Os procedimentos e exigências para contratação de estagiário são mais simples, mas nem por isso menos importantes que o MEI conheça.
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Conforme definido na Lei Complementar (LC) 123/2006, o Microempreendedor Individual (MEI) pode contratar um - e somente um - colaborador, podendo ser um funcionário com carteira assinada ou um estagiário.
Neste artigo vamos explicar as regras que devem ser atendidas e como o MEI deve proceder para contratar um estagiário.
Antes de decidir contratar um estagiário é preciso saber como funciona o processo de contratação, conhecer as leis que regem este contrato e como isso pode impactar na parte financeira e administrativa do seu negócio.
O estagiário do MEI tem todos os direitos garantidos pela Lei 11.788/2008, iguais aos direitos de todo estagiário de qualquer tipo de empresa. Bolsa-auxílio, que seria o salário, auxílio-transporte, férias, carga horária reduzida, descanso semanal e seguro de vida.
Caso seja um estágio obrigatório para o estagiário, o MEI não está obrigado ao pagamento de qualquer valor em pecuniário, porém o estagiário terá direito a carga horária reduzida, descanso semanal e férias. Também tem que ser obedecida a legislação relacionada à saúde e à segurança no trabalho.
Deve ser firmado um Termo de Compromisso de Estágio e elaborado um Plano de Atividades do Estagiário, que devem ser feitos em comum acordo entre a Instituição de Ensino, o MEI e o estagiário. O Plano de Atividades deve descrever todas as atividades que o estagiário executará na empresa e estas devem estar em consonância com a área de formação do estagiário.
O estágio é uma ação educacional escolar supervisionada, devendo ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte contratante, comprovado por vistos destes e também do estagiário nos relatórios de acompanhamento e avaliação.
A jornada da atividade no estágio será definida de comum acordo entre as partes e será de 4 a 6 horas diárias e 20 a 30 horas semanais, dependendo do nível de ensino do estudante. A duração do estágio não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
Obrigações do MEI
De acordo com a LEI 11.788/2008, são obrigações do contratante do estágio, no caso o MEI:
- Celebrar termo de compromisso com a instituição de ensino e o educando, zelando por seu cumprimento;
- Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural;
- Contratar, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso. No caso de estágio obrigatório, a responsabilidade pela contratação do seguro, pode ser assumida pela instituição de ensino;
- Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
- Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;
- Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades, com vista obrigatória ao estagiário.
O Termo de Compromisso de estágio deve conter, no mínimo, as seguintes informações:
- Dados pessoais do estagiário (como nome, endereço, RG e CPF);
- Dados da empresa e da instituição de ensino (como endereço, CNPJ, razão social);
- Objetivos do contrato;
- Definição da área do estágio;
- Plano de atividades que serão exercidas;
- Jornada de trabalho;
- Valor da bolsa-auxílio e vale-transporte;
- Duração do contrato de estágio;
- Nome da Seguradora e número da Apólice de Seguro, em nome do estagiário.
Como o estágio não configura vínculo empregatício, não há um processo formal de admissão, demissão e aviso prévio. Assim, o contrato pode ser encerrado a qualquer momento, tanto por vontade do estudante como pela empresa, sem qualquer multa ou penalidade a qualquer das partes.
Mesmo assim, a cada seis meses de contrato cumprido, a empresa precisa enviar à instituição de ensino um relatório de atividades. Esse mesmo documento deve ser apresentado ao término do período, junto a uma avaliação de desempenho feita pelo supervisor do estágio, que neste caso é o próprio MEI.
A Lei 11.788 define que a empresa deve indicar um funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar o estagiário. No caso do MEI, o próprio proprietário será este supervisor. Assim sendo, o estagiário terá que ser de curso no máximo igual à formação do MEI. Portanto, se o MEI tem ensino médio, por exemplo, não poderá ter como estagiário alguém cursando ensino superior.
Como citado acima, o estágio não necessita de muitas formalidades. Assim, para contratação, não há necessidade de ter um contador. O próprio MEI pode realizar todos os procedimentos necessários à contratação. Porém, existem hoje os agentes de integração como o Centro Integrado Empresa Escola (CIEE), o Estagiários.com, o Agiel - Agentes de Estágio , o Núcleo Brasileiro de Estágio (NUBE) e muitos outros que fazem esta intermediação entre a escola, a empresa e o estagiário. Estes agentes não podem receber nenhuma remuneração pelos seus serviços, mas podem lhe auxiliar e facilitar muito na escolha do estagiário e na administração deste contrato.
Precisamos lembrar também que a Lei 11.788/208 determina que “A manutenção de estagiários em desconformidade com esta Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do estágio para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária”.
Assim, é importante que as atividades desenvolvidas no estágio sejam aquelas previstas no Plano de Atividades e no Termo de Compromisso.
Cumprindo com todas estas exigências, o MEI fica protegido de reclamações trabalhistas e de possíveis autuações da fiscalização.
Para saber mais:
Acesse: Portal do Empreendedor, Serviços para MEI, Contratação de Empregado; Cartilha e-Social
Site do Sebrae: Passo a passo; Cartilha de Contratação de Empregado MEI
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Sat Aug 31 00:02:17 BRT 2024
Como emitir e pagar a guia DAS-MEI
A principal obrigação do MEI é pagar a “mensalidade” do MEI todos os meses, no dia 20. É muito importante esse pagamento, pois é através dele que você terá acesso aos seus benefícios previdenciários. Às vezes, nos deparamos com uma pessoa MEI que diz coisas assim: “ah... eu não paguei porque não tive tempo de ir na Sala do Empreendedor ou no Sebrae para emitir minha guia e eu não sabia como fazer isso”. Pois neste artigo vamos mostrar como é simples emitir a guia DAS-MEI. Inicialmente precisamos dizer que o MEI tem muitas opções para realizar a quitação das suas parcelas mensais. Aquela que consideramos a melhor opção é o débito automático. O MEI só precisa autorizar uma vez, e o débito ocorre automaticamente todos os meses, bastando controlar para garantir que tenha saldo suficiente no dia 20 de cada mês. Para isso, o microempreendedor precisa ter conta em nome do MEI ou mesmo de sua pessoa física (conta de terceiros não é aceita) em um dos bancos conveniados: 001 - Banco do Brasil S/A003 - Banco da Amazônia S/A004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A021 - Banco Banestes S/A033 - Banco Santander (Brasil) S/A041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A047 - Banco do Estado de Sergipe S/A070 - Banco de Brasília S/A104 - Caixa Econômica Federal237 - Banco Bradesco S/A341 - Itaú Unibanco S/A389 - Banco Mercantil do Brasil S/A748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A Como esta lista é dinâmica e a qualquer momento pode ocorrer a inclusão de novos bancos, ou até a exclusão de algum, sugerimos a consulta quando tiver o interesse. Essa opção é formalizada no Portal do Simples Nacional, sendo necessário que o MEI tenha cadastrado o seu código de acesso. Outra opção é efetuar o pagamento on-line das guias DAS-MEI. Neste caso, precisa ter uma conta pessoa física ou jurídica no Banco do Brasil e, no dia em que desejar pagar, acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção pagamento on-line. Finalmente, temos a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor como pelo app MEI, da Receita Federal, ou pelo app Meu Sebrae, disponibilizado pelo Sebrae. Após gerar a guia DAS-MEI, você poderá escolher a forma de efetuar o pagamento conforme as opções descritas abaixo: Imprimir a DAS-MEI, se dirigir a uma lotérica ou agência bancária e realizar o pagamento; Utilizar o QR Code gerado e realizar o pagamento pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco por meio de Pix; Utilizar o código de barras e pagar pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco. Abaixo descrevemos algumas opções para você gerar/emitir a sua guia DAS-MEI. Passo a passo fácil pelo app Meu Sebrae Primeiro, você deve entrar na sua loja de aplicativos, App Store ou Play Store, e baixar o app Meu Sebrae. Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado. Agora, na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”; em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”; em seguida, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ. Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco. Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”; selecionar o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix. Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br; Clique na guia “Já Sou MEI”; Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”; Em seguida em “Boleto de Pagamento”; Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar; Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”; Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”; Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s); Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher); Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!” Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”; Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima. Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia. Importante! O Sebrae está sempre disponível para ajudar o MEI e os micro e pequenos empreendedores em geral em todas essas etapas com consultorias e cursos on-line ou presenciais, muitos deles de forma gratuita. O empreendedor pode esclarecer dúvidas, buscar ideias e se qualificar em qualquer área que precise procurando cursos e consultores do Sebrae. É só acessar www.sebrae.com.br. Saiba mais: Portal do Sebrae: Cursos gratuitos on-line: O que você quer aprender hoje? Veja o que você precisa saber antes de virar MEI e quais são as principais obrigações do MEI após a formalização. Portal do Empreendedor: Pagamento da Contribuição Mensal (DAS); Emissão da Guia DAS-MEI. FONTES:1. Atenção ao novo valor de contribuição do MEI!2. MEI terá novo valor de contribuição3. Como emitir a guia DAS em menos de 1 minuto4. O que acontece se você formalizar seu MEI e não pagar mensalmente as guias do DAS?
Sat Aug 31 00:01:35 BRT 2024
A arte que vem das mãos
A história do artesanato está intimamente ligada à História da evolução humana. Vem do Neolítico, ainda no campo da Pré-história, ali por volta de 6.000 A.C, a percepção de que, aprendendo a desenvolver habilidades manuais, o ser humano poderia tornar mais fáceis algumas das tarefas elementares da própria vida: caçar, defender-se de inimigos ou animais, processar a comida e se comunicar de forma mais clara.Foram essas necessidades originais que impeliram o ser humano a desenvolver técnicas e a alterar aquilo que, em forma bruta, a natureza lhes deixava ao alcance das mãos. Assim, surgem as flechas, panelas, machados, rodas, mesas, utensílios e armas produzidos a partir da evolução da inteligência para o trato rústico da pedra, da descoberta do fogo e de suas propriedades transformadoras. A origem do artesanato, portanto, é uma das marcas mais significativas do crescimento e desenvolvimento da civilização. De lá, da Pré-história, para cá, o sentido de produzir com as mãos ganhou importância vital e traços de identidade. Carregou consigo, no modo de fazer, as raízes da cultura de quem produz. Tudo o que nasce do fazer com as próprias mãos traz, além do valor material, uma marca reveladora dos hábitos, dos costumes, da essência do povo em que se origina. Apoio e reconhecimento Não por coincidência, cuidar bem de quem produz arte e identidade com as mãos é uma das áreas em que o SEBRAE mais investe. Há pelo menos vinte anos, o programa de apoio a quem produz artesanato identifica ambientes negociais, promove ações de capacitação e treinamento e dá suporte às iniciativas que geram renda e dignidade. Um bom exemplo vem do Espírito Santo. O universo de produção artesanal capixaba se caracteriza por uma produção ampla e diversa. Pelo menos é o que revela o trabalho de catalogação da produção do artesanato regional, feito a partir de 1982. Uma riqueza traduzida em tecelagem, cerâmica, fibras e trançados; objetos em coco e madeira, conchas e sementes. Atividade produtiva que ganha visibilidade e tradição no fortalecimento da cultura popular. E que conquista novos espaços e mais qualidade a partir do apoio estratégico do SEBRAE. Se no início da história o artesanato permitiu o avanço das comunidades nômades para a formação das cidades, hoje o produto dos artesãos incorpora características evolutivas que estão em absoluta sintonia com as tendências de um mercado exigente e sofisticado de arte decorativa. A Casa Cor do Espírito Santo é um exemplo dessa harmonia entre a arquitetura contemporânea e o reconhecimento da identidade e do valor do artesanato local. Ao possibilitar o contato entre o material produzido por artesãos capixabas com os arquitetos, o SEBRAE amplia as possibilidades de negócio e ainda atribui valor ao produto que é feito por pequenas comunidades, garantindo o sustento de muitas famílias. Assim se dá uma relação em que todos ganham. Quem visita a exposição se surpreende com o que vê. Os arquitetos aprofundam o conhecimento sobre os produtores do artesanato e suas peças. E assumem o papel de formadores de opinião sobre um produto legitimamente local. A oportunidade de ampliação do mercado dos artesãos termina por ser um fator decisivo de crescimento das próprias comunidades como um todo. A distância secular que separa os primórdios da civilização com os dias de hoje não foi capaz de apagar a capacidade humana de transformar a matéria-prima em arte. Ao contrário disso, essa habilidade transformadora segue sendo um meio de valorização da espécie humana. Quem leva pra casa um produto artesanal faz muito mais do que uma simples compra. As peças feitas à mão carregam consigo a energia transformadora de quem dedica tempo, conhecimento e afeto. É a mágica do fazer artesanal dando mais sentido à vida.
Sat Aug 24 00:01:35 BRT 2024
Como superar os obstáculos da sua jornada, com Natalia Beauty
Aos 35 anos, Natalia Martins, a empresária responsável pelo Natalia Beauty Group, é um exemplo de quem viu no empreendorismo a resposta para uma vida melhor. Há alguns anos, enfrentando um divórcio e uma dívida de R$ 90 mil, ela decidiu se mudar para São Paulo e começar do zero, trabalhando incansavelmente para sustentar sua filha pequena. Neste artigo, mostraremos como Natalia Beauty saiu de uma pequena sala onde atendia suas clientes para gerir um negócio milionário. Com desenvolvimento de técnicas próprias e dominando as estratégias de marketing digital, a autointitulada marketeira conquistou um público de mais de 10 milhões de seguidores e clientes famosas. Desistir antes de tentar x Inovar para crescer Essa talvez seja a principal lição que podemos aprender com Natalia Beauty: as adversidades da vida são oportunidades para conquistar um lugar melhor. Isso porque, mesmo com uma dívida significativa, ela optou por investir em seu negócio em vez de recuar. A determinação somada a uma visão inovadora foi crucial para o crescimento de sua marca. Combinando técnica autoral e estratégias de marketing, Martins criou a Flow Brows, um serviço de sobrancelhas que se tornou um fenômeno entre celebridades e influencers. Em seguida, expandiu seus serviços para incluir tratamentos de pele, lábios e cílios. Também fundou a NB University, uma plataforma de cursos de beleza certificados pelo MEC. Além dos serviços estéticos e cursos profissionalizantes, Natalia é uma influenciadora digital aclamada. Nas suas redes sociais, assume a sua faceta blogueira, compartilhando muitas dicas sobre marketing digital e sobre como se destacar no seu nicho de mercado. 5 dicas para inovar no seu nicho de mercado Confira algumas dicas, inspiradas na trajetória de Natalia Beauty, para inovar e se de destacar no seu nicho. Identifique uma necessidade e ofereça uma solução Observe o seu nicho e desenvolva produtos e serviços que resolvam um problema. Natalia criou a Flow Brows para preencher uma lacuna específica do setor de beleza: a demanda por serviços estéticos que também fortalecessem a beleza natural. Invista em educação e qualificação Mesmo sem uma formação inicial, Martins buscou aprender e se especializar. Invista em cursos e treinamentos para aprimorar suas habilidades e oferecer serviços de alta qualidade. Quanto mais especialista você for, mais ferramentas para inovar você terá a sua disposição. Utilize as redes sociais de forma estratégica Use as redes sociais para construir sua marca e alcançar um público maior. Natalia compreendeu o potencial do marketing digital para impulsionar um empreendimento e utiliza diferentes plataformas, como Instagram e Youtube, para contar sua história e mostrar seu trabalho. Crie uma marca com identidade própria A estética única e a narrativa em torno da marca Natalia Beauty, como o uso do pijama rosa e a decoração floral, ajudaram a diferenciá-la no mercado. Quais são as característica mais autênticas do seu negócio e como você pode transmiti-las para o público? Expanda seus serviços Não se limite a um único serviço ou produto. Natalia expandiu sua oferta com novos tratamentos e cursos, atendendo a diferentes necessidades dos clientes. Estude sobre o seu nicho e os seus clientes para identificar novas propostas de serviços que combinem com a sua marca. Empreender é sobre fazer negócio, mas também envolve paixão A jornada de superação de Natalia Beauty demonstra que é possível transformar desafios em oportunidades e construir um empreendimento de sucesso começando do zero. Ao começar como MEI abrindo um pequeno negócio, você também pode criar um empreendimento sólido e inovador, alcançando o sucesso no mercado. Empreender com paixão, investindo em sua qualificação e utilizando as redes sociais para construir sua marca é uma boa forma de se inspirar na trajetória de Natalia Beauty. Quais são as estratégias que você pode começar a utilizar ainda hoje?
Sat Aug 24 00:01:04 BRT 2024
Oficina 2 - Laboratório de Ideias
Destaque a importância da inovação e incentive seus alunos a encontrarem a resolução de problemas, sejam eles novos ou antigos. Aqui, os participantes trabalharão na solução de um problema real da escola, do bairro ou da cidade, incentivando a criatividade e a troca de experiências. Faça o download do material Manual do Participante: Laboratório de Ideias Guia do Educador: Laboratório de Ideias
Thu Aug 15 09:37:26 BRT 2024
Oficina 5 - Empreendedorismo Digital e Profissões do Futuro
Aborde temas atuais e relevantes em suas aulas, focando nas novas oportunidades que surgem na sociedade digital. Você ajudará seus alunos a explorar como esse cenário está transformando o mercado de trabalho e apresentará as diversas profissões que surgiram para atender às demandas dessa nova realidade. Faça o download do material Manual do Participante: Empreendedorismo Digital e Profissões do Futuro Guia do Educador: Empreendedorismo Digital e Profissões do Futuro
Thu Aug 15 09:34:45 BRT 2024
Oficina 6 - Comunicação e Marketing
Esta oficina vai explorar os diferentes aspectos da comunicação e do marketing aplicáveis tanto na vida pessoal quanto na profissional. Seus alunos serão incentivados a usar sua criatividade na criação de um Plano de Marketing Pessoal. Faça o download do material Manual do Participante: Comunicação e Marketing Guia do Educador: Comunicação e Marketing
Thu Aug 15 09:31:27 BRT 2024
Oficina 4 - Relações Humanas: por que isto é importante?
Este conteúdo explora a importância das relações humanas em diferentes contextos, como família, amigos, escola e trabalho. Seus alunos serão incentivados a refletir sobre suas atitudes e a maneira como interagem com os outros, destacando a relevância dos princípios éticos e morais para uma convivência saudável nos diversos espaços sociais. Faça o download do material Manual do Participante: Relações Humanas Guia do Educador: Relações Humanas
Thu Aug 15 09:17:54 BRT 2024
Oficina 3 - Projeto de Vida! Você tem um?
Aqui, você e seus alunos vão explorar a importância da gestão do tempo, por meio do Método GTD (Getting Things Done), e da construção de um projeto de vida, utilizando a Metodologia Effectuation. Faça o download do material Manual do Participante: Projeto de Vida! Você tem um? Guia do Educador: Projeto de Vida! Você tem um?
Thu Aug 15 09:13:19 BRT 2024
Oficina 1 - Viagem ao mundo do empreendedorismo
Com nosso material, você poderá explorar em sala de aula os conceitos fundamentais do empreendedorismo, realizar um teste para identificar perfis empreendedores entre seus alunos e terá acesso à atividades que conectam o empreendedorismo ao cotidiano dos jovens. Essa é uma oportunidade de trazer discussões relevantes e práticas que inspiram e engajam seus alunos. Transforme o aprendizado em uma experiência real e significativa! Faça o download do material Manual do Participante: Viagem ao mundo do empreendedorismo Guia do Educador: Viagem ao mundo do empreendedorismo
Thu Aug 15 09:11:25 BRT 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: o que é e como fazer o seu cadastro
Você sabia que todas as empresas privadas, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para receber citações e intimações judiciais? A exigência de fazer o cadastramento está no art. 246, caput e § 1°, do CPC/2015. Se você já tem um endereço eletrônico cadastrado na Redesim, não se preocupe: o CNJ usará esse endereço para enviar as comunicações. Prazo para cadastramento voluntário Fique atento! O prazo para o cadastramento voluntário termina em 30 de setembro de 2024. Depois dessa data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará o cadastramento de forma automática, utilizando os dados da Receita Federal. Como se cadastrar no sistema 1. Acesso ao Sistema: Visite o portal do CNJ e procure pela seção de Domicílio Judicial Eletrônico. 2. Você pode acessar pelo sistema ou através do portal gov.br. 3. Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 4. Cadastro: Preencha o formulário de cadastro com os dados da sua empresa, seguindo as instruções. 5. Confirmação: Verifique os dados e confirme o cadastro. 6. Utilização: Acesse o sistema regularmente para acompanhar e responder a citações e intimações recebidas. Neste link, você pode acessar os vídeos tutoriais feitos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam o passo a passo para cadastrar e usar o Domicílio Judicial eletrônico. Acesse e confira. O que acontece se eu não usar o sistema? Não atualizar seu cadastro ou não usar a ferramenta pode trazer problemas. Você pode perder prazos processuais e até sofrer penalidades. Empresas que não confirmarem o recebimento de citações no prazo legal, sem justificativa, podem receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (conforme § 1º-C do Art. 246 do CPC). Não deixe para a última hora! Faça seu cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico e evite problemas e multas!