Saiba como abrir uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) no Amazonas. Consulte um contador e legalize o seu negócio.
Para formalizar a sua empresa é preciso definir aspectos técnicos, como natureza jurídica, CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) e regime tributário.
DEPOIS é só organizar os documentos e realizar os registros nos órgãos fiscalizadores, para obter o CNPJ e demais licenças de funcionamento.
Siga o passo a passo.
1º passo - Contratação do Contador
Antes de mais nada, procure uma empresa de contabilidade ou um contador que atenda no Estado do Amazonas. Para realizar o processo burocrático de legalização da microempresa ou EPP (Empresa de Pequena Porte), a contratação desse profissional logo no início do processo é indispensável.
Um contador habilitado pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC), além de orientá-lo ao longo dos passos da abertura do negócio, é quem vai elaborar e assinar o Livro Caixa - um documento fundamental para o registro contábil das empresas e instrumento para apuração de tributos.
O contador vai também acompanhar você em todas as etapas da regularização.
2º passo - Definição da natureza jurídica
Existem diferentes modalidades para classificar os sócios que iniciam uma empresa. Confira as opções:
Com sócios
Sociedade Empresária Limitada: é a modalidade mais comum, adotada preferencialmente por pequenas e médias empresas. Os sócios só respondem de acordo com o valor das suas quotas.
Não há necessidade de ter um capital mínimo estipulado. Para a integralização do capital social são aceitos quaisquer bens passíveis de avaliação financeira, inclusive imóveis.
Sociedade Anônima: esse modelo de sociedade empresarial é regulamentado pela Lei 6.404/76 (também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas). O capital social é dividido em ações e, desse modo, a responsabilidade dos sócios e dos acionistas restringe-se ao valor de emissão das ações adquiridas.
Sem sócios
Empresa individual: trata-se do modelo em que não existe a separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica. Ou seja, os seus bens privados podem ser usados para o pagamento de dívidas da empresa.
Sociedade Unipessoal: nessa modalidade, você responde apenas com o patrimônio investido no seu negócio. Desse modo, apenas o patrimônio da Pessoa Jurídica pode responder pelas dívidas e obrigações da empresa. A Sociedade Unipessoal garante também a possibilidade de constituir uma empresa LTDA.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): outra forma de responder apenas com o patrimônio investido na empresa; porém o capital social mínimo deve ser de 100 vezes o salário mínimo.
3º passo – Escolha do nome
Essa é uma das decisões mais importantes na hora de abrir um negócio. O nome da empresa deve ser exclusivo, ou seja, nenhuma outra empresa pode utilizá-lo.
Com isso em mente, é necessário informar a respeito de empresas com nomes idênticos ou semelhantes ao escolhido. Nessa etapa, faça uma pesquisa na Junta Comercial do Estado do Amazonas ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Após uma consulta de previsões do nome, o registro da Razão Social pode ser feito na Junta Comercial do Estado do Amazonas .
4º passo - Escolha da atividade da empresa
Com a Razão Social definida, é necessário indicar as áreas de atuação da empresa, já que a regulação e a tributação dependem desse fator. O instrumento para classificação da atividade é a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
5º passo - Definição do local
Nem todas as atividades podem ser exercidas em qualquer lugar. É importante verificar se há alguma instalação para a instalação de seu empreendimento no local desejado.
Sem portal REDESIMé possível realizar uma consulta de opções para diversos municípios. O cadastro no portal pode ser feito aqui - é muito importante para as etapas subsequentes.
No entanto, apesar de integrado com mais de 3.000 municípios - o que abrange cerca de 85% das pessoas jurídicas ativas do país -, nem todos os municípios já aderiram à REDESIM. Nesses casos, a obtenção da cláusula e da inscrição municipal deverá ser consultada diretamente na Prefeitura ou Secretaria por ela definida.
6º passo - Elaboração do Contrato Social
O Contrato Social é elaborado com consulta de um contador ou advogado.
É o documento mais importante ao abrir uma empresa, pois nele deve constar os objetivos do empreendimento e a descrição da aparência societária. Há modelos de contrato disponíveis no site da Junta Comercial do seu Estado.
7º passo - Registro da empresa na Junta Comercial
Antes de tudo, faça uma consulta prévia para saber se é possível abrir sua Pessoa Jurídica com o nome, as atividades e os locais desejados. Você pode realizar esta consulta no portal da REDESIM .
Após o teste de previsões, chega a hora de preencher o Documento Básico de Entrada (DBE). O acesso para essa etapa é pelo site da Receita Federal.
Com o DBE, é possível realizar também o registro da empresa na Junta Comercial do seu estado. Esse registro é o que confere validade jurídica à empresa. A Junta Comercial fornece o Número de Identificação do Registro da Empresa (NIRE) após a aprovação dos documentos. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) também é obtido nessa etapa.
Caso você tenha uma sociedade de serviços profissionais, entre médicos ou advogados, por exemplo, deverá levar o contrato ao registro do órgão competente de classe.
8º passo - Inscrição Municipal e Estadual
No caso dos municípios da REDESIM, a inscrição é automática e basta desbloquear pelo número do protocolo gerado pelo portal. Nos demais casos, é necessário verificar os trâmites com a Prefeitura do local.
9º passo – Conectividade social
Para fins de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Previdência (FGTS), você precisa realizar a Conectividade Social no site da Caixa Econômica Federal .
10º passo (opcional) - Registro da Marca
Caso você queira proteger sua marca, é possível realizar o registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa etapa é opcional e não faz parte do registro na Junta Comercial ou Cartório.
Mais informações se quiser aprofundar
As regras de formalização da microempresa e EPP estão regulamentadas na Lei Complementar nº 139/2011 , também conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
Leia outro texto sobre os passos essenciais para a abertura de uma microempresa .
O Sebrae disponibiliza orientações importantes para você começar bem seu empreendimento .
Foi um prazer te ajudar :)
Este conteúdo é exclusivo para empresas. Cadastre um CNPJ com o qual você tem vínculo para continuar.
O atendimento do Sebrae é destinado a pequenos negócios. A empresa é de porte. Você está utilizando os serviços do Sebrae porque possui parcerias que atuam em benefício dos pequenos negócios?
Sim esta empresa é parceira Não, essa empresa não é parceiraInfelizmente não encontramos sua empresa em nossa base. Gostaria de cadastrá-la?
Conteúdo relacionado
Como lidar com o fracasso e seguir em frente
O fracasso, infelizmente, faz parte da jornada de qualquer empreendedor. Há projetos que não dão certo, ideias que não se concretizam e obstáculos inesperados que impedem os avanços. A diferença está na forma como lidamos com essas situações. Temos que aceitar as perdas e entender profundamente os motivos que levaram as iniciativas a um desfecho negativo.
Thu Dec 19 12:08:44 BRT 2024
Conheça as tendências do mercado no Amazonas em 2025
Ao investir em sustentabilidade, digitalização e valorização da cultura local, você poderá transformar as riquezas naturais e culturais da região em vantagens competitivas. Veja mais detalhes no ebook.
Thu Dec 19 11:30:36 BRT 2024
Um exemplo de empreendedor indígena
As comunidades indígenas estão criando negócios que preservam sua cultura e saberes ancestrais, como a produção de artesanato, cosméticos naturais, confecção de roupas e projetos de turismo sustentável. Essas atividades fortalecem a autonomia das comunidades e impulsionam a conscientização sobre a importância da preservação. É o exemplo do indígena Fileto Alves Neto. Baixe o ebook.
Mon Nov 25 12:29:48 BRT 2024
Como agradar e fidelizar clientes no cenário digital
Ao investir em um atendimento personalizado, ágil e focado em valorizar a experiência do cliente, você conseguirá construir uma base de clientes correta e satisfeita. Dicas práticas para conquistar e manter clientes satisfeitos. Personalize a experiência do cliente Clientes gostam de sentir que são tratados como indivíduos e não apenas como números. Personalizar a experiência é uma das maneiras mais eficazes de construir um relacionamento duradouro. Utilize dados de interações anteriores para oferecer recomendações de produtos, promoções e comunicações adaptadas às preferências do cliente. Dica Prática - Utilize ferramentas de CRM (Customer Relationship Management) para armazenar informações sobre o comportamento e preferências dos clientes. Isso facilita a personalização de cada contato, seja em e-mails, redes sociais ou atendimento ao cliente. Seja ágil no atendimento No ambiente digital, a rapidez é essencial. Os clientes esperam respostas rápidas e soluções eficazes para suas dúvidas e problemas. Invista em atendimento ágil, que pode incluir chatbots para resolver questões simples e uma equipe treinada para lidar com situações mais complexas.
Mon Nov 25 12:15:53 BRT 2024
Chamada para adesão ao Programa Cidade Empreendedora
O SEBRAE/AM torna pública a chamada para adesão ao Programa Cidade Empreendedora 2025, com o objetivo de atuar junto ao poder público municipal e lideranças locais, de forma integrada, para a promoção do empreendedorismo, a melhoria do ambiente de negócios e o fortalecimento da economia local. O Cidade Empreendedora é uma abordagem estratégica que propõe a transformação dos municípios por meio da melhoria do ambiente de negócios, do fomento ao empreendedorismo e da dinamização da economia local, operando como um agregador do relacionamento do Sebrae com as prefeituras e organizando e integrando suas diversas linhas de ação para potencializar e monitorar o conjunto de esforços realizados pela instituição nos municípios. As ações do Programa são classificadas nos eixos temáticos detalhados no anexo II, com atividades voltadas para fortalecer os empreendedores, os negócios e a economia local.
Tue Nov 19 17:07:55 BRT 2024
Conheça o consumidor para vender mais
A reciprocidade, a escassez, a autoridade, a empatia, a coerência e o comprometimento são gatilhos mentais eficazes para conquistar e fidelizar clientes. Entenda como funcionam para aumentar suas vendas e melhorar o relacionamento com seus clientes. Baixe o ebook.
Wed Nov 13 14:25:38 BRT 2024
Como expandir seu pequeno negócio de forma segura e sustentável
Expandir um pequeno negócio de forma segura é uma decisão importante que deve ser tomada com base em análises cuidadosas e sinais claros de que a empresa está preparada para crescer. A expansão sem o planejamento adequado pode colocar em risco a estabilidade financeira e a reputação da empresa, enquanto uma expansão bem-sucedida pode abrir novas oportunidades de mercado e aumentar os lucros. Sinais de que o negócio está pronto para crescer Um dos sinais mais claros de que um negócio está pronto para expandir é a demanda consistente por seus produtos ou serviços. Se a empresa está constantemente atendendo ou superando as metas de vendas, isso pode indicar que há espaço no mercado para um crescimento. Se sua empresa já atingiu um ponto onde pode aumentar sua capacidade de produção ou de atendimento sem comprometer a qualidade, também pode ser sinal de que é a hora de expandir. Para uma expansão sustentável, é essencial que o negócio tenha um fluxo de caixa positivo e consistente. O lucro reinvestido no crescimento é fundamental para garantir que a empresa possa arcar com os custos adicionais da expansão, como novos funcionários, espaço físico e marketing. Outro ponto importante é quando há sinais claros de novas oportunidades de mercado ou áreas geográficas onde seus produtos ou serviços são procurados. Nesse caso, a expansão pode ser o próximo passo lógico. E, finalmente, um dos principais fatores de sucesso na expansão de um negócio é ter uma equipe bem treinada e processos eficientes. Se o negócio já possui sistemas automatizados e a equipe está pronta para assumir responsabilidades adicionais, isso é um forte indicador de que o negócio está pronto para crescer.
Wed Oct 23 12:39:42 BRT 2024
Aprenda a atrair e fidelizar clientes da sua comunidade
Valorizar o comércio local está na moda e os consumidores estão apoiando cada vez mais os negócios que geram impacto direto em suas comunidades. Para os donos de pequenos negócios, o desafio de atrair e fidelizar os clientes é constante. A boa notícia é que há diversas estratégias eficazes para envolver e conquistar o público local.
Thu Oct 10 11:46:00 BRT 2024
Você sabe a diferença entre franquia e microfranquia?
Uma microfranquia pode ser um modelo de negócio acessível e escalável e opção para quem deseja crescer com baixo investimento inicial, sem abrir mão da segurança de operar sob o respaldo de uma marca consolidada. Abrir uma microfranquia no Amazonas pode ser uma excelente oportunidade de negócio, especialmente considerando as particularidades regionais e as necessidades do mercado local. Baixe o ebook e saiba mais sobre o tema.
Tue Oct 08 16:52:13 BRT 2024
Fichas técnicas para artesanato
Aprenda a criar fichas técnicas para produtos de artesanato e organize sua produção! Você quer organizar melhor sua produção e precificar seu artesanato de forma justa? Neste vídeo, você vai aprender a criar uma ficha técnica completa para seus produtos, que o ajudará a controlar materiais, tempo de produção e custos de maneira mais eficaz. Assista agora ao quarto vídeo da Trilha Empreendedorismo para Artesãos e descubra como as fichas técnicas podem transformar a gestão do seu negócio criativo! Curta, compartilhe e se inscreva no canal para mais conteúdos como este!