas mensais. Aquela que consideramos a melhor opção é o débito automático. O MEI só precisa autorizar uma vez, e o débito ocorre automaticamente todos os meses, bastando controlar para garantir que tenha saldo suficiente no dia 20 de cada mês. Para isso, o microempreendedor precisa ter conta em nome do MEI ou mesmo de sua pessoa física (conta de terceiros não é aceita) em um dos bancos conveniados: 001 - Banco do Brasil S/A003 - Banco da Amazônia S/A004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A021 - Banco Banestes S/A033 - Banco Santander (Brasil) S/A041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A047 - Banco do Estado de Sergipe S/A070 - Banco de Brasília S/A104 - Caixa Econômica Federal237 - Banco Bradesco S/A341 - Itaú Unibanco S/A389 - Banco Mercantil do Brasil S/A748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A Como esta lista é dinâmica e a qualquer momento pode ocorrer a inclusão de novos bancos, ou até a exclusão de algum, sugerimos a consulta quando tiver o interesse. Essa opção é formalizada no Portal do Simples Nacional, sendo necessário que o MEI tenha cadastrado o seu código de acesso. Outra opção é efetuar o pagamento on-line das guias DAS-MEI. Neste caso, precisa ter uma conta pessoa física ou jurídica no Banco do Brasil e, no dia em que desejar pagar, acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção pagamento on-line. Finalmente, temos a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor como pelo app MEI, da Receita Federal, ou pelo app Meu Sebrae, disponibilizado pelo Sebrae. Após gerar a guia DAS-MEI, você poderá escolher a forma de efetuar o pagamento conforme as opções descritas abaixo: Imprimir a DAS-MEI, se dirigir a uma lotérica ou agência bancária e realizar o pagamento; Utilizar o QR Code gerado e realizar o pagamento pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco por meio de Pix; Utilizar o código de barras e pagar pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco. Abaixo descrevemos algumas opções para você gerar/emitir a sua guia DAS-MEI. Passo a passo fácil pelo app Meu Sebrae Primeiro, você deve entrar na sua loja de aplicativos, App Store ou Play Store, e baixar o app Meu Sebrae. Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado. Agora, na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”; em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”; em seguida, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ. Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco. Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”; selecionar o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix. Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br; Clique na guia “Já Sou MEI”; Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”; Em seguida em “Boleto de Pagamento”; Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar; Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”; Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”; Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s); Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher); Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!” Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”; Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima. Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia. Importante! O Sebrae está sempre disponível para ajudar o MEI e os micro e pequenos empreendedores em geral em todas essas etapas com consultorias e cursos on-line ou presenciais, muitos deles de forma gratuita. O empreendedor pode esclarecer dúvidas, buscar ideias e se qualificar em qualquer área que precise procurando cursos e consultores do Sebrae. É só acessar www.sebrae.com.br. Saiba mais: Portal do Sebrae: Cursos gratuitos on-line: O que você quer aprender hoje? Veja o que você precisa saber antes de virar MEI e quais são as principais obrigações do MEI após a formalização. Portal do Empreendedor: Pagamento da Contribuição Mensal (DAS); Emissão da Guia DAS-MEI. FONTES:1. Atenção ao novo valor de contribuição do MEI!2. MEI terá novo valor de contribuição3. Como emitir a guia DAS em menos de 1 minuto4. O que acontece se você formalizar seu MEI e não pagar mensalmente as guias do DAS?
Julho, 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: o que é e como fazer o seu cadastro
Você sabia que todas as empresas privadas, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para receber citações e intimações judiciais? A exigência de fazer o cadastramento está no art. 246, caput e § 1°, do CPC/2015. Se você já tem um endereço eletrônico cadastrado na Redesim, não se preocupe: o CNJ usará esse endereço para enviar as comunicações. Prazo para cadastramento voluntário Fique atento! O prazo para o cadastramento voluntário termina em 30 de setembro de 2024. Depois dessa data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará o cadastramento de forma automática, utilizando os dados da Receita Federal. Como se cadastrar no sistema 1. Acesso ao Sistema: Visite o portal do CNJ e procure pela seção de Domicílio Judicial Eletrônico. 2. Você pode acessar pelo sistema ou através do portal gov.br. 3. Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 4. Cadastro: Preencha o formulário de cadastro com os dados da sua empresa, seguindo as instruções. 5. Confirmação: Verifique os dados e confirme o cadastro. 6. Utilização: Acesse o sistema regularmente para acompanhar e responder a citações e intimações recebidas. O que acontece se eu não usar o sistema? Não atualizar seu cadastro ou não usar a ferramenta pode trazer problemas. Você pode perder prazos processuais e até sofrer penalidades. Empresas que não confirmarem o recebimento de citações no prazo legal, sem justificativa, podem receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (conforme § 1º-C do Art. 246 do CPC). Não deixe para a última hora! Faça seu cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico e evite problemas e multas!