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Mon May 19 18:31:57 BRT 2025
Empreendedorismo | FORMALIZAÇÃO
Formalize já!

Conheça as vantagens, os requisitos e os passos para se tornar um MEI

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MEI

· Atualizado em 19/05/2025
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Quer começar a empreender ou formalizar o seu negócio de maneira simples e rápida? Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) é o caminho mais barato e seguro para isso.

O MEI foi criado justamente com o objetivo de facilitar a formalização de profissionais de diversas atividades, garantindo direitos sem impostos caros nem burocracias. Hoje, o Brasil tem mais de 15 milhões de microempreendedores individuais – comerciantes, pedreiros, cabeleireiros, artesãos, designers, esteticistas, fabricantes de produtos, professores, ambulantes, motoristas de aplicativos e muitas outras categorias de pequenos empreendedores.

Com um CNPJ, esses profissionais que desempenham um papel importantíssimo para a economia do país podem emitir notas, acessar crédito com melhores condições e contar com benefícios da Previdência Social.

As vantagens de se formalizar

Como microempreendedor, você garante a abertura do CNPJ sem custo, emissão de notas fiscais, isenção de licença/alvará e pagamento simplificado de impostos em um único documento com valor mensal baixo e fixo.

Com uma contribuição previdenciária de apenas 5% sobre o salário mínimo, você e seus familiares/dependentes têm direito a:

  • Aposentadoria por idade ou invalidez
  • Auxílio doença
  • Salário Maternidade
  • Auxílio reclusão
  • Pensão por morte

Há ainda a possibilidade de adquirir bens e serviços com menor custo como planos de saúde e carros (30% de desconto nas compras de veículos zero diretamente com montadoras).

A formalização como MEI também abre portas para o crescimento do negócio, possibilitando vender para empresas que preferem trabalhar apenas com fornecedores formalizados, participar de licitações públicas e realizar exportações. Tudo isso sem precisar de contabilidade formal e podendo contar com orientações, cursos, palestras e consultorias do Sebrae, em sua maioria gratuitas e on-line.

O que é preciso para ser MEI?

Você deve ter 18 anos ou mais, ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente e morar no Brasil. Além disso, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Possuir CPF regularizado e, se estrangeiro, ter documentos de identificação válidos emitidos pela Polícia Federal.
  • Ter receita bruta de até R$ 81 mil por ano (aproximadamente R$ 6.750 por mês).
  • Exercer uma das atividades econômicas permitidas para MEI.
  • Contratar no máximo um empregado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa (nem ter filiais).
  • Não ser funcionário público federal.

Passo a passo

Depois de verificar se você atende aos requisitos e se a sua atividade profissional é permitida na categoria, acesse o Portal do Empreendedor e siga o seguintes passos:

1. Clique em "Quero ser MEI".

2. Clique no botão “Formalize-se!”.

3. Acesse a sua conta única Gov.br. Caso não tenha uma, você deverá criá-la.

4. Informe o CPF e clique em AVANÇAR. Na página seguinte, informe sua SENHA e clique em ENTRAR.

5. Preencha o Formulário de Inscrição de MEI.

6. Selecione a Atividade Principal (uma atividade apenas).

7. Caso tenha mais de uma atividade, selecione as Atividades Secundárias (até quinze atividades).

8. Selecione a forma de atuação (exemplo: “estabelecimento fixo”, “internet”, “em local fixo fora da loja”, “correio”, “porta a porta, postos móveis ou por ambulantes”, “televenda” ou “máquinas automáticas”).

9. Informe seu endereço comercial e o residencial (caso seja o mesmo, informe o residencial nos dois campos).

10. Marque as três declarações e clique em CONTINUAR.

11. Confira seus dados na tela para conferência. Em seguida, clique em CONFIRMAR e CONTINUAR

12. Imprima o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Veja o passo a passo para se formalizar como MEI neste vídeo.

Sou MEI, o que faço agora?

Como microempreendedor você tem as seguintes obrigações:

Quer saber mais? Preparamos um guia rápido com tudo o que você precisa para formalizar o seu negócio agora mesmo e com informações sobre o que fazer depois de se tornar MEI.

Acesse e veja tudo o que precisa saber sobre o MEI antes de se formalizar aqui!


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