A cooperativa é uma sociedade de natureza civil, formada por no mínimo 20 pessoas, gerida de forma democrática e participativa, com objetivos econômicos e sociais comuns. Os próprios associados, seus líderes e representantes têm total responsabilidade pela gestão e fiscalização da cooperativa.

Existem aproximadamente  4,9 mil cooperativas registradas na Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), congregando mais de 17 milhões de cooperados e 455 mil pessoas empregadas. Apenas no ramo das cooperativas agropecuárias, o faturamento fica em torno dos R$ 239 bilhões/ano, ou cerca de 26,6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Estatuto social e organização da cooperativa

O estatuto é o conjunto de normas que regem funções, atos e objetivos de uma cooperativa. Esse documento de acordo deve ser elaborado com a participação dos cooperados, para atender às necessidades da cooperativa e de todos os participantes. O conteúdo do estatuto social deve ser baseado na doutrina, na filosofia, nos princípios do cooperativismo e na legislação específica para cooperativas (Lei 5.764, de 1971).

• Votar e ser votado em todos os assuntos da assembleia geral.
• Participar de todas as operações e serviços prestados pela cooperativa.
• Solicitar esclarecimentos aos conselhos, quando houver dúvidas.
• Receber os excedentes na proporção das operações realizadas durante o exercício.
• Oferecer e discutir sugestões.
• Participar dos comitês educativos ou de comissões.
• Solicitar demissão do quadro social, quando desejável for.

• Portar-se de maneira adequada como associado.
• Trabalhar e operar com a cooperativa.
• Participar das assembleias, opinar e votar.
• Integralizar as quotas em dia.
• Respeitar as decisões tomadas coletivamente, mesmo que não sejam as suas.
• Conhecer e cumprir o estatuto, os regulamentos e as normas da cooperativa.
• Saldar seus compromissos financeiros.
• Zelar pelas atividades, produtos e serviços e pelo bom nome e patrimônio da cooperativa.

A iniciativa pode ser gerada pelo próprio grupo ou motivada por agentes de desenvolvimento. De modo geral, os passos para fundar uma cooperativa são: iniciativa; troca de experiências; mobilização; primeiras reuniões (esclarecimentos e fundação); criação e aprovação do estatuto social em assembleia; eleição dos cargos em assembleia (a cooperativa é fundada a partir da data de aprovação do estatuto social e da eleição da diretoria e do conselho fiscal); legalização.

Para a legalização, os dirigentes eleitos devem procurar o Cartório de Pessoas Jurídicas do município, com os seguintes documentos:

• Ata de fundação em duas vias, digitadas e assinadas pela pessoa que fez a ata no dia da assembleia, com assinatura reconhecida.
• Estatuto social em duas vias, assinado pelo representante legal, com assinatura reconhecida, e rubricado por um advogado que contenha o carimbo com o nome e o número de registro na Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
• Xerox da lista de presença.
• Requerimento solicitando registro, com assinatura do representante legal reconhecida.

Em seguida, para registrar o CNPJ, deve-se encaminhar junto à Receita Federal uma cópia autenticada do estatuto social, da ata de fundação, do RG e CPF do representante legal e ainda o Documento Básico de Entrada (DBE), assinado pelo representante legal, com assinatura reconhecida em cartório.

Para que a cooperativa não tenha que pagar impostos, a diretoria deve procurar um contador para realizar todo ano a declaração anual de isento de imposto de renda junto à Receita Federal.

A diretoria deverá realizar a declaração de Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) junto ao Ministério do Trabalho. Nesse documento, a cooperativa vai declarar se possui ou não funcionário de carteira assinada.

Série Empreendimentos Coletivos

Consciente da importância do associativismo para a melhoria dos negócios, o Sebrae lançou a série de publicações Empreendimentos Coletivos. Leia aqui a íntegra da cartilha “Cooperativa” (em formato PDF).

Série Cooperar é um bom negócio - Cooperativas