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Depois de mais de dez anos da existência do Microempreendedor Individual (MEI), é evidente o tamanho e a importância desse fenômeno para a história do empreendedorismo brasileiro. De julho de 2009 a dezembro de 2018, o número de MEI saltou de zero para 14 milhões, mantendo uma média de cerca de 1 milhão de registros por ano. Por isso, o Sebrae traz uma série de artigos em que apresenta a atuação do MEI nos pequenos negócios que consolidam a nossa economia: comércio, serviços, indústria, construção civil, agropecuária, pequenos negócios que engrandecem a economia brasileira.

Os pequenos negócios empresariais são formados pelas micro e pequenas empresas (MPEs) e pelos microempreendedores individuais. Pelos recordes sucessivos de novas formalizações, os pequenos negócios configuram um grande protagonismo em nossa economia, sendo o Brasil considerado o terceiro país com maior número de pequenos negócios em atividade.

O Brasil tem 6,4 milhões de estabelecimentos, dentre os quais 99% são micro e pequenas empresas. As MPEs respondem por 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado (16,1 milhões). Elas são classificadas de acordo com o número de empregados e com o faturamento bruto anual. Somente MEIs, até março de 2019, eram mais de oito milhões de microempreendedores individuais registrados no Brasil. Confira as diferenças entre microempresa, pequena empresa e MEI clicando aqui.

Uma pesquisa do Sebrae divulgada no Relatório Especial MEI 10 anos revela a importância da atividade dos microempreendedores no Brasil. Segundo o relatório, “a maioria dos microempreendedores individuais (76%) tem na sua atividade empreendedora a sua única fonte de renda. Isso significa que 4,6 milhões de pessoas dependem exclusivamente do seu trabalho como MEI para suprirem suas necessidades, se sustentarem, ou contribuírem com a renda das suas famílias. Se considerarmos todas as pessoas que são impactadas diretamente (cônjuges) e indiretamente (filhos e parentes), chegamos ao patamar de 14 milhões de pessoas impactadas economicamente pelo trabalho de uma pessoa que tem no MEI a sua única fonte de renda.”

Além disso, segundo o relatório, “a pesquisa aponta que em 2019 a renda familiar média do MEI é de R$ 4.400. Com base no tamanho médio da família do MEI (3,2 pessoas), é possível estimar a renda individual média do MEI (R$ 1.375). Valor esse que é muito próximo da renda média individual do brasileiro em 2018, segundo o IBGE. Se considerarmos a renda de todos os MEI em atividade, chegamos ao valor de 8 bilhões de reais gerados mensalmente pelo trabalho dos MEIs. Se considerarmos o período de um ano, chegamos ao valor de 100 bilhões de reais gerados pelo trabalho do MEI circulando na economia brasileira.”

Legislação

Você sabia que existe uma legislação específica para a proteção das pequenas e médias empresas no Brasil? É a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ela foi instituída em 2006 para regulamentar o tratamento diferenciado e favorecido à microempresa e à empresa de pequeno porte, conforme prevê a Constituição Brasileira.

Desde a sua criação, a Lei Geral já sofreu algumas alterações, mas permanece com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, como estratégia de geração de emprego, distribuição de renda, inclusão social, redução da informalidade e fortalecimento da economia.

Capacitação

Que tal buscar capacitação em um dos cursos oferecidos pelo Sebrae? Temos sugestões para você:

Super MEI: primeiros passos: se você é uma pessoa empreendedora que tem um pequeno negócio e está pensando em formalizar a sua atividade profissional, saiba como transformar esse caminho em uma jornada de sucesso. Entenda como aplicar os conceitos básicos de gestão, fazer um planejamento organizado e construir um empreendimento estruturado e sustentável.

Empreendedorismo como opção de carreira: você é empreendedor? Ter uma ideia é diferente de ter uma oportunidade. Veja neste curso que empreender é um comportamento que você pode desenvolver. Além dos primeiros passos para empreender, no curso você irá conhecer as características empreendedoras e o cenário do empreendedorismo no Brasil. Ao fim da capacitação, você poderá planejar a abertura de um novo negócio e melhorar o desempenho organizacional.