O retorno do Brasil à produção de insumos pode permitir um grande salto de crescimento para a cadeia da indústria farmacêutica.
Todo medicamento tem um princípio ativo. Trata-se de uma substância química que funciona como componente central do medicamento, ou fármaco, interagindo com o corpo humano para diagnosticar, prevenir ou curar doenças.
O fármaco inclui ainda outras substâncias para aumentar a durabilidade, a eficiência ou agregar características ao princípio ativo.
A produção do princípio ativo e dos outros componentes depende de matérias-primas conhecidas no Brasil como Insumos Farmacêuticos Ativos (IFA). Hoje, o País importa da China e da Índia cerca de 90% dos IFA que utiliza, o que limita bastante as possibilidades da indústria de medicamentos.
Mas o cenário pode mudar, abrindo excelentes perspectivas de negócios em toda a cadeia produtiva da indústria farmacêutica.
História
O brasil chegou a ser o 5º maior produtor mundial de insumos farmacêuticos na década de 1980. Mas a abertura econômica trouxe a concorrência de produtos baratos, vindos principalmente da Índia e da China.
Muitos laboratórios multinacionais que produziam medicamentos acabados no Brasil também fecharam suas plantas fabris no País, transferindo a produção para outras regiões que apresentavam custos mais baixos.
Efeitos da pandemia
A pandemia do coronavírus alterou completamente este cenário. Em primeiro lugar, porque o isolamento reduziu a possibilidade de o Brasil importar insumos, até porque a China foi o ponto de origem da pandemia.
Isso retardou, por exemplo, a produção da CoronaVac, vacina nacional elaborada pelo instituto Butantan, de São Paulo.
A pandemia também levou a indústria farmacêutica a tornar mais rigorosas as suas práticas de produção e isso aumentou muito os preços de insumos. Certos IFA produzidos na China, por exemplo, registraram alta de preços de até 300%.
Indústria na encruzilhada
A consequência é que a indústria farmacêutica nacional se encontra em uma encruzilhada. De um lado, o setor passa por um grande crescimento – saltou 62% entre 2017 e 2022, alcançando R$ 146,7 milhões em faturamento, de acordo com dados da Interfarma, a Associação da Indústria Farmacêutica.
Hoje, o Brasil é 8º mercado de medicamentos em todo o mundo. E a Interfarma avalia que ainda há muito para crescer, dado que o país ocupa apenas o 32º lugar no ranking dos países com maiores gastos com fármacos.
Um dos motivos, de acordo com a entidade, é a cobertura ainda restrita de medicamentos pelos planos de saúde privados.
Na mão oposta, a indústria farmacêutica corre o risco de enfrentar permanentemente o risco de paralisia pela falta de insumos. Ou de ter diante de si aumentos proibitivos nos IFA importados, sem condições de repassá-los ao mercado.
Produção nacional: a nova fronteira
A solução para esse impasse pode vir da volta à produção nacional de insumos farmacêuticos, em um processo de substituição de importação, como ocorreu no Brasil após as duas guerras mundiais.
Um dos elementos que pode facilitar essa reviravolta é o fato de que 17 dos maiores laboratórios instalados no País são nacionais. Eles ocupam, aliás, as oito primeiras posições do ranking do setor.
De acordo com a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac), os principais players do segmento estão discutindo a retomada da produção de insumos no País.
Isso também depende de medidas do Poder Público, que pode adotar políticas de apoio à indústria nacional. É importante lembrar que o Estado é o grande comprador de medicamentos no País, por conta da necessidade de abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Oportunidades de negócio
A volta da produção de IFA traria outras vantagens para o Brasil, além de diminuir a dependência das exportações, o que impacta positivamente no balanço comercial.
Significaria o reforço de toda a cadeia produtiva, gerando postos de trabalho na indústria, mas também inúmeras oportunidades para fornecedores.
Representaria, ainda, um enorme incentivo às novas empresas farmacêuticas (PharmaTechs) e às empresas de biotecnologia (Biotechs), mais ágeis e que poderiam ocupar papel de destaque na produção de fármacos com alta tecnologia.
Avalie as perspectivas com carinho. Quem sabe esse possível novo capítulo da indústria farmacêutica brasileira também não possa abrir uma nova fase para seus negócios?
Essas e outras possibilidades são avaliadas neste material que o Sebrae preparou para você. Pandemia e novas tendências ampliam mercado do farmacêutico - Sebrae.
A indústria 4.0 e o admirável mundo da automação
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Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia. Importante! O Sebrae está sempre disponível para ajudar o MEI e os micro e pequenos empreendedores em geral em todas essas etapas com consultorias e cursos on-line ou presenciais, muitos deles de forma gratuita. O empreendedor pode esclarecer dúvidas, buscar ideias e se qualificar em qualquer área que precise procurando cursos e consultores do Sebrae. É só acessar www.sebrae.com.br. Saiba mais: Portal do Sebrae: Cursos gratuitos on-line: O que você quer aprender hoje? Veja o que você precisa saber antes de virar MEI e quais são as principais obrigações do MEI após a formalização. Portal do Empreendedor: Pagamento da Contribuição Mensal (DAS); Emissão da Guia DAS-MEI. FONTES:1. Atenção ao novo valor de contribuição do MEI!2. MEI terá novo valor de contribuição3. Como emitir a guia DAS em menos de 1 minuto4. O que acontece se você formalizar seu MEI e não pagar mensalmente as guias do DAS?
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Como abrir um MEI
Abrir um MEI e obter um CNPJ é facil, mas antes de abrir é importante se atentar para os direitos e deveres. Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia em março de 2022, com dados da Receita Federal e a participação do Sebrae, 3,9 milhões de pequenos negócios foram criados em 2021, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. Destes, 3,1 milhões – ou cerca de 80% do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) – optaram por serem microempreendedores individuais (MEI). Quais as vantagens de ser MEI? Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor; Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI); Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros. Mais adiante falaremos mais sobre os benefícios. Mas vale lembrar que, para desfrutar de tudo isso, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa. O registro no portal do governo é de graça. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento. Fique atento: inscrição como MEI não tem custo! Muitas pessoas, quando vão procurar o endereço virtual para abrirem sua empresa como microempreendedores, acabam clicando em links de sites que cobram para fazer o registro, em troca de assessoria técnica para o empreendedor. Além de oferecer conteúdo sobre empreendedorismo e o universo empresarial, tais páginas trazem orientações – às vezes personalizadas – para abrir, alterar ou cancelar o CNPJ MEI, bem como dicas para a declaração anual. Porém, se você não quer contratar esses serviços adicionais, tenha a certeza de estar entrando no verdadeiro Portal do Empreendedor. Nunca imprima boleto nem faça Pix se não tiver certeza de que aceita comprar tais serviços. A inscrição como MEI no governo é de graça! Passo a passo – como Abrir um MEI Grátis em 2024 É necessário realizar login no ambiente gov.br (que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e outros portais do governo). Se o empreendedor não tem esse cadastro prévio, deve fazê-lo em https://sso.acesso.gov.br. Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor. Acesse e siga as instruções fornecendo as informações solicitadas. Como já dissemos, a formalização é gratuita! Acabou? Não se esqueça do pagamento mensal das contribuições. Uma dica: embora a declaração de receitas seja anual (analogamente à das pessoas físicas, que todos os anos declaram o Imposto de Renda conforme a sua faixa de renda), não deixe acumular vários meses de contribuições para só resolver as pendências na época de sua declaração como MEI (já que os débitos impedem o envio da declaração). Além de o montante ficar alto, há correção do montante com a cobrança de juros mensais! Quanto pagar para se manter como MEI em 2024? Conforme o ramo de atividade, a contribuição mensal do MEI varia entre de R$ 70,6 a R$ 76,6 a depender do ramo de atividade e Mei caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 169,44 a R$ 175,44. Veja neste vídeo como abrir o MEI (CNPJ), publicado no canal Sebrae Talks Que atividades o MEI pode desenvolver? Ser microempreendedor não significa estar restrito em sua atuação profissional. A lista de atividades cadastradas já cresceu bastante desde que foi criada. Confira as aqui. Ainda ficou com dúvidas? O Sebrae ensina tudo que você, empreendedor ou aspirante, precisa saber sobre o MEI. Quer continuar sua jornada para se tornar MEI? Acesse agora um curso preparado pelo Sebrae e inicie sua trajetória empreendedora hoje mesmo!
Sat Jul 20 00:02:14 BRT 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: o que é e como fazer o seu cadastro
Você sabia que todas as empresas privadas, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para receber citações e intimações judiciais? A exigência de fazer o cadastramento está no art. 246, caput e § 1°, do CPC/2015. Se você já tem um endereço eletrônico cadastrado na Redesim, não se preocupe: o CNJ usará esse endereço para enviar as comunicações. Prazo para cadastramento voluntário Fique atento! O prazo para o cadastramento voluntário termina em 30 de setembro de 2024. Depois dessa data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará o cadastramento de forma automática, utilizando os dados da Receita Federal. Como se cadastrar no sistema 1. Acesso ao Sistema: Visite o portal do CNJ e procure pela seção de Domicílio Judicial Eletrônico. 2. Você pode acessar pelo sistema ou através do portal gov.br. 3. Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 4. Cadastro: Preencha o formulário de cadastro com os dados da sua empresa, seguindo as instruções. 5. Confirmação: Verifique os dados e confirme o cadastro. 6. Utilização: Acesse o sistema regularmente para acompanhar e responder a citações e intimações recebidas. O que acontece se eu não usar o sistema? Não atualizar seu cadastro ou não usar a ferramenta pode trazer problemas. Você pode perder prazos processuais e até sofrer penalidades. Empresas que não confirmarem o recebimento de citações no prazo legal, sem justificativa, podem receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (conforme § 1º-C do Art. 246 do CPC). Não deixe para a última hora! Faça seu cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico e evite problemas e multas!