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O SEBRAE/AM torna pública a oferta do Programa Cidade Empreendedora 2024, iniciativa que visa a transformação dos municípios conectada com a estratégia de desenvolvimento territorial do Sebrae, que visa direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico local com foco na melhoria do ambiente de negócios, no fomento ao empreendedorismo e na promoção da competitividade empresarial com ações nos eixos temáticos Gestão Municipal, Desburocratização, Compras Públicas, Inovação e Sustentabilidade, Lideranças Locais, Sala do Empreendedor, Empreendedorismo na Escola, Cooperativismo e Crédito, Marketing Territorial e Setores Econômicos, bem como a Inclusão Produtiva com atividades voltadas para fortalecer os empreendedores, os negócios e a economia local.

Critérios de Participação

O Programa tem abrangência limitada ao orçamento do SEBRAE/AM, sendo possível contemplar municípios para o Ciclo 2024 seguindo os seguintes critérios:

1. Estar entre os 62 municípios do Estado do Amazonas;

2. Ter aderência aos eixos temáticos trabalhados no Programa;

3. Preencher todos os itens do Formulário de inscrição e manifestação de interesse (Anexo I).

Investimento

Aos municípios interessados na atuação do SEBRAE/AM para implantação de políticas de desenvolvimento econômico, com foco nos pequenos negócios, será firmado um CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com valores calculados a partir das necessidades verificadas pela gestão municipal em

conjunto com o SEBRAE/AM, com investimento mínimo de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme acordado entre as partes.

Prazo para inscrição: 20/11 a 20/12/2023

Para as Prefeituras interessadas em se inscrever e/ou saber mais sobre a metodologia, eixos estratégicos, soluções aplicadas pelo Programa Cidade Empreendedora, entrar em contato com a Unidade de Empreendedorismo no Interior – UEI, por meio dos contatos:

• José Antonio Fonseca, e-mail: jose.fonseca@am.sebrae.com.br, telefone (92) 98560-0789 
• Marcelo José de Souza, e-mail: marcelos@am.sebrae.com.br, telefone (92) 98634-4355.

O Cidade Empreendedora se organiza em 10 eixos de atuação que foram definidos de forma a contemplar todas as temáticas que influenciam a capacidade de um município em iniciar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento.

1. GESTÃO MUNICIPAL

Apoia na elaboração de soluções que considerem as vocações de cada território de acordo com as características e dinâmicas, ou seja, que tratem os diferentes locais de forma diferente. Visa promover o engajamento dos gestores públicos, com foco na alta direção do poder público municipal (gabinete do prefeito), priorizando a agenda do desenvolvimento econômico do município.

2. LIDERANÇAS LOCAIS

Identifica e capacita as lideranças locais para que desenvolvam iniciativas focadas na melhoria do ambiente de negócios do município em prol da competitividade e sustentabilidade dos pequenos negócios.

3. DESBUROCRATIZAÇÃO

A desburocratização, também conhecida como simplificação, busca facilitar o sucesso dos pequenos negócios, removendo empecilhos na jornada desses empreendedores. Assim, proporciona-se aos municípios agilidade no processo de abertura e funcionamento das empresas, geração de emprego e renda, e oportunidades aos seus cidadãos, sendo tudo isso sinônimo de desenvolvimento para o município. Neste eixo, também são oferecidas ferramentas para que o município atue em consonância com a Lei da Liberdade Econômica, com a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização das Empresas e Negócios (Redesim) e demais iniciativas da área.

4. SALA DO EMPREENDEDOR

A Sala do Empreendedor tem como objetivo a prestação de serviços aos empresários já estabelecidos ou potenciais, que vão desde a orientação básica até a tramitação de documentos e processos relativos ao funcionamento regular das empresas. O Cidade Empreendedora possui um conjunto de soluções completas para a estruturação, gestão e avaliação das Salas do Empreendedor, garantindo que sejam espaços de referência no atendimento aos empreendedores, atuando como um elo de transformação para o desenvolvimento local.

5. COMPRAS GOVERNAMENTAIS

O aumento da participação dos pequenos negócios locais nas compras governamentais contribui para o aumento do emprego, garante maior economicidade e retém renda no próprio município. Além de apoiar o município na adequação de seus processos licitatórios frente às determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - que preconiza o tratamento diferenciado aos pequenos negócios locais - o Cidade Empreendedora também traz soluções que visam capacitar os gestores públicos de compras, desenvolver fornecedores locais, elaborar e divulgar o Plano de Compras Municipal e promover o fomento da agricultura familiar.

6. EMPREENDEDORISMO NA ESCOLA

O Cidade Empreendedora busca promover o empreendedorismo nas escolas, avaliar o ambiente institucional para implementação da educação empreendedora, fortalecer a perspectiva da educação integral com foco no exercício da cidadania e qualificação para o trabalho e capacitar os alunos, os gestores escolares e professores em educação empreendedora.

7. INCLUSÃO PRODUTIVA

As ações deste eixo visam promover a inserção econômica, por meio do empreendedorismo, daquelas pessoas que estão socialmente excluídas e que se encontram, por razões diversas, em situação de vulnerabilidade, bem como fomentar o desenvolvimento de pequenos negócios dos segmentos identificados como “base da pirâmide social”. A promoção da Inclusão Produtiva, por meio do empreendedorismo, busca acelerar o desenvolvimento social e econômico dos territórios, de forma inclusiva e sustentável, contribuindo simultaneamente para a redução de processos crônicos de exclusão social e para a melhoria da qualidade de vida da população em condição de vulnerabilidade. É importante estabelecer parceria com os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) que são as organizações responsáveis pela oferta de serviços públicos de proteção básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no que concerne ao atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

8. MARKETING TERRITORIAL E SETORES ECONÔMICOS

O Marketing Territorial trata das vocações capazes de criar vantagens competitivas na atração de fluxos econômicos para o território. Incluem-se aqui estratégias e soluções para o desenvolvimento do potencial turístico e sua produção associada, a indicação geográfica e o apoio aos segmentos econômicos estratégicos para a potencialização da economia local, de acordo com as características e dinâmica de cada município, como a modernização de feiras livres, campanhas de valorização do comércio local e encadeamento produtivo com foco territorial.

9. COOPERATIVISMO E CRÉDITO

O cooperativismo, associativismo e o crédito são caminhos para gerar desenvolvimento local e regional, apoiando a criação de empresas, novos empregos, renda e arrecadação. O Cidade Empreendedora reconhece que a articulação com o sistema financeiro é fundamental para garantir o acesso de empresas e produtores rurais aos serviços financeiros.

10. INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

Eixo que busca fomentar e acelerar o crescimento de pequenos negócios por meio da facilitação de acesso à serviços tecnológicos e da identificação e conexão com os demais atores que atuam no ecossistema de inovação para promover a sinergia nas cadeias de valor do município. Também é foco desse eixo inserir os temas de inovação e sustentabilidade no setor público com vistas à sua modernização, digitalização, aumento da eficiência de seus serviços e adequação à legislação ambiental.