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Tue Aug 09 14:04:46 BRT 2022
Empreendedorismo | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Você sabe a diferença entre MEI e CNPJ?

Apesar de relacionados, MEI e CNPJ são conceitos diferentes e têm aplicações distintas.

· Atualizado em 09/08/2022
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Ser MEI e ter um CNPJ compartilham a semelhança de estarem presentes na vida do empreendedor brasileiro. Suas diferenças, porém, podem ser percebidas nos verbos utilizados: ser e ter. A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e trata-se de um número de identificação que toda empresa tem, independentemente de ser MEI, ME, LTDA, EPP ou outra modalidade. Já o MEI é um tipo de empresa que tem um CNPJ, como as outras, mas, neste caso, é o CNPJ de um microempreendedor individual (MEI).

  • MEI é a sigla de Microempreendedor Individual, uma modalidade empresarial simplificada, criada para regularizar a atividade de profissionais autônomos, trazendo diferenciados benefícios, como a possibilidade de emissão de notas fiscais, recolhimento único de tributos com percentuais reduzidos perante outras modalidades de empresa, garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, entre muitos outros.
  • CNPJ é a sigla de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, um registro público em que consta a inscrição das empresas que se formalizam no Brasil, independentemente de serem micro, pequenas, médias ou de grande porte. Toda empresa, em sua criação, recebe uma numeração que servirá para acompanhamento dos órgãos reguladores e identificação como Pessoa Jurídica.

Para entender melhor esses conceitos, podemos dizer que o CNPJ está para a Pessoa Jurídica assim como o CPF está para a Pessoa Física. E ser uma empresa formalizada, com CNPJ, faz toda a diferença: no cartão CNPJ, que o empresário obtém da Receita Federal no momento de sua formalização, estão descritos os dados sobre a empresa e a sua atividade empresarial, podendo ela ser MEI, desde que atendidas as exigências deste regime (atividades permitidas, faturamento, perfil do empreendedor, entre outras questões). O cartão possui um número de 14 dígitos que serve para identificar o negócio nos mais diversos tipos de serviços, como na emissão de notas fiscais ou no pagamento dos impostos.

Formalizar-se como MEI e obter um CNPJ permitirá ao empreendedor o acesso a inúmeros benefícios, sejam eles previdenciários ou comerciais.

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