Em Joinville, maior município do estado de Santa Catarina, quase 10% da população está formalizada como MEI.
O grande aumento no número de formalizações de Microempreendedores Individuais (MEI) ocorre em todo o Brasil. Desde que foi criada esta modalidade, em 2008, ano a ano a quantidade de novas formalizações vem crescendo. Com a pandemia e todas as restrições e isolamento impostos, gerando recessão econômica, milhões de trabalhadores perderam seus empregos formais. Isso fez com que muitos deles procurassem na formalização como MEI uma saída para a crise. Nos anos de 2020 e 2021, de cada 10 novos MEIs, 8 eram de pessoas que perderam seus empregos formais.
No final de 2019, portanto antes da pandemia, o Brasil possuía pouco mais de 9,4 milhões de MEI. Ao final de 2022, este número passou para 14,9 milhões, ou seja, um crescimento de mais de 50% em 3 anos. Considerando que o país tem aproximadamente 207,8 milhões de habitantes (prévia do Censo 2022), significa dizer que no Brasil, de cada 100 habitantes, 7 estão formalizados como MEI.
Em Joinville, maior cidade do estado de Santa Catarina, este índice é maior que a média nacional. O município apresenta um dos maiores índices nacionais de microempreendedores individuais formalizados.
Confira na tabela abaixo:
População e quantidade de MEIs ativos em Joinville/SC, de 2019 a 2022
Atualmente, quase 10%, ou seja, um em cada dez habitantes do município, estão formalizados como MEI. E este índice cresceu quase 70% desde o início da pandemia.
E a pandemia, com certeza, foi um acelerador deste crescimento. Muitos trabalhadores até tinham o desejo de formalizar seu próprio negócio, mas a cidade possui uma economia bastante diversificada, com grandes indústrias mecânicas e metalúrgicas, desenvolvimento tecnológico avançado, grandes empresas comerciais e um setor de serviços bem estruturado. Esses fatores colocam a cidade como destaque nacional em valor médio por salário e, por consequência, em qualidade de vida. Joinville possui IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) - que avalia educação, longevidade e renda - considerado muito alto, figurando entre os melhores do país. Com um nível de empregabilidade e de qualidade dos empregos bem alto, a opção pelo próprio negócio, evidentemente, ia ficando de lado. A segurança e estabilidade de um emprego formal falava mais alto na hora da decisão.
Com a chegada da crise causada pela Covid-19, em praticamente todo o Brasil muitas empresas tiveram que demitir funcionários. Em Joinville não foi diferente.
E foi assim, por necessidade em virtude da crise e do desemprego, que muitos joinvilenses se formalizaram como MEI.
Foi o caso da família Bernardo. A pandemia veio com um impacto financeiro que mudou totalmente a vida da família. Lucia e André perderam seus bons empregos e, em resumo, o casal precisou recomeçar a vida. E foi de repente, como num estalo, que a Lúcia percebeu em um doce muito tradicional a chance de começar o seu próprio negócio. André estava trabalhando como motorista de aplicativo, já que não encontrava emprego, e ela trouxe a sugestão de colocar o doce “alfajor” para vender nas viagens do marido.
“A ideia surgiu quando a gente não tinha nada a perder. A gente estava literalmente no fundo do poço”, comenta Lúcia. Com empenho e muito trabalho, eles aproveitaram a oportunidade, passaram a vender também on-line e expandiram as vendas. Deu tão certo que, nesses últimos dois anos, eles comercializam alfajor para cerca de 200 clientes só de Joinville. Para o André, a retomada de trabalho foi também a vitória contra a depressão. “Graças à minha esposa, que trouxe até mim essa oportunidade; ela correu atrás e hoje estamos aí na luta; graças a Deus tá dando muito certo e eu acho que é um estímulo para muita gente. Saber que dá para poder virar o jogo. Aconteceu na pandemia. Eu perdi muita coisa durante a pandemia. Mas veio a oportunidade e a gente tem que saber agarrar a oportunidade e poder seguir em frente”, declarou André.
O que aconteceu com a família Bernardo é a realidade de muitas pessoas atualmente, diz a gerente de projetos do Sebrae Joinville, Milena Zimmermann. “Em virtude de colocarem nos seus negócios aquilo que já sabem fazer, aquilo que já faziam meio que informalmente, fazer uma formalização, abrir a empresa pode ser uma forma de se sustentar também quando há uma redução de emprego ou então de jornada de trabalho”.
Abrir um negócio próprio tem como um dos maiores desafios conseguir se manter e até crescer. Por isso a especialista indica: “ter uma consultoria faz a diferença e vale desde o início para todos os tipos e tamanhos de empreendimentos. A gente não faz um acompanhamento só para fazer abertura da empresa. Temos todo um acompanhamento de consultoria, de orientação, para que as empresas se mantenham, cresçam e continuem no mercado. Então, nós temos vários tipos de consultorias, inclusive 100% subsidiadas, que podem ajudar tanto quem está abrindo quanto quem já tem um negócio”, destaca a especialista.
Realmente, a partir do momento em que se abre o negócio fica aquela grande interrogação para quem nunca empreendeu. Por onde começar, qual o caminho a tomar? Ter esse apoio do Sebrae, com certeza, ajuda muito a seguir em frente, alcançar o sucesso e crescer sempre.
O Sebrae, em todas as agência espalhadas pelo Brasil e também pelo site, oferece muitos cursos e consultorias, inclusive diversos de forma on-line e sem custo para todas as micro e pequenas empresas.
Para saber mais, acesse:
Site da Receita Federal/Portal do Empreendedor: Relatórios Estatísticos
Site da Receita Federal/Painéis do Mapa de Empresas: Mapa de Empresas
Portal Sebrae: Cursos ON-LINE
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FONTE: Carteira Assinada: Sebrae registra aumento no número de microempreendedores individuais
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Como abrir um MEI
Abrir um MEI e obter um CNPJ é facil, mas antes de abrir é importante se atentar para os direitos e deveres. Cada vez mais, brasileiros que trabalham por conta própria reconhecem a importância de se registrarem como microempreendedores individuais (MEI). Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Economia em março de 2022, com dados da Receita Federal e a participação do Sebrae, 3,9 milhões de pequenos negócios foram criados em 2021, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. Destes, 3,1 milhões – ou cerca de 80% do total de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJs) – optaram por serem microempreendedores individuais (MEI). Quais as vantagens de ser MEI? Direito de emitir notas fiscais para seus clientes, evitando a perda de negócios, pois, além de dever do empresário, a emissão do documento é direito do consumidor; Tributação reduzida, com pagamento mensal do documento de arrecadação (DAS-MEI); Acesso a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, em caso de incapacidade de trabalhar por problemas de saúde, entre outros. Mais adiante falaremos mais sobre os benefícios. Mas vale lembrar que, para desfrutar de tudo isso, o primeiro passo é ter um CNPJ ativo, ou seja, registrar a empresa. O registro no portal do governo é de graça. O único custo para se manter como MEI é o recolhimento mensal do imposto, desde que o empreendedor não ultrapasse o teto de receitas anual de R$ 81 mil – o que provoca a cobrança de multas por excesso de faturamento. Fique atento: inscrição como MEI não tem custo! Muitas pessoas, quando vão procurar o endereço virtual para abrirem sua empresa como microempreendedores, acabam clicando em links de sites que cobram para fazer o registro, em troca de assessoria técnica para o empreendedor. Além de oferecer conteúdo sobre empreendedorismo e o universo empresarial, tais páginas trazem orientações – às vezes personalizadas – para abrir, alterar ou cancelar o CNPJ MEI, bem como dicas para a declaração anual. Porém, se você não quer contratar esses serviços adicionais, tenha a certeza de estar entrando no verdadeiro Portal do Empreendedor. Nunca imprima boleto nem faça Pix se não tiver certeza de que aceita comprar tais serviços. A inscrição como MEI no governo é de graça! Passo a passo – como Abrir um MEI Grátis em 2024 É necessário realizar login no ambiente gov.br (que centraliza o acesso do cidadão a diversos serviços sociais e outros portais do governo). Se o empreendedor não tem esse cadastro prévio, deve fazê-lo em https://sso.acesso.gov.br. Após o acesso ao ambiente gov.br, o empresário precisará criar seu MEI no Portal do Empreendedor. Acesse e siga as instruções fornecendo as informações solicitadas. Como já dissemos, a formalização é gratuita! Acabou? Não se esqueça do pagamento mensal das contribuições. Uma dica: embora a declaração de receitas seja anual (analogamente à das pessoas físicas, que todos os anos declaram o Imposto de Renda conforme a sua faixa de renda), não deixe acumular vários meses de contribuições para só resolver as pendências na época de sua declaração como MEI (já que os débitos impedem o envio da declaração). Além de o montante ficar alto, há correção do montante com a cobrança de juros mensais! Quanto pagar para se manter como MEI em 2024? Conforme o ramo de atividade, a contribuição mensal do MEI varia entre de R$ 70,6 a R$ 76,6 a depender do ramo de atividade e Mei caminhoneiro pagará mensalmente entre R$ 169,44 a R$ 175,44. Veja neste vídeo como abrir o MEI (CNPJ), publicado no canal Sebrae Talks Que atividades o MEI pode desenvolver? Ser microempreendedor não significa estar restrito em sua atuação profissional. A lista de atividades cadastradas já cresceu bastante desde que foi criada. Confira as aqui. Ainda ficou com dúvidas? O Sebrae ensina tudo que você, empreendedor ou aspirante, precisa saber sobre o MEI. Quer continuar sua jornada para se tornar MEI? Acesse agora um curso preparado pelo Sebrae e inicie sua trajetória empreendedora hoje mesmo!
Julho, 2024
Como emitir e pagar a guia DAS-MEI
A principal obrigação do MEI é pagar a “mensalidade” do MEI todos os meses, no dia 20. É muito importante esse pagamento, pois é através dele que você terá acesso aos seus benefícios previdenciários. Às vezes, nos deparamos com uma pessoa MEI que diz coisas assim: “ah... eu não paguei porque não tive tempo de ir na Sala do Empreendedor ou no Sebrae para emitir minha guia e eu não sabia como fazer isso”. Pois neste artigo vamos mostrar como é simples emitir a guia DAS-MEI. Inicialmente precisamos dizer que o MEI tem muitas opções para realizar a quitação das suas parcelas mensais. Aquela que consideramos a melhor opção é o débito automático. O MEI só precisa autorizar uma vez, e o débito ocorre automaticamente todos os meses, bastando controlar para garantir que tenha saldo suficiente no dia 20 de cada mês. Para isso, o microempreendedor precisa ter conta em nome do MEI ou mesmo de sua pessoa física (conta de terceiros não é aceita) em um dos bancos conveniados: 001 - Banco do Brasil S/A003 - Banco da Amazônia S/A004 - Banco do Nordeste do Brasil S/A021 - Banco Banestes S/A033 - Banco Santander (Brasil) S/A041 - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A047 - Banco do Estado de Sergipe S/A070 - Banco de Brasília S/A104 - Caixa Econômica Federal237 - Banco Bradesco S/A341 - Itaú Unibanco S/A389 - Banco Mercantil do Brasil S/A748 - Banco Cooperativo Sicredi S/A756 - Banco Cooperativo do Brasil S/A Como esta lista é dinâmica e a qualquer momento pode ocorrer a inclusão de novos bancos, ou até a exclusão de algum, sugerimos a consulta quando tiver o interesse. Essa opção é formalizada no Portal do Simples Nacional, sendo necessário que o MEI tenha cadastrado o seu código de acesso. Outra opção é efetuar o pagamento on-line das guias DAS-MEI. Neste caso, precisa ter uma conta pessoa física ou jurídica no Banco do Brasil e, no dia em que desejar pagar, acessar o Portal do Empreendedor e escolher a opção pagamento on-line. Finalmente, temos a opção de gerar a guia DAS-MEI tanto pelo Portal do Empreendedor como pelo app MEI, da Receita Federal, ou pelo app Meu Sebrae, disponibilizado pelo Sebrae. Após gerar a guia DAS-MEI, você poderá escolher a forma de efetuar o pagamento conforme as opções descritas abaixo: Imprimir a DAS-MEI, se dirigir a uma lotérica ou agência bancária e realizar o pagamento; Utilizar o QR Code gerado e realizar o pagamento pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco por meio de Pix; Utilizar o código de barras e pagar pelo internet banking ou pelo aplicativo do seu banco. Abaixo descrevemos algumas opções para você gerar/emitir a sua guia DAS-MEI. Passo a passo fácil pelo app Meu Sebrae Primeiro, você deve entrar na sua loja de aplicativos, App Store ou Play Store, e baixar o app Meu Sebrae. Com o app aberto, clique em criar conta; depois informe o seu CPF, seu nome, seu e-mail e sua data de nascimento. Para finalizar, escolha uma senha para acessar o aplicativo. Digite a senha mais uma vez para confirmar. Pronto, você estará cadastrado. Agora, na tela inicial do aplicativo, você deve clicar em “Serviços” e depois em “Serviços MEI”; em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal” e em “Boleto de Pagamento”; em seguida, clique na opção “Cadastrar nova empresa” e, finalmente, informe o seu CNPJ. Agora é só escolher o ano da contribuição e o mês vigente e baixar o boleto da DAS. De forma simples e rápida, você gerou a guia DAS-MEI. Agora é só salvar e escolher a maneira que mais lhe convier para efetuar o pagamento: pelo QR Code com Pix; imprimir o boleto e ir a uma lotérica ou agência bancária para pagar; com o código de barras, pagar pelo internet banking ou app de seu banco. Passo a passo pelo app MEI da Receita Federal Na loja de aplicativos, App Store ou Play Store, baixe o app MEI. Na tela inicial do aplicativo, inserir o CNPJ, escolher a opção “Emitir DAS”; selecionar o ano e o mês para o qual você quer emitir a guia DAS; ela estará disponível e tem opção de exibir/salvar/compartilhar ou copiar o QR Code para pagar por meio de Pix. Passo a passo para emissão da guia DAS-MEI pelo Portal do Empreendedor Entre no Portal do Empreendedor na plataforma gov.br; Clique na guia “Já Sou MEI”; Depois em “Pagamento da Contribuição Mensal (DAS)”; Em seguida em “Boleto de Pagamento”; Preencha o CNPJ da sua empresa e clique em continuar; Clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”; Em “Informe o Ano-Calendário”, selecione o ano e clique em “OK”; Selecione o(s) mês(es) do ano que você deseja gerar o(s) boleto(s); Informe a data em que você deseja pagar o boleto e clique em “Apurar/Gerar DAS” (se for antes do vencimento ou se estiver vencido e deseja pagar no próprio dia da emissão não precisa preencher); Aparecerá na tela a mensagem “Os documentos DAS foram gerados com sucesso!” Clique em “Imprimir/Visualizar PDF”; Após a visualização, você pode imprimir, salvar ou compartilhar a guia DAS ou pagar conforme uma das modalidades já explicadas acima. Qualquer uma das formas descritas é segura e garante ao MEI estar com a sua obrigação em dia. Importante! O Sebrae está sempre disponível para ajudar o MEI e os micro e pequenos empreendedores em geral em todas essas etapas com consultorias e cursos on-line ou presenciais, muitos deles de forma gratuita. O empreendedor pode esclarecer dúvidas, buscar ideias e se qualificar em qualquer área que precise procurando cursos e consultores do Sebrae. É só acessar www.sebrae.com.br. Saiba mais: Portal do Sebrae: Cursos gratuitos on-line: O que você quer aprender hoje? Veja o que você precisa saber antes de virar MEI e quais são as principais obrigações do MEI após a formalização. Portal do Empreendedor: Pagamento da Contribuição Mensal (DAS); Emissão da Guia DAS-MEI. FONTES:1. Atenção ao novo valor de contribuição do MEI!2. MEI terá novo valor de contribuição3. Como emitir a guia DAS em menos de 1 minuto4. O que acontece se você formalizar seu MEI e não pagar mensalmente as guias do DAS?
Julho, 2024
Domicílio Judicial Eletrônico: o que é e como fazer o seu cadastro
Você sabia que todas as empresas privadas, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs), precisam se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico para receber citações e intimações judiciais? A exigência de fazer o cadastramento está no art. 246, caput e § 1°, do CPC/2015. Se você já tem um endereço eletrônico cadastrado na Redesim, não se preocupe: o CNJ usará esse endereço para enviar as comunicações. Prazo para cadastramento voluntário Fique atento! O prazo para o cadastramento voluntário termina em 30 de setembro de 2024. Depois dessa data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará o cadastramento de forma automática, utilizando os dados da Receita Federal. Como se cadastrar no sistema 1. Acesso ao Sistema: Visite o portal do CNJ e procure pela seção de Domicílio Judicial Eletrônico. 2. Você pode acessar pelo sistema ou através do portal gov.br. 3. Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 4. Cadastro: Preencha o formulário de cadastro com os dados da sua empresa, seguindo as instruções. 5. Confirmação: Verifique os dados e confirme o cadastro. 6. Utilização: Acesse o sistema regularmente para acompanhar e responder a citações e intimações recebidas. O que acontece se eu não usar o sistema? Não atualizar seu cadastro ou não usar a ferramenta pode trazer problemas. Você pode perder prazos processuais e até sofrer penalidades. Empresas que não confirmarem o recebimento de citações no prazo legal, sem justificativa, podem receber multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (conforme § 1º-C do Art. 246 do CPC). Não deixe para a última hora! Faça seu cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico e evite problemas e multas!