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Tue Apr 11 19:26:51 BRT 2023
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O que vem por aí: concessão de crédito para MEI

Pronampe e Peac-FGI devem atender às demandas dos pequenos negócios e conceder crédito para os MEIs.

· Atualizado em 11/04/2023
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Embalados por sucessivos recordes de formalização, novos empresários MEIs (microempreendedores individuais) desejam o sucesso comercial e estão cada vez mais perceptivos para captar oportunidades de crescimento do seu negócio. Observa-se que, no Brasil, o termo crédito foi um dos mais procurados nos mecanismos de busca até o presente momento em 2022. 

Para atender a essa demanda de novos empresários e daqueles que desejam dar uma guinada em seu negócio, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI) já passaram da casa dos R$ 32 bilhões em repasses que incentivam o empreendedorismo e a criação de novos negócios. Foram mais de 300 mil empresários atendidos, na sua grande maioria MEIs, micro, pequenas e médias empresas. Uma fatia de 83% atendeu exclusivamente MEIs, micro e pequenas empresas. As informações são da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia.

Os estados que registraram os maiores valores de contratação pelo Pronampe foram São Paulo (R$ 5,4 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,9 bilhões) e Paraná (R$ 2,5 bilhões). Já no Peac os maiores valores foram para São Paulo (R$ 2,3 bilhões) e Minas Gerais (R$ 615 milhões). 

É importante destacar que o período para contratação de operações de crédito pelo Pronampe vai até dezembro de 2024, enquanto para o Peac o prazo vai até dezembro de 2023. Uma conquista dos pequenos empreendedores, por conta dos impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, é que o Pronampe ganhou caráter permanente (Lei nº 14.161/2021) e, em agosto deste ano, foi reaberta a contratação de novas operações pelo Peac-FGI, com vigência até o final de 2023 (conforme autorizado pela Medida Provisória nº 1.114/2022).

Tanto o Pronampe quanto o Peac garantem aos empreendedores empréstimos para investimentos e capital de giro. Os recursos podem ser destinados tanto para a aquisição de máquinas e equipamentos e realização de reformas quanto para despesas operacionais (pagamento de salário dos funcionários e de contas, como água, luz e aluguel, ou para a compra de matérias-primas e mercadorias).

Como solicitar 

Pronampe – o objetivo é auxiliar no desenvolvimento e fortalecimento do seu negócio. Veja no passo a passo como proceder para solicitar o Pronampe.

1. Acesse o e-CAC, fazendo o login pelo gov.br: acesse com o CPF do representante da empresa. Clique em “outros” na aba superior. Selecione a opção “Autorizar o compartilhamento de dados” e depois “Nova autorização de compartilhamento de dados”.
2.  Informe seus dados: selecione a opção “Informações sobre o faturamento da empresa” e digite o CNPJ da sua Empresa e o ano-calendário 2021.
3.  Selecione a vigência da autorização.
4. Insira os dados da Caixa: busque pelo nome CAIXA ou pelo CNPJ 00.360.305/0001-04.
5. Autorização: clique em “autorizar” e insira o código numérico recebido no app gov.br.

 

Peac – tem como objetivo possibilitar a ampliação do acesso ao crédito para MEIs, micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), permitindo a manutenção do emprego e da renda por meio da concessão de garantias em financiamentos a esse público. Para conseguir créditos do Peac, é necessário contatar diretamente o banco em que o empresário possui conta, solicitando ao gerente do banco uma linha de financiamento com a garantia do Peac. Cabe lembrar que o Peac não é uma linha de crédito, mas, sim, um programa que reduz o risco de inadimplência para as instituições financeiras, com o intuito de aumentar a oferta e reduzir os custos de um financiamento: o BNDS garante 80% do valor emprestado ao banco no caso de inadimplência.

É preciso olhar para as transformações do mundo e acompanhar esse ritmo para entender o que há de novo e oferecer sempre grandes soluções de sucesso comercial. A série O que vem por aí? tem o objetivo de despertar expectativas sobre o que tem sido debatido, em especial pelo poder legislativo, sobre temáticas que tocam o conceito de microempreendedor individual. Acompanhe os textos que inspiram novidades para o MEI: MEI para servidor público; Concessão de crédito para MEI; Plano de negociação de débitos; Possibilidade de alteração no limite de MEI.

O Sebrae preparou para você o curso EaD Microcrédito consciente. Com quatro horas de duração, abordará temas relacionados ao planejamento; noções de empresa e mercado; orientação para o crédito; noções de formação de preço, ponto de equilíbrio e lucro; relação do capital de giro, fluxo de caixa, ciclo financeiro e ciclo operacional; cálculo da necessidade de capital de giro; requisitos para acesso ao crédito; finalidades e modalidades de crédito; taxa de juros e custo efetivo total e Microcrédito Produtivo Orientado; critérios de decisão quanto à tomada de crédito; consequências da inadimplência: cadastros negativo e positivo, a portabilidade da dívida e o superendividamento.


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