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Fri Jun 21 13:50:41 BRT 2024
Empreendedorismo | DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Inclusão Socioprodutiva

Inclusão socioprodutiva promove emprego e empreendedorismo, gerando renda digna e justiça social. O Sebrae apoia ações locais para desenvolvimento sustentável!

· 24/05/2024 · Atualizado em 21/06/2024
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Ecossistema empreendedor - Fomento a soluções de negócios em empregabilidade

O conceito de inclusão socioprodutiva está relacionado com a inclusão, no mercado de trabalho, das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. Essa inclusão pode ser realizada por meio de um emprego formal ou pelo empreendedorismo. Assim, elas são capazes de ter sua própria renda e viver de maneira digna.

A ideia de inclusão socioprodutiva vem norteando cada vez mais diversas iniciativas de organizações da sociedade civil e do poder público. Ganhou ainda mais força no Brasil na pós-pandemia da Covid-19, com o crescimento das taxas de desemprego e da situação de pobreza enfrentada por uma legião de brasileiros. Dentre as iniciativas em curso para reverter esse quadro está o trabalho realizado pelo Sebrae em todo o país. Com ações de inclusão produtiva, o Sebrae vem contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, por meio do apoio à geração de trabalho e renda, apoiando empreendedores e empreendedoras de áreas vulneráveis e orientando as prefeituras em projetos voltados ao empreendedorismo.

Todos sabemos que o Brasil enfrenta uma exclusão social histórica de grande parte da população e a pandemia agravou ainda mais essa desigualdade. O Banco Mundial estima que os efeitos da pandemia levaram 49 milhões de brasileiros à pobreza. Regredimos em vários indicadores sociais. Em meados de 2023 - segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua, do IBGE -, a taxa de desemprego no Brasil estava em 8,0, o que significa 8,6 milhões de pessoas sem trabalho. Se somarmos a esse número o contingente de 3,7 milhões de pessoas consideradas desalentadas (que desistiram de buscar emprego), totalizamos 12,3 milhões de brasileiros fora do mercado de trabalho.

A pauta da inclusão socioprodutiva requer uma ampla rede de atuação em favor dos mais vulneráveis. Essa inclusão demanda a articulação de uma série de ações e programas para o fortalecimento da geração de emprego e renda, não só por meio de emprego formal, mas também pelas variadas formas de empreender. O objetivo, portanto, não deve ser só o de suprir as necessidades desses públicos com a oferta de emprego, mas também apoiar e estimular suas potencialidades, aguçando o espírito empreendedor de nossa gente.

Um exemplo claro dessas potencialidades encontramos no resultado de um estudo do Data Favela – instituto de pesquisas do Rio de Janeiro que tem foco na atividade econômica nas favelas brasileiras. Segundo a pesquisa, realizada em 2023, o Brasil tem 17,9 milhões de pessoas aproximadamente morando em 5,8 milhões de domicílios situados em favelas. Desse total, 5,2 milhões de pessoas já empreendem, ou seja, quase um terço dos moradores de comunidades. Além disso, 6 milhões deles sonham em ter um negócio próprio; e sete, em cada dez, pretendem abrir seu empreendimento dentro da própria comunidade em que vivem. No entanto, apesar dos números expressivos, apenas 37% desses pequenos negócios são formalizados e têm um CNPJ.

Com isso, verificamos que é fundamental a criação de políticas públicas que apoiem e estimulem o empreendedorismo e que tenham por base as habilidades dos indivíduos que querem abrir ou melhorar o seu negócio, com foco em um programa que mira um projeto de vida e um futuro mais seguro e estruturado financeiramente. Não se trata somente de qualificação profissional para o mercado de trabalho, mas também do fomento de políticas públicas que apoiem o cidadão que quer empreender e melhorar de vida.

A inclusão socioprodutiva é peça-chave para o desenvolvimento sustentável de um país, sendo um pilar importante dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Os ODS representam uma visão global compartilhada que visa proteger o planeta, promover a prosperidade e garantir que todas as pessoas alcancem uma vida digna até 2030. Dentre os objetivos estão: a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, a promoção do trabalho decente e do desenvolvimento econômico, e a criação de parcerias e de meios de implementações dessas ações.

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O que Sebrae tem feito pela inclusão socioprodutiva?

Um dos eixos de atuação do Cidade Empreendedora é a Inclusão Socioprodutiva, que estimula o empreendedorismo por meio de variadas ações junto aos gestores públicos municipais e às Organizações da Sociedade Civil (OSCs). É fundamental que as prefeituras tomem a decisão de procurar este apoio ao Sebrae, a fim de obterem orientações e subsídios para incrementar o desenvolvimento local, econômico e social, a partir da geração de emprego e renda para seus habitantes em situação de vulnerabilidade.

O que os gestores públicos municipais podem fazer pela inclusão socioprodutiva dos moradores mais carentes?

- Aprimorar a gestão local do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), contribuindo na operação e oferta de serviços aos usuários dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), mobilizando agentes, moradores, sociedade civil e parceiros externos estratégicos; 

- Implementar o Plano Municipal de Inclusão Socioprodutiva;

- Criar um comitê gestor para acompanhar e fiscalizar as ações de inclusão socioprodutiva no município;

- Atuar de forma integrada com as secretarias municipais em programas de inclusão socioprodutiva;

- Oferecer capacitação profissional em parceria com o sistema S (cursos profissionalizantes, habilidades socioemocionais e gestão de negócios);

- Analisar e compreender as vocações e potencialidades do município e região para direcionar o apoio aos empreendedores e a abertura de novos negócios aos interesses do mercado local/regional;

- Utilizar fundos municipais para custear projetos de geração de renda para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica;

- Incentivar compras públicas de produtos oriundos de pequenos negócios locais como estímulo à geração de trabalho e renda;

- Estimular o acesso dos empreendedores ao mercado consumidor, promovendo, por exemplo, feiras e outros eventos para a venda de seus produtos e serviços;

- Ampliar e facilitar o acesso ao crédito aos micro e pequeno empreendedores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);

- Trabalhar o tema empreendedorismo, na escola. Mostrar a alunos, pais e gestores de escolas públicas municipais a importância do empreendedorismo como forma de geração de trabalho e renda;

- Promover parcerias com empresas de médio e grande porte da região para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam ser capacitadas para o mercado de trabalho formal e, no caso dos empreendedores, que tenham condições de atuar como fornecedores de produtos ou serviços;

- Estimular a criação de empreendimentos de economia solidária, como as cooperativas, bem como a criação de bancos comunitários e a adoção de moedas sociais locais para impulsionar o progresso local;

- Estimular a formalização dos pequenos negócios que já existem dentro de comunidades carentes, divulgando os benefícios do MEI (Microempreendedor Individual). De acordo com a legislação, é possível ter empresa legalizada mesmo em imóveis irregulares. Com a formalização, o MEI pode contratar empregados e aprendizes, além de obter acesso à crédito facilitado. Isso vai abrir, inclusive, oportunidades de emprego na própria comunidade. Neste sentido, a Sala do Empreendedor, do Sebrae, tem papel fundamental. 

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O Sebrae atua em diversas frentes junto às prefeituras:

- No diagnóstico do cenário econômico e social do município, para implantação ou adaptações no arcabouço de políticas e iniciativas voltadas para a promoção, retomada e/ou melhoria de programas de inclusão socioprodutiva;

- No apoio para a implementação do Plano Municipal de Inclusão Socioprodutiva;

- Na criação ou adequação da legislação própria de fundos municipais para o aporte de recursos financeiros, visando a projetos de inclusão socioprodutiva;

- Na articulação com parceiros do Sebrae, como o Sistema S e entidades do terceiro setor;

- Na articulação com secretarias municipais e na atuação conjunta com os públicos-alvo.

Exemplos:

* Secretaria da Assistência Social: beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico

* Secretaria da Juventude: jovens vulneráveis

* Secretaria do Trabalho: jovens vulneráveis fora do mercado de trabalho e da escola

* Secretaria da Justiça: egressos do sistema prisional

* Secretaria do Meio Ambiente: catadores de recicláveis

* Pessoas e empreendedores em situação de vulnerabilidade socioeconômica

* Capacitação em habilidades socioemocionais e em gestão de negócios

* Acesso a mercados para a comercialização e exposição de produtos/serviços

* Acesso a crédito

Já entre as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), o Sebrae atua na capacitação de seus colaboradores, ensinando práticas e técnicas empreendedoras com a finalidade de potencializar a capilaridade e ampliar o impacto dos resultados. A intenção do Sebrae é também a de orientar e fortalecer a capacidade dessas organizações para obter acesso a recursos financeiros que contribuam para a sua sustentabilidade.

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Cases de sucesso:

Sebrae - Força Mulher

 


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