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Empreendedorismo | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Desburocratização

O Programa Cidade Empreendedora simplifica a abertura de empresas, impulsionando o empreendedorismo e o desenvolvimento local

· 24/05/2024 · Atualizado em 21/06/2024
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A desburocratização tem um impacto direto na quantidade de documentos e trâmites necessários para formalizar um empreendimento. Reduzir o tempo gasto com esses processos é fundamental para incentivar mais pessoas a empreenderem, gerando emprego e renda no município. O Programa Cidade Empreendedora oferece soluções para implementar a Lei da Liberdade Econômica (LLE), simplificando a abertura de empresas e estimulando o desenvolvimento econômico local.

Criando facilidade de acesso aos serviços públicos

O conceito de burocracia, inicialmente proposto por Max Weber como um modelo ideal de organização, baseado na racionalidade e formalidade, hoje é visto de forma negativa, representando o excesso de procedimentos e normas que dificultam a vida dos cidadãos e empreendedores. No Brasil, a sobrecarga de normas e regulamentações tem sido um grande obstáculo para o crescimento econômico e o empreendedorismo.

Um estudo da FIESP revelou que, entre 1988 e setembro de 2015, foram editadas mais de cinco milhões de normas no país, sendo a maioria delas de origem municipal. Esse excesso de intervenções governamentais dificulta o acesso a serviços públicos e a atividade empresarial, resultando no chamado "Custo Brasil", que representa uma perda significativa para a economia do país.

O Índice de Burocracia da América Latina evidencia que a burocracia é um grande entrave para os micro e pequenos empreendedores, que dedicam em média 180 horas por ano apenas para lidar com processos burocráticos. Diante disso, a desburocratização emerge como uma necessidade urgente para simplificar os processos e agilizar a abertura de novos negócios, impulsionando o desenvolvimento local.

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Por que a prefeitura deve aderir à desburocratização do Cidade Empreendedora?

Imagina se você pudesse cortar pela metade a papelada e os procedimentos necessários para iniciar um negócio na sua cidade. Isso é desburocratização! Não é apenas uma questão de reduzir o tempo gasto em processos, mas sim de liberar o potencial empreendedor de sua comunidade.

O Programa Cidade Empreendedora é a chave para realizar essa transformação. Ele oferece soluções para o município implementar a Lei da Liberdade Econômica, simplificando o processo de abertura de empresas, incentivando mais pessoas a seguir seus sonhos empresariais. E o melhor de tudo? Isso não apenas alimenta o espírito empreendedor, mas também impulsiona o desenvolvimento econômico local, criando mais empregos e aumentando a renda para todos os cidadãos da cidade.

Medidas que a gestão municipal pode adotar para desburocratizar:

  1. Classificar atividades econômicas de baixo risco e dispensar alvarás e licenças para esses empreendimentos.

  2. Implementar serviços de inspeção municipal e aderir ao Selo Arte para facilitar a comercialização de produtos locais.

  3. Unificar o número de identificação do empreendedor, simplificando os registros necessários.

  4. procedimentos e integrar sistemas para facilitar a entrada de documentos.

  5. Implementar alvarás e licenças sem prazo de vencimento.

  6. Instituir taxa zero para o Microempreendedor Individual (MEI).

  7. Revisar legislação sobre o código de obras para facilitar a construção civil.

  8. Implementar o Autodeclaração para atividades de baixo risco.

  9. Unificar os códigos de classificação de atividades econômicas.

  10. Adotar prazos máximos no licenciamento para garantir eficiência nos processos.

  11. Oferecer opções de pagamento em cartões de débito/crédito e Pix.

  12. Automatizar a consulta prévia de viabilidade para agilizar o processo.

  13. Simplificar o processo para empreendedores digitais e sem local fixo.

  14. Revisar legislação do plano diretor para estimular o desenvolvimento econômico local.

Ao adotar medidas de desburocratização, a gestão municipal contribui para criar um ambiente mais favorável aos negócios e ao empreendedorismo, promovendo o desenvolvimento econômico e social do município. Por meio de programas como o Cidade Empreendedora, o Sebrae disponibiliza ferramentas e orientações para simplificar processos e facilitar o ambiente de negócios nos municípios. Através de parcerias estratégicas e ações coordenadas, é possível criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao desenvolvimento econômico local.


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