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Mon Mar 27 16:45:51 BRT 2023
Empreendedorismo | PERFIL EMPREENDEDOR
Selo de Confiabilidade GOV.BR

Saiba o que é e como funciona o Selo de Confiabilidade no Portal do Governo Federal.

· Atualizado em 27/03/2023
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MEI, você sabe o que é o Selo de Confiabilidade?

Os selos de confiabilidade são níveis de autenticação e consistem em um recurso de segurança da informação da identidade do usuário do portal gov.br. Eles permitem maior segurança para o MEI na hora de fazer consultas e ações on-line que envolvam dados mais delicados, como os pessoais e de pagamentos, conferindo maior segurança e proteção aos dados utilizados.

Com a implementação, em março/2022, todos os serviços disponibilizados pelo acesso via portal gov.br, incluindo os serviços do Microempreendedor Individual (MEI), precisam da certificação de segurança/nível de autenticação.

Ao cadastrar a sua conta no Portal, você recebe automaticamente o Selo Bronze que permitirá apenas consultar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI de sua empresa.

Para realizar a formalização como MEI no portal gov.br/mei, ou alterações de dados cadastrais, baixa do MEI, dentre outros serviços, é necessário o Selo de Confiabilidade Prata ou Ouro

Saiba como elevar o nível de confiabilidade do seu selo:

Como vimos, todos os cadastrados no gov.br têm como padrão o selo bronze. Para elevar o nível de seu selo para Prata e Ouro é necessário utilizar o aplicativo gov.br, seguindo as orientações, ou entrar na sua conta gov.br e aumentar o seu nível em "Selos de Confiabilidade".

Para obter o selo Prata: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Carteira de Habilitação (CNH) ou validação dos seus dados via internet banking de um banco credenciado ou validação dos seus dados com usuário e senha do SIGEPE, se você for servidor público federal.

Para obter o selo Ouro: Reconhecimento facial pelo aplicativo gov.br para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Estar com autenticação de nível de confiabilidade Selo Prata ou Ouro é fundamental para que você, MEI, possa fazer uma melhor gestão do seu negócio.

Ficou com dúvida ou necessita de alguma orientação? Busque a Sala do Empreendedor mais próxima de você e o Sebrae para obter ajuda.

Saiba mais:

Infográfico – Selos de Confiabilidade

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