Resolução da Anvisa listou mais de 100 componentes que produtos cosméticos acabados não devem conter.
Profissionais de beleza devem ficar atentos à compra de produtos e se certificar da regularidade e seriedade das empresas fornecedoras. Deve-se priorizar o uso de produtos de marcas reconhecidas, idôneas e de qualidade. Além disso, é importante ler os rótulos dos produtos adquiridos, verificando se estão em conformidade com as determinações da Anvisa.
Desde o século passado, a indústria de cosméticos vem proporcionando um grande avanço à autoestima das pessoas ao popularizar produtos para tratar da pele e dos cabelos. Ocorre que muitos ingredientes desses produtos revelaram-se prejudiciais não apenas à pele e ao cabelo, mas também à saúde como um todo, fazendo com que agências reguladoras entrassem a campo para proibir ou regulamentar o uso de determinadas substâncias.
A resolução 530 da Anvisa, de agosto de 2021, internalizou a determinação do Mercosul sobre as substâncias que produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter.
Foram listados mais de 100 elementos que os produtos acabados não devem conter, bem como 26 componentes de fragrâncias e aromas que devem ser indicados na rotulagem de itens de higiene pessoal, cosméticos e perfumes quando sua concentração exceder 0,001% nos produtos sem enxágue e 0,01% em produtos com enxágue.
Ingredientes perigosos
Conheça os ingredientes considerados nocivos e que podem estar presente em alguns produtos:
- Triclosan: presente em sabonetes, pasta de dentes e desodorantes, reduz funções musculares e pode atingir o coração.
- Triclocarban: compõe sabonetes, desodorantes e cremes para limpeza facial, pode aumentar a possibilidade de câncer na próstata e na mama.
- Formaldeído: composto orgânico volátil considerado carcinogênico pela Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer – IARC.
- Liberadores de formaldeído: presente em sabonetes, têm função antibacteriana, podendo promover resistência bacteriana.
- Alcatrão de carvão ou alcatrão de hulha: encontrado principalmente em tinturas permanentes para cabelo, é considerado cancerígeno.
- Cocamida DEA: componente de produtos de limpeza e cosméticos (como os xampus), é possivelmente carcinogênico para os seres humano;
- BHA e BHT: encontrados principalmente em batons, sombras para os olhos, desodorantes e antitranspirantes, são razoavelmente carcinogênicos.
- Chumbo: relacionado com câncer, depressão, agitação, agressão, perda de concentração, déficit de QI, hiperatividade, Alzheimer, Parkinson.
- Fragrâncias encontradas em perfumes, cosméticos e produtos de limpeza, os ftalatos presentes nas fragrâncias prejudicam o sistema endócrino.
- Parabenos: compõem maquiagens, desodorantes, hidratantes, loções, esmaltes, produtos capilares e perfumes. É considerado um disruptor endócrino.
- Tolueno: componente de colas, gasolinas, solventes, agentes de limpeza e cosméticos, como esmaltes. É altamente danoso à saúde se ingerido ou inalado.
- Oxibenzona: encontrado em protetores solares, causa reações alérgicas, mutação celular e desregulação de processos hormonais.
- Ácido bórico: utilizado como antisséptico e inseticida, pode causar reações alérgicas, irritação nos olhos e afetar o sistema respiratório.
- Liberadores de dioxano: xampus e produtos de limpeza podem conter substâncias como o 1,4-dioxano, que causa danos ao fígado (inclusive câncer) e aos rins e, caso ocorra inalação, câncer na cavidade nasal.
- Lauril sulfato de sódio: presente em produtos de limpeza, xampus, removedores de maquiagem e pastas de dentes. Provocam reações alérgicas.
- Palmitato de retinol: derivado da vitamina A e contido nos protetores solares, pode aumentar a taxa de crescimento do câncer de pele.
- Ftalatos: componente de cosméticos, plásticos, brinquedos, capas de chuva, esmaltes, perfumes, sabonetes e xampus. Podem provocar desregulação hormonal, impactos no sistema reprodutivo e até câncer.
Como identificar os componentes
Verifique os rótulos dos produtos cosméticos utilizados em seu estabelecimento de beleza.
De acordo com a resolução da Anvisa, os fabricantes devem apresentar em todos os produtos de estética e cosméticos (cremes, perfumes, xampus e sabonetes) a composição deles em Nomenclatura Internacional de Ingredientes Cosméticos (INCI). Dessa maneira, o consumidor pode identificar e, se for o caso, descartar determinados produtos.
Saiba mais
Triclosan, formaldeído e parabenos são alguns dos ingredientes nocivos presentes em cosméticos
Como a indústria cosmética está revolucionando os cuidados com a pele?
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Sat Jul 27 00:01:37 BRT 2024
Como emitir e pagar a guia DAS-MEI
A principal obrigação do MEI é pagar a “mensalidade” do MEI todos os meses, no dia 20. É muito importante esse pagamento, pois é através dele que você terá acesso aos seus benefícios previdenciários. Às vezes, nos deparamos com uma pessoa MEI que diz coisas assim: “ah... eu não paguei porque não tive tempo de ir na Sala do Empreendedor ou no Sebrae para emitir minha guia e eu não sabia como fazer isso”. Pois neste artigo vamos mostrar como é simples emitir a guia DAS-MEI. Inicialmente precisamos dizer que o MEI tem muitas opções para realizar a quitação das suas parcelas mensais. Aquela que consideramos a melhor opção é o débito automático. O MEI só precisa autorizar uma vez, e o débito ocorre automaticamente todos os meses, bastando controlar para garantir que tenha saldo suficiente no dia 20 de cada mês. Para isso, o microempreendedor precisa ter conta em nome do MEI ou mesmo de sua pessoa física (conta de terceiros não é aceita) em um dos bancos conveniados: 001 - Banco do Brasil S/A003 - Banco da Amazônia S/A004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A021 - Banco Banestes S/A033 - Banco Santander (Brasil) S/A041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A047 - Banco do Estado de Sergipe S/A070 - Banco de Brasília S/A104 - Caixa Econômica Federal237 - Banco Bradesco S/A341 - Itaú Unibanco S/A389 - Banco Mercantil do Brasil S/A748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A Como esta lista é dinâmica e a qualquer momento pode ocorrer a inclusão de novos bancos, ou até a exclusão de algum, sugerimos a consulta quando tiver o interesse. Essa opção é formalizada no Portal do Simples Nacional, sendo necessário que o MEI tenha cadastrado o seu código de acesso. Outra opção é efetuar o pagamento on-line das guias DAS-MEI. Neste caso, precisa ter uma conta pessoa física ou jurídica no Banco do Brasil e, no dia em que desejar pagar, acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção pagamento on-line. Finalmente, temos a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor como pelo app MEI, da Receita Federal, ou pelo app Meu Sebrae, disponibilizado pelo Sebrae. Após gerar a guia DAS-MEI, você poderá escolher a forma de efetuar o pagamento conforme as opções descritas abaixo: Imprimir a DAS-MEI, se dirigir a uma lotérica ou agência bancária e realizar o pagamento; Utilizar o QR Code gerado e realizar o pagamento pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco por meio de Pix; Utilizar o código de barras e pagar pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco. Abaixo descrevemos algumas opções para você gerar/emitir a sua guia DAS-MEI. Passo a passo fácil pelo app Meu Sebrae Primeiro, você deve entrar na sua loja de aplicativos, App Store ou Play Store, e baixar o app Meu Sebrae. Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado. Agora, na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”; em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”; em seguida, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ. Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco. Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”; selecionar o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix. Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br; Clique na guia “Já Sou MEI”; Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”; Em seguida em “Boleto de Pagamento”; Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar; Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”; Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”; Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s); Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher); Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!” Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”; Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima. Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia. Importante! O Sebrae está sempre disponível para ajudar o MEI e os micro e pequenos empreendedores em geral em todas essas etapas com consultorias e cursos on-line ou presenciais, muitos deles de forma gratuita. O empreendedor pode esclarecer dúvidas, buscar ideias e se qualificar em qualquer área que precise procurando cursos e consultores do Sebrae. É só acessar www.sebrae.com.br. Saiba mais: Portal do Sebrae: Cursos gratuitos on-line: O que você quer aprender hoje? Veja o que você precisa saber antes de virar MEI e quais são as principais obrigações do MEI após a formalização. Portal do Empreendedor: Pagamento da Contribuição Mensal (DAS); Emissão da Guia DAS-MEI. FONTES:1. Atenção ao novo valor de contribuição do MEI!2. MEI terá novo valor de contribuição3. Como emitir a guia DAS em menos de 1 minuto4. O que acontece se você formalizar seu MEI e não pagar mensalmente as guias do DAS?
Sat Jul 27 00:01:15 BRT 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: o que é e como fazer o seu cadastro
Você sabia que todas as empresas privadas, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para receber citações e intimações judiciais? A exigência de fazer o cadastramento está no art. 246, caput e § 1°, do CPC/2015. Se você já tem um endereço eletrônico cadastrado na Redesim, não se preocupe: o CNJ usará esse endereço para enviar as comunicações. Prazo para cadastramento voluntário Fique atento! O prazo para o cadastramento voluntário termina em 30 de setembro de 2024. Depois dessa data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará o cadastramento de forma automática, utilizando os dados da Receita Federal. Como se cadastrar no sistema 1. Acesso ao Sistema: Visite o portal do CNJ e procure pela seção de Domicílio Judicial Eletrônico. 2. Você pode acessar pelo sistema ou através do portal gov.br. 3. Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 4. Cadastro: Preencha o formulário de cadastro com os dados da sua empresa, seguindo as instruções. 5. Confirmação: Verifique os dados e confirme o cadastro. 6. Utilização: Acesse o sistema regularmente para acompanhar e responder a citações e intimações recebidas. O que acontece se eu não usar o sistema? Não atualizar seu cadastro ou não usar a ferramenta pode trazer problemas. Você pode perder prazos processuais e até sofrer penalidades. Empresas que não confirmarem o recebimento de citações no prazo legal, sem justificativa, podem receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (conforme § 1º-C do Art. 246 do CPC). Não deixe para a última hora! Faça seu cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico e evite problemas e multas!