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Segundo o IBGE, o Brasil possui mais ou menos 40 milhões de trabalhadores que não têm proteção nenhuma: sem previdência e, se perderem o emprego, sem direito ao seguro-desemprego. São trabalhadores sem carteira de trabalho assinada, apesar de estarem numa empresa, ou trabalhadores que estão na rua trabalhando como ambulantes, por exemplo.

O nível de formalização é maior:

• nas regiões Sul/Sudeste do país;
• nos grupos com maior escolaridade e renda;
• nos negócios com maior porte (número de sócios e empregados);
• nos negócios com maior tempo de atividade;
• entre os donos de negócios que dedicam maior número de horas trabalhadas ao negócio;
• entre os donos de negócios que são empregadores brancos e atuam no comércio.

Segundo estudo realizado pelo Sebrae utilizando dados da PNADC trimestral (2012 a 2020), no quarto trimestre de 2020 havia cerca de 27,2 milhões de “donos de negócios” (empregadores + conta própria) no Brasil, sendo que 8,8 milhões afirmavam ter CNPJ (32%) e 18,4 milhões não o possuíam (68%).

A pandemia do covid-19 afetou mais os negócios informais. O número de “donos de negócios” informais chegou a cair em 3,3 milhões (dez/19 a jun/20), mas, desde então, 1,4 milhão de “donos de negócios” informais já retornaram ao mercado de trabalho (jun/20 a dez/20).

A maior proporção de “saídas” do mercado de trabalho ocorreu entre pessoas de baixa escolaridade, jovens, negros(as), mulheres e informais. Estes também foram os que mais se recuperaram, mas ainda estão abaixo do patamar de um ano atrás.

Perfil dos donos de negócios formais e informais

Existe uma clara diferença entre esses dois grupos, a saber:

O Sul do Brasil (47%) tem a maior proporção de “donos de negócio” formalizados. A região Norte tem a menor (14%). O comércio tem um nível de formalização 3,5 vezes maior do que a agropecuária (45% x 13%).

Outro dado interessante é que o nível de formalização cresce com o nível de escolaridade. Os “donos de negócio” com nível “superior” têm um nível de formalização sete vezes maior que os “sem instrução” (58% x 8%). 

Já o nível de formalização de brancos(as) (43%) é o dobro dos negros(as) (21%). O AM é o estado onde é menor a formalização dos “donos de negócio” negros(as).

O nível de formalização das mulheres (34%) é ligeiramente maior que dos homens (32%). Entre as mulheres, as do RS e PR têm a maior proporção de negócios formalizados (50%).

Os “donos de negócio” mais jovens apresentam a maior proporção de negócios sem CNPJ (85%). O nível de formalização é maior, quando:

• é maior o tempo no trabalho atual;
• é maior a quantidade de trabalhos que os empreendedores têm;
• é maior o número de horas trabalhadas no negócio;
• é maior o rendimento médio mensal;
• é maior o número de sócios;
• é maior o número de empregados.

Em relação às diferenças regionais, temos:

• o nível de formalização de um empregador da região Sul (91%) é 2,4 vezes maior que o verificado entre os autônomos da mesma região (38%) e é 10 vezes maior que o dos autônomos da região Norte (9%);
• o nível de formalização do comércio no Sul (68%) é 2,6 vezes maior que da agropecuária na mesma região, e é 23 vezes maior que da agropecuária na região Norte (3%).

Alguns outros dados relevantes:

• o nível de formalização de um empregador com curso superior (92%) é 2 vezes maior que o verificado entre os autônomos com curso superior (44%) e é 18 vezes maior que o dos autônomos sem instrução (5%);
• o nível de formalização nos negócios com 11 ou mais empregados chega a 100% no comércio e serviços (e 82% na agropecuária), e é 3 vezes maior que nos negócios com 1 a 5 empregados na agropecuária;
• no Brasil, em média, 34% das mulheres donas de negócio têm CNPJ, mas este número varia de 15% na região Norte a até 49% na região Sul;
• dos 34% das mulheres donas de negócio que têm CNPJ, cerca de 17% têm uma retirada de até um salário mínimo, chegando a 78% o grupo com mais de 5 salários mínimos;
• dos 34% das mulheres donas de negócio que têm CNPJ, há cerca de 9% sem instrução e 53% com nível superior;
• em média, 21% dos donos de negócio negros(as) têm CNPJ, mas, entre os negros(as), este número varia de 12% na região Norte até 39% na região Sul;
• dos 21% dos donos de negócio negros(as) que têm CNPJ, cerca de 6% estão na Agropecuária e 33% no Comércio;
• dos 21% dos donos de negócio negros(as) que têm CNPJ, cerca de 10% recebem até um salário mínimo e 74% mais de 5 salários mínimos;
• dos 21% dos donos de negócio negros(as) que têm CNPJ, cerca de 4% não possui instrução e 46% possuem nível superior.

Mecanismos que podem ajudar no aumento da formalização dos negócios:

• o Portal do Empreendedor oferece a possibilidade do microempreendedor obter um registro como Microempreendedor Individual (MEI), que dá acesso ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e assim, consequentemente, formalizar-se como empresa, passando a ter acesso aos benefícios previdenciários. Além disso, o Portal do Empreendedor também oferece acesso a produtos financeiros e serviços de capacitação;
• o Portal Sebrae oferece informações, cursos e serviços que podem ajudar os empreendedores a abrir uma empresa formal e expandir seu negócio.

Saiba mais

• Curso: Aprender a empreender
• Curso: Como administrar um pequeno negócio

Se precisar, procure a ajuda especializada do Sebrae, no seu estado.

Artigo criado a partir do conteúdo do DataSebrae. 

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