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Thu May 18 06:22:33 BRT 2023
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Pequenos negócios: MEI na agropecuária

O empreendedorismo rural e a possibilidade de se profissionalizar criou oportunidades para o MEI no setor agropecuário.

· Atualizado em 18/05/2023
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Depois de mais de dez anos da existência do Microempreendedor Individual (MEI), é evidente o tamanho e a importância desse fenômeno para a história do empreendedorismo brasileiro. De julho de 2009 a dezembro de 2018, o número de MEI saltou de zero para 14 milhões, mantendo uma média de cerca de 1 milhão de registros por ano. Por isso, o Sebrae traz uma série de artigos em que apresenta a atuação do MEI nos setores que consolidam a nossa economia: comércio, serviços, indústria, construção civil, agropecuária, pequenos negócios que engrandecem a economia brasileira. Hoje, é a vez da abordagem do MEI na agropecuária. Acompanhe!

Foi-se o tempo em que lá na roça tudo podia ser feito sem muito conhecimento técnico ou de forma despretensiosa. Os altos custos de produção e os preços de venda, nem sempre suficientes ou atrativos, obrigaram os produtores rurais a se profissionalizar, buscar novos recursos e novas tecnologias, transformando as atividades rurais em empreendimentos e negócios sustentáveis.

Ser um microempreendedor individual é uma forma de buscar essa profissionalização, e a formalização como MEI é uma possibilidade para o trabalhador rural. Ao regularizar a sua atividade pelo MEI rural, ele tem um controle maior sobre os ganhos da propriedade, permitindo um melhor gerenciamento do negócio, já que o registro das operações realizadas fica mais claro.

O MEI rural permite que o microempreendedor individual exerça atividades agrícolas de maneira formalizada por meio da obtenção de um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e pagamento de impostos reduzidos. Para isso, o faturamento anual máximo é de R$ 81 mil. Mas, atenção! Para ser enquadrado como MEI rural, é necessário atender a alguns requisitos, previstos na Lei Complementar n.º 155/2016. Assim, os produtores rurais devem atuar em:

  • produção agrícola;
  • produção animal;
  • atividades de pesca;
  • apicultura;
  • avicultura;
  • extração vegetal;
  • cunicultura;
  • indústrias;
  • comércio;
  • prestação de serviços. 

Ser um MEI rural traz muitos benefícios ao agricultor. Além de facilitar a abertura de conta bancária, ele passa a ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença, entre outros benefícios previdenciários. Como ele pode emitir notas fiscais, existe a possibilidade de vender para outras empresas e de participar de licitações públicas. 

Procure o Sebrae para mais informações sobre o empreendedorismo rural. Saiba como formalizar a sua empresa clicando aqui.

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Tags MEI

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