this is an h1

É natural que o termo tecnologia nos indique, inicialmente, ferramentas e máquinas de concepção complexa ou custo elevado. Entretanto, ele pode significar a capacidade humana de buscar soluções para problemas reais, por meio da utilização de recursos apropriados – o que nem sempre precisa ser complexo ou de alto custo.

O Brasil tem conseguido resolver um dos seus grandes problemas sociais, que é a garantia do acesso à Educação Básica. O desafio posto na atualidade é que, além do acesso, os alunos permaneçam em uma escola de qualidade para todos. Esse desafio tende a ser superado na medida em que a educação se torna prioridade, tanto na concepção e efetivação de políticas públicas quanto na mudança de concepções educacionais daqueles que trabalham diretamente nos diversos sistemas de ensino.

Quando se trata de educação em um país como o nosso,cujas dimensões são continentais e a diversidade cultural expressiva, é necessário refletir sobre o que deve ser comum para todas as escolas e o que é especificidade de cada uma delas na busca da educação de qualidade.

Entretanto, mais do que uma responsabilidade somente de profissionais ligados diretamente aos espaços formais de educação – a escola –, essa é uma responsabilidade da sociedade como um todo.

Vários são os documentos oficiais que estabelecem as normas gerais da educação brasileira e os parâmetros para que ela seja efetivada: LDB 9.394/96; Plano Nacional de Educação; Diretrizes Curriculares Nacionais; e diretrizes próprias de cada sistema de ensino – seja ele público ou privado. Sendo assim, não é por falta de orientações gerais que a educação não se consolida como de qualidade e contribui, de fato, para um desenvolvimento social e econômico para o país.

Será somente uma questão de mais recursos financeiros ou trata-se ainda da vontade política com relação a uma educação de acesso e qualidade social para todos?

Ao longo das duas últimas décadas, houve um aumento considerável de recursos financeiros para as escolas públicas: garantia de percentuais de investimento em educação pela CF/88 (nunca menos de 18% de responsabilidade da União e 25% dos municípios e estados brasileiros); complementação pelo FUNDEF (1996 a 2006); estabelecimento do FUNDEB (a partir de 2007, com vigência de 14 anos); PDDE - Programa Dinheiro Direto nas Escolas e, por último, o PDE – Escola (Plano de Desenvolvimento da Educação) para as escolas que apresentaram os menores resultados nas avaliações externas. Ainda nesse sentido, sem entrar no mérito se o volume de recursos já é suficiente, podemos apontar que apenas eles não têm garantido uma escola de qualidade que contribua para o desenvolvimento social e econômico do país.

Esse movimento de melhoria dos investimentos (que, às vezes, retrocede, como agora) em educação pública e as novas exigências para a qualificação dos alunos – que são avaliados em todos os sistemas de ensino – tem feito com que os sistemas privados invistam também em mais recursos nas escolas de sua responsabilidade. Entretanto, as últimas avaliações externas, tanto no âmbito dos estados quanto dos municípios, evidenciam que a educação brasileira pública e privada precisa melhorar para que se consolide como de qualidade para todos.

Diante dessa realidade, outra alternativa, não menos válida, é a de equipar escolas com recursos tecnológicos de ponta: computadores, internet, TV a cabo, entre outros. Mesmo assim, muitas dessas escolas, totalmente equipadas, ainda não evidenciam resultados tão satisfatórios e passam longe de preparar seus alunos para os desafios do trabalho real.

Outro aspecto relevante tem sido bastante ressaltado: a valorização dos profissionais de educação (planos de cargos, piso salarial e formação continuada). O debate em torno da educação de qualidade tem deixado claro, tanto no meio acadêmico quanto nas entidades representativas dos docentes, que esse é fator preponderante para melhorar a qualidade da educação brasileira. Notadamente, é um aspecto que não pode deixar de ser considerado, mas, se implementado de forma isolada, não garantirá ainda a qualidade da educação.

Uma parte considerável das escolas brasileiras ainda não experimenta processos de gestão participativa, que envolvam todos os segmentos da comunidade escolar na busca da qualidade explicitada e referenciada por todos.

Para parte dos empresários brasileiros e suas instituições representativas, a escola boa é a que prepara os bons empregados para o mercado de trabalho já existente.

Todos esses aspectos evidenciados – orientações legais e pedagógicas para a educação, aumento dos recursos financeiros e tecnológicos, valorização dos profissionais da educação e mecanismos de gestão participativa – podem contribuir sobremaneira para a busca da educação de qualidade. 

De todo modo, é importante considerar que garanti-los, ao mesmo tempo e em todo o território nacional, ainda é um grande desafio a ser transposto, e talvez será superado quando a sociedade e as grandes organizações sociais compreenderem que a qualidade na educação se configura como processo concreto de preparação para a vida em todos os seus sentidos – pessoal, social e profissional.

Retomando o conceito de tecnologia citado no primeiro parágrafo, pode-se, então, depreender que os fatores enunciados configuram-se  como “tecnologias” para a busca da qualidade da educação brasileira, mas também é verdade que não podem ser considerados como simples com relação à execução, isso porque nem dependem exclusivamente do envolvimento dos sujeitos diretamente ligados aos processos educativos.

Com o intuito de contribuir para a efetivação da educação de qualidade e sem a pretensão de resolver todas as demandas educacionais, o PNEE – Programa Nacional de Educação Empreendedora – foi concebido para que os profissionais da educação, por meio de procedimentos simples e de uma formação possível, possam acrescentar o desenvolvimento de atitudes empreendedoras ao currículo já aplicado.

Considerando as pretensões do Programa e o fato de requerer criatividade, trabalho coletivo em prol de uma solução e, ao mesmo tempo, poucos recursos, ele pode ser denominado como uma TS – Tecnologia Social: “Conjunto de técnicas e procedimentos, associados a formas de organização coletiva, que representam soluções para a inclusão social e melhoria da qualidade de vida”.

Lassance e Pedreira consideram, ainda, os seguintes aspectos para caracterizar uma Tecnologia Social:

1. Pressuposto pelo qual é possível criar uma rede de atores sociais (necessária, mas não suficiente).
2. Estruturadas em modelos flexíveis, levando-se em consideração as especificidades dos locais onde são implementadas, mas sem desconsiderar padrões tecnológicos, como programas de formação e capacitação ou instrumentos próprios.
3. Cumprem, pelo menos, quatro fases essenciais que fazem parte do segredo de sua viabilidade em escala:

• Fase de criação: as TSs nascem, da sabedoria popular, do conhecimento científico ou da combinação de ambos (o Sebrae tem o conhecimento de empreendedorismo).
• Fase de viabilidade técnica: momento em que há a consolidação de um padrão tecnológico (houve vários pilotos que evidenciaram a efetividade e eficácia dos materiais e metodologias do PNEE).
• Fase de viabilidade política: é reconhecida por quem dela faz uso como referência de mudanças (vários empreendedores surgiram a partir da formação no PNEE).
• Fase de viabilidade social: ganha capilaridade à sua demanda e capacidade de implementação. Isso inclui a montagem de uma complexa logística de delivery e assistência. Ou seja, a tecnologia precisa ter bases de apoio para que seja demonstrada, reaplicada e cercada de orientações para quem a aplica (as parcerias estabelecidas com sistemas de ensino públicos e privados evidenciam as bases de apoio).
  
  4. As fases, para serem plenamente cumpridas, precisam tornar possível a articulação entre os diversos atores envolvidos.

Consideremos, portanto, as características enunciadas pelos autores com as características do PNEE, uma Tecnologia Social:

• Prevê a participação da comunidade escolar: professores, equipe gestora, especialistas, pais, alunos e colaboradores participam das atividades desenvolvidas ao longo da aplicação do Programa.
• Garante que as especificidades de cada escola sejam preservadas, mas implementa um padrão de procedimentos  por meio da aplicação dos materiais e metodologias que o programa organizou e pelo uso de instrumentos próprios para cada nível e etapa de escolaridade.
• Criação: o Programa foi concebido considerando conhecimento acerca de atitudes e comportamentos empreendedores (pesquisas no campo da temática estão evidenciadas nos materiais de formação dos educadores e dos alunos participantes); visibilidade técnica, pois há um padrão tecnológico próprio (materiais desenvolvidos especificamente para o Programa e para cada etapa de desenvolvimento dos alunos); visibilidade política, já que os profissionais e alunos que participaram do Programa o identificaram como importante para a mudança de concepções acerca de empreendedorismo; e visibilidade social, porque o número de escolas atendidas e o aumento considerável de instituições e sistemas educacionais interessados em participar do Programa demonstra a sua capacidade de alcance, além de ter desencadeado a necessidade de formação de novos colaboradores que atendam às demandas ainda não contempladas.
• A participação dos sujeitos sociais das escolas é princípio do Programa em toda a sua aplicação.

Assim, em cumprimento ao objetivo estratégico do Sebrae de “Promover a Educação e Cultura Empreendedora”, o PNEE configura-se como uma Tecnologia Social, evidenciando o compromisso do Sebrae com o desenvolvimento social e econômico do país.          

A educação empreendedora é aquela que desenvolve competências integradas à construção de projetos de vida; colabora para o desenvolvimento integral dos estudantes e estimula o seu protagonismo em diversas faixas etárias; e oferece soluções de aperfeiçoamento e valorização profissional de professores e gestores escolares.

Trabalhando desde a base, ela é capaz de formar cidadãos muito mais preparados para lidar com os desafios, tanto pessoais quanto profissionais.      

Vânia Rego

Analista do Sebrae, Mestre em Educação pela UnB, na área de confluência Gestão e Políticas Públicas, Professora da SEEDF, Sócia Fundadora do Centro de Educação Paulo Freire de Ceilândia e Mãe pela Diversidade.