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Empreendedorismo | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Eixo Compras Governamentais

O programa Cidade Empreendedora capacita gestores e promove parcerias para facilitar o acesso das MPEs às oportunidades nas compras públicas

· 24/05/2024 · Atualizado em 21/06/2024
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Potencializando compras governamentais para as micro e pequenas empresas

No Brasil, as compras governamentais desempenham um papel importante, representando entre 10 a 13% do Produto Interno Bruto (PIB) anualmente, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Enquanto isso, o país abriga aproximadamente 22 milhões de pequenos negócios, responsáveis por cerca de 99% de todas as empresas. Diante desse cenário, as compras públicas surgem como um canal estratégico de negócios e oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Compras públicas, um canal estratégico de negócios

O Brasil se destaca por possuir uma atuante comunidade empreendedora, composta por aproximadamente 22 milhões de pequenos negócios. Esses empreendimentos, que representam cerca de 99% de todas as empresas do país, constituem um pilar fundamental da economia, impulsionando a inovação, a criação de empregos e a distribuição de riqueza em todas as regiões.

Nesse contexto dinâmico e interligado, as compras públicas se mostram como um canal estratégico de negócios e oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (MPE). Além de atenderem às necessidades do setor público, essas transações oferecem uma via de acesso fundamental para os pequenos negócios, permitindo-lhes expandir suas operações, conquistar novos mercados e contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país.

Benefícios para as MPE nas compras governamentais

As MPE desfrutam de uma série de benefícios ao participarem das compras públicas, conforme estipulado pela Lei Geral das MPE (LC 123/2006):

  • Licitações exclusivas para Itens de até 80 mil reais
  • Cotas de até 25% para Bens Divisíveis
  • Possibilidade de subcontratação em obras e serviços
  • Prioridade de contratação para MPE locais e regionais
  • Vantagens em ‘Pregões’ e demais modalidades de licitação.
  • Procedimentos simplificados de Regularidade Fiscal.
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O papel da gestão municipal nas compras governamentais

  • Preferência aos Pequenos Negócios locais e regionais.
  • Estímulo à aquisição de produtos da Agricultura Familiar.
  • Utilização do Portal Compras.gov.br e seus aplicativos para fomentar compras de MPE.
  • Contratação de Microempreendedores Individuais para serviços municipais.
  • Campanhas de valorização do Comércio local.

A contribuição do Cidade Empreendedora nas compras governamentais

Por meio do Programa Cidade Empreendedora, o Sebrae colabora com os gestores públicos, oferecendo capacitação, assessoria técnica e estímulos ao empreendedorismo, com o objetivo de fortalecer a economia local. Suas soluções abrangem desde diagnósticos e levantamento de oportunidades até o monitoramento e avaliação da execução de planos de desenvolvimento econômico municipal.

O Cidade Empreendedora tem sido um aliado fundamental para os municípios, oferecendo suporte na adequação dos processos licitatórios às necessidades locais e à nova Lei 14.133/2021. Através de equipes técnicas e consultores especializados, o programa visa aumentar a participação de fornecedores locais e regionais, impulsionando a economia municipal.

Preparação de Pequenos Negócios para fornecimento ao Poder Público.

As Salas do Empreendedor presentes nas prefeituras municipais, desempenham um papel crucial ao auxiliar as MPE na preparação para atuar no mercado de compras governamentais. Desde a formalização até a análise de oportunidades de negócio, o Sebrae, por meio dessas salas, capacita os fornecedores para participarem de licitações de forma competitiva e estratégica.

Os fornecedores que participam das capacitações do Sebrae têm se destacado no mercado, principalmente devido à sua habilidade em realizar uma análise de risco eficaz antes de fazer propostas e lances, além de terem uma compreensão realista da sua capacidade de fornecimento. Após as capacitações, esses fornecedores saem da Sala do Empreendedor devidamente cadastrados em suas áreas de atuação e regiões de interesse. Isso lhes permite ter acesso direto às oportunidades de negócio mais relevantes para sua empresa, possibilitando um melhor direcionamento de seus esforços e recursos.

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Parcerias estratégicas com órgãos de fiscalização e controle

Em colaboração com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), o Sebrae busca garantir a segurança jurídica dos municípios na implementação das ações em favor das MPE.

Ações conjuntas garantem o suporte necessário para a aplicabilidade da lei geral (LC 123/2006), promovendo atividades de capacitação, elaboração e divulgação de conteúdo, palestras, entre outras ações que promova o entendimento comum sobre os regulamentos gerais de fomento à participação das MPE em compras governamentais.

Capacitação para gestores públicos no uso do Portal Compras.gov.br

O Sebrae oferece suporte aos gestores públicos na elaboração dos Planos Anuais de Compras e na operação do Portal Compras.gov.br. Essa capacitação aborda desde a concepção dos planos até a fase de adjudicação e homologação dos vencedores, sempre com foco na aplicação dos benefícios para as MPE.

Nesta ação, focamos em aspectos importantes para a eficiência e transparência dos processos públicos, tais como critérios de governança, estudos técnicos iniciais, termos de referência claros, adoção de editais digitais e utilização de modelos padronizados. Além disso, implementamos ferramentas de pesquisa de preços automatizadas e oferecemos suporte desde a condução das disputas até a confirmação dos vencedores, sempre priorizando o benefício direto para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs).

Avanços tecnológicos em favor das MPE nas compras governamentais

Em colaboração com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Serpro, o Sebrae contribui para o aprimoramento do Compras.gov.br e do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo a implementação efetiva dos benefícios previstos em lei para as MPE. Essa iniciativa simplifica processos e amplia as oportunidades para os empreendedores brasileiros participarem de licitações públicas.

Milhões de MPE são beneficiados nos mais diversos processos licitatórios, com a devida aplicabilidade da lei e o uso adequado da tecnologia que simplifica a vida dos empreendedores brasileiros.

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Rumo a um ambiente de compras mais inclusivo e dinâmico

O comprometimento dos gestores públicos em promover um ambiente inclusivo e transparente para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) é fundamental para o sucesso das compras governamentais. Ao trabalhar em estreita colaboração com o Sebrae e outros órgãos de suporte, eles facilitam o acesso das MPEs aos processos de contratação pública, fornecendo orientações e recursos necessários para sua participação efetiva.

Além disso, ao garantir o cumprimento das diretrizes e regulamentos pertinentes, incluindo a cooperação com órgãos de controle, esses gestores fortalecem a integridade e a confiança no sistema de compras públicas, promovendo um ambiente de negócios mais equitativo e competitivo.

Essa colaboração entre os setores público e privado não apenas impulsiona a economia local, mas também tem um impacto positivo mais amplo. Ao facilitar o acesso das MPEs aos contratos governamentais, criamos oportunidades para o crescimento empresarial e a geração de empregos nas comunidades. Além disso, ao fortalecer os laços entre o setor público e o empresariado local, estamos construindo uma base sólida para o desenvolvimento sustentável a longo prazo, onde o crescimento econômico é acompanhado pela inclusão social e pelo crescimento geral da sociedade.


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