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Fri Sep 09 12:57:59 BRT 2022
Empreendedorismo | FORMALIZAÇÃO
Formalização do MEI pode ser alternativa diante da crise da Covid-19

Formalização pode ser uma opção para atuar em segmentos que se mantêm aquecidos.

· Atualizado em 09/09/2022
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A formalização do Microempreendedor Individual (MEI) surgiu para incentivar pequenos negócios e profissionais que trabalham de maneira informal e autônoma a regularizar a sua situação e ter um novo status no mercado, com direitos que não faziam parte da sua realidade.

O MEI tem contribuído com o aquecimento da economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade. Mesmo após o novo coronavírus ter impactado negativamente a economia, a formalização como microempreendedor individual continua sendo uma alternativa para geração de renda durante os períodos de crise.

O momento ainda é de incertezas, mas a regularização segue como uma opção para atuar em segmentos que se mantêm aquecidos. Conheça um pouco mais as vantagens de ser MEI e as medidas adotadas pelo governo para essa categoria.

Percentual de formalizados

Somente no primeiro semestre de 2022, foram criados mais de 240 mil novos MEIs. No ano de 2021, esse número foi de 180 mil e, em 2020, de 172 mil. Verifica-se, portanto, que o percentual de MEIs criados no primeiro semestre de 2022 já superou o período do auge da pandemia.

Com a formalização, é possível desfrutar de algumas vantagens, por exemplo:

  • Emissão de notas fiscais.
  • Aluguel de máquinas de cartão e acesso a empréstimos com juros mais baratos.
  • Venda de produtos ou serviços para o governo, além de acesso ao apoio técnico do Sebrae.
  • Enquadramento no Simples Nacional, com tributação simplificada e menor do que a das médias e grandes companhias. 
  • Isenção dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).

Nesse momento de pandemia, a formalização é uma opção para atuar, por exemplo, no ramo de alimentação, com fornecimento de marmitas ou de alimentos para estabelecimentos liberados para funcionar (como as padarias), e no segmento de serviços de transporte e entrega.

Medidas do governo que contemplam o MEI na crise

O Governo Federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar empreendedores que estão sofrendo com o fechamento de seus negócios e com a perda de consumidores. O Auxílio Emergencial de R$ 600 deve atender cerca de 3,6 milhões de MEIs que estão contemplados no critério de renda de até três salários mínimos.

Além disso, estas são outras medidas que contemplam o MEI durante a crise:

  • Adiamento do DAS (válido em 2020 e em 2021).
  • Adiamento da DASN (válido em 2020 e em 2021).
  • Aval para o crédito por meio do Fampe (válido em 2022).
  • Acesso ao crédito pelo Pronampe (válido em 2022).
  • Liberação do FGTS (válido em 2022).
  • Soluções do Sebrae para o MEI enfrentar a crise.

O tempo médio para abrir um MEI gira em torno de um dia. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e que têm no máximo um funcionário. Todo processo é realizado no Portal do Empreendedor.


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