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Mon Aug 08 14:57:09 BRT 2022
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Saiba por que nem todo microempreendedor pode ser MEI

Algumas ocupações não podem ser enquadradas como MEI, por isso alguns micro e pequenos empreendedores não podem aderir a esse regime.

· Atualizado em 08/08/2022
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O processo de se tornar um MEI (microempreendedor individual) é relativamente simples e desburocratizado, além de trazer muitas vantagens, desde os benefícios previdenciários até a possibilidade de emissão de notas fiscais, o que permite a ampliação do leque de oportunidades para os negócios. Esse é um dos motivos que fazem do Brasil um dos países com o maior número de micro e pequenos empreendedores. Apesar disso, nem todas as atividades podem ser enquadradas no regime de MEI.

O objetivo desse regime é a formalização de profissões prejudicadas em relação aos benefícios trabalhistas e que não tenham resguardo em leis regulatórias. Dessa forma, ser MEI favorece empresários autônomos e independentes que exercem atividades voltadas ao comércio, à produção e à prestação de serviços que você pode conferir acessando o Portal do Empreendedor.

Cabe destacar que não estão contempladas no regime do MEI atividades que exigem alto potencial intelectual (jornalistas e arquitetos, por exemplo) ou que necessitem de licenças por leis ou regulamentos (como escritórios de advocacia, contabilidade e agências de publicidade).

Lembre-se: o Sebrae tem por objetivo auxiliar os microempreendedores do Brasil, potencializando o crescimento das pequenas atividades econômicas por meio dos seus serviços de consultoria, pesquisas e cursos. Se você está pensando em empreender, acesse o material que preparamos em Saiba mais. 

Saiba mais

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Curso Como se tornar um microempreendedor individual


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