Comunidade indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, tem apostado no etnoturismo como fonte de renda e desenvolvimento local.
O etnoturismo propicia aos viajantes conhecerem de perto a cultura, os costumes, as tradições e a gastronomia de um determinado povo. Esse segmento do turismo tem sido muito praticado em comunidades indígenas e é uma importante fonte de renda e desenvolvimento, em especial para a Comunidade Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Desde 2019 o etnoturismo é praticado nesta região e com o trabalho de conscientização feito principalmente pelos moradores sobre a importância do turismo para o desenvolvimento local, a comunidade tem ganhado cada vez mais destaque entre os destinos turísticos do estado.
Terra Indígena Raposa Serra do Sol
Em Roraima, a área da Raposa Serra do Sol está localizada nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, entre os rios Surumu, Tacutu, Contigo, Maú e a fronteira com a Venezuela. É habitada por cinco povos indígenas: Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, que juntos dividem um território de 1.747.464 hectares.
De acordo com informações do Instituto Socioambiental (ISA), 26.048 pessoas vivem nestas terras e há, no momento, 6 projetos de desenvolvimento na região:
- Bovinocultura em Comunidades Indígenas de Normandia (início em 2018)
- Centros de Manejo de Bovinocultura (início em 2020)
- Formação Superior de Professores Indígenas em Roraima (início em 2000)
- Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas e Roraima (início em 2019)
- Projeto Chuva na Roça (início em 2010)
- Unidades Produtivas de Aquicultura em comunidades indígenas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (início em 2018)
Tradições e Crenças
Os povos da Raposa Serra do Sol tradicionalmente caçam, cultivam e pescam. Alguns criam rebanhos de gado na região do cerrado e outros animais domésticos. Durante os meses de verão seco eles aproveitam para construir e reparar suas casas, feitas a partir do uso do barro, madeira e folhas de palmeira.
O grupo mais numeroso que vive na Raposa Serra do Sol são os Macuxi. Esse povo acredita que eles e seus vizinhos, os Ingarikó, são descendentes dos filhos do sol, que deixaram para eles o dom do fogo, mas também as doenças e as dificuldades da natureza.
Conforme o ISA (Instituto Socioambiental), para os povos indígenas da Amazônia Caribenha, de tradição karib - especialmente os macuxi, taurepang e ingarikó -, Macunaíma, filho de Wei, o Sol, forjou, num tempo antigo, o mundo como é hoje, conforme revelam as tradições orais compartilhadas por esses grupos. Mesmo hoje professando a fé cristã eles mantêm suas tradições e os turistas que visitam as comunidades indígenas sempre ouvirá muitas histórias sobre Macunaíma, Jurupari, Canaimé, e os espíritos da natureza.
A região abriga lugares sagrados desses povos, como o Lago Caracaranã, o Lago da Raposa (Maikan Ku’pî), a Cachoeira da Raposa, bem como os sítios onde os antepassados estão sepultados em urnas funerárias de cerâmica.
O arremesso de arco e flecha é um dos mais importantes símbolos dos povos originários do Brasil, além de ser usado para caçar, pescar e se divertir, esse instrumento tem um sentido mais profundo e milenar, o de alcançar os sonhos.
Outra tradição importante da cultura material da etnia Macuxi, habitantes majoritários da comunidade Raposa I, é o trabalho em cerâmica. As famosas e belas panelas de barro feitas pelas mulheres Macuxi encantam turistas do mundo todo.
A parixara é a representação da alegria em forma de dança. Para a festa, pintam-se com a energia do urucum, vestem-se, cantam e dançam. Hoje, muitas comunidades apresentam a parixara para dar boas-vindas aos visitantes.
Culinária típica
A base alimentar dos povos indígenas no Brasil é a farinha de mandioca e o beiju e para produzi-los são necessários diferentes saberes. É preciso conhecer o cultivo da mandioca, qual a melhor época para plantar, qual o melhor local e como plantar.
As bebidas típicas, também consideradas como alimento, são o caxiri e o pajuaru. Com diferentes modos de preparo, as bebidas levam ingredientes diversos como a folha de bananeira e da maniva, assim como a combinação da batata roxa com a mandioca.
O símbolo da culinária Macuxi é a damurida. O prato é um ensopado de peixe (que também pode ser feito com carne de caça ou galinha) bastante condimentado. O segredo do prato está no caldo, que contém um molho de tucupi bem apurado e bastante pimenta.
Turismo na comunidade
Os segmentos turísticos que se destacam na comunidade são o etnoturismo, o turismo de base comunitária e o ecoturismo. Independentemente do tipo praticado, o visitante terá a oportunidade de conhecer as tradições, as histórias, as lendas, a culinária e as bebidas, como a damurida e o pajuaru.
Nos roteiros ecoturísticos, o turista conhece as cachoeiras, toma banho em lagos e trilhas nas regiões serranas, podendo vivenciar o dia a dia da comunidade numa imersão bem realista de como eles vivem.
O contato com os costumes locais é feito através de palestra de acolhimento, oficinas de confecção de panelas de barro, artesanato e culinária típica, confraternização com música e danças, pinturas corporais, arremesso de arco e flecha, trilhas nas serras, acesso às cachoeiras, igarapés e lagos. A experiência é única e enriquecedora!
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Abrir um MEI e obter um CNPJ é facil, mas antes de abrir é importante se atentar para os direitos e deveres. Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia em março de 2022, com dados da Receita Federal e a participação do Sebrae, 3,9 milhões de pequenos negócios foram criados em 2021, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. Destes, 3,1 milhões – ou cerca de 80% do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) – optaram por serem microempreendedores individuais (MEI). Quais as vantagens de ser MEI? Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor; Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI); Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros. Mais adiante falaremos mais sobre os benefícios. Mas vale lembrar que, para desfrutar de tudo isso, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa. O registro no portal do governo é de graça. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento. Fique atento: inscrição como MEI não tem custo! Muitas pessoas, quando vão procurar o endereço virtual para abrirem sua empresa como microempreendedores, acabam clicando em links de sites que cobram para fazer o registro, em troca de assessoria técnica para o empreendedor. Além de oferecer conteúdo sobre empreendedorismo e o universo empresarial, tais páginas trazem orientações – às vezes personalizadas – para abrir, alterar ou cancelar o CNPJ MEI, bem como dicas para a declaração anual. Porém, se você não quer contratar esses serviços adicionais, tenha a certeza de estar entrando no verdadeiro Portal do Empreendedor. Nunca imprima boleto nem faça Pix se não tiver certeza de que aceita comprar tais serviços. A inscrição como MEI no governo é de graça! Passo a passo – como Abrir um MEI Grátis em 2024 É necessário realizar login no ambiente gov.br (que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e outros portais do governo). Se o empreendedor não tem esse cadastro prévio, deve fazê-lo em https://sso.acesso.gov.br. Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor. Acesse e siga as instruções fornecendo as informações solicitadas. Como já dissemos, a formalização é gratuita! Acabou? Não se esqueça do pagamento mensal das contribuições. Uma dica: embora a declaração de receitas seja anual (analogamente à das pessoas físicas, que todos os anos declaram o Imposto de Renda conforme a sua faixa de renda), não deixe acumular vários meses de contribuições para só resolver as pendências na época de sua declaração como MEI (já que os débitos impedem o envio da declaração). Além de o montante ficar alto, há correção do montante com a cobrança de juros mensais! Quanto pagar para se manter como MEI em 2024? Conforme o ramo de atividade, a contribuição mensal do MEI varia entre de R$ 70,6 a R$ 76,6 a depender do ramo de atividade e Mei caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 169,44 a R$ 175,44. Veja neste vídeo como abrir o MEI (CNPJ), publicado no canal Sebrae Talks Que atividades o MEI pode desenvolver? Ser microempreendedor não significa estar restrito em sua atuação profissional. A lista de atividades cadastradas já cresceu bastante desde que foi criada. Confira as aqui. Ainda ficou com dúvidas? O Sebrae ensina tudo que você, empreendedor ou aspirante, precisa saber sobre o MEI. Quer continuar sua jornada para se tornar MEI? Acesse agora um curso preparado pelo Sebrae e inicie sua trajetória empreendedora hoje mesmo!
Julho, 2024
Como emitir e pagar a guia DAS-MEI
A principal obrigação do MEI é pagar a “mensalidade” do MEI todos os meses, no dia 20. É muito importante esse pagamento, pois é através dele que você terá acesso aos seus benefícios previdenciários. Às vezes, nos deparamos com uma pessoa MEI que diz coisas assim: “ah... eu não paguei porque não tive tempo de ir na Sala do Empreendedor ou no Sebrae para emitir minha guia e eu não sabia como fazer isso”. Pois neste artigo vamos mostrar como é simples emitir a guia DAS-MEI. Inicialmente precisamos dizer que o MEI tem muitas opções para realizar a quitação das suas parcelas mensais. Aquela que consideramos a melhor opção é o débito automático. O MEI só precisa autorizar uma vez, e o débito ocorre automaticamente todos os meses, bastando controlar para garantir que tenha saldo suficiente no dia 20 de cada mês. Para isso, o microempreendedor precisa ter conta em nome do MEI ou mesmo de sua pessoa física (conta de terceiros não é aceita) em um dos bancos conveniados: 001 - Banco do Brasil S/A003 - Banco da Amazônia S/A004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A021 - Banco Banestes S/A033 - Banco Santander (Brasil) S/A041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A047 - Banco do Estado de Sergipe S/A070 - Banco de Brasília S/A104 - Caixa Econômica Federal237 - Banco Bradesco S/A341 - Itaú Unibanco S/A389 - Banco Mercantil do Brasil S/A748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A Como esta lista é dinâmica e a qualquer momento pode ocorrer a inclusão de novos bancos, ou até a exclusão de algum, sugerimos a consulta quando tiver o interesse. Essa opção é formalizada no Portal do Simples Nacional, sendo necessário que o MEI tenha cadastrado o seu código de acesso. Outra opção é efetuar o pagamento on-line das guias DAS-MEI. Neste caso, precisa ter uma conta pessoa física ou jurídica no Banco do Brasil e, no dia em que desejar pagar, acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção pagamento on-line. Finalmente, temos a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor como pelo app MEI, da Receita Federal, ou pelo app Meu Sebrae, disponibilizado pelo Sebrae. Após gerar a guia DAS-MEI, você poderá escolher a forma de efetuar o pagamento conforme as opções descritas abaixo: Imprimir a DAS-MEI, se dirigir a uma lotérica ou agência bancária e realizar o pagamento; Utilizar o QR Code gerado e realizar o pagamento pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco por meio de Pix; Utilizar o código de barras e pagar pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco. Abaixo descrevemos algumas opções para você gerar/emitir a sua guia DAS-MEI. Passo a passo fácil pelo app Meu Sebrae Primeiro, você deve entrar na sua loja de aplicativos, App Store ou Play Store, e baixar o app Meu Sebrae. Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado. Agora, na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”; em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”; em seguida, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ. Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco. Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”; selecionar o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix. Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br; Clique na guia “Já Sou MEI”; Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”; Em seguida em “Boleto de Pagamento”; Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar; Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”; Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”; Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s); Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher); Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!” Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”; Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima. Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia. Importante! O Sebrae está sempre disponível para ajudar o MEI e os micro e pequenos empreendedores em geral em todas essas etapas com consultorias e cursos on-line ou presenciais, muitos deles de forma gratuita. O empreendedor pode esclarecer dúvidas, buscar ideias e se qualificar em qualquer área que precise procurando cursos e consultores do Sebrae. É só acessar www.sebrae.com.br. Saiba mais: Portal do Sebrae: Cursos gratuitos on-line: O que você quer aprender hoje? Veja o que você precisa saber antes de virar MEI e quais são as principais obrigações do MEI após a formalização. Portal do Empreendedor: Pagamento da Contribuição Mensal (DAS); Emissão da Guia DAS-MEI. FONTES:1. Atenção ao novo valor de contribuição do MEI!2. MEI terá novo valor de contribuição3. Como emitir a guia DAS em menos de 1 minuto4. O que acontece se você formalizar seu MEI e não pagar mensalmente as guias do DAS?
Julho, 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: o que é e como fazer o seu cadastro
Você sabia que todas as empresas privadas, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para receber citações e intimações judiciais? A exigência de fazer o cadastramento está no art. 246, caput e § 1°, do CPC/2015. Se você já tem um endereço eletrônico cadastrado na Redesim, não se preocupe: o CNJ usará esse endereço para enviar as comunicações. Prazo para cadastramento voluntário Fique atento! O prazo para o cadastramento voluntário termina em 30 de setembro de 2024. Depois dessa data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará o cadastramento de forma automática, utilizando os dados da Receita Federal. Como se cadastrar no sistema 1. Acesso ao Sistema: Visite o portal do CNJ e procure pela seção de Domicílio Judicial Eletrônico. 2. Você pode acessar pelo sistema ou através do portal gov.br. 3. Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 4. Cadastro: Preencha o formulário de cadastro com os dados da sua empresa, seguindo as instruções. 5. Confirmação: Verifique os dados e confirme o cadastro. 6. Utilização: Acesse o sistema regularmente para acompanhar e responder a citações e intimações recebidas. O que acontece se eu não usar o sistema? Não atualizar seu cadastro ou não usar a ferramenta pode trazer problemas. Você pode perder prazos processuais e até sofrer penalidades. Empresas que não confirmarem o recebimento de citações no prazo legal, sem justificativa, podem receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (conforme § 1º-C do Art. 246 do CPC). Não deixe para a última hora! Faça seu cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico e evite problemas e multas!