Com o objetivo de disseminar informações e orientações técnicas sobre a Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022), o Sebrae organizou um conjunto de atividades gratuitas (palestras, workshops e mentorias presenciais e online) no Maranhão, nos dias 27 de junho, 5 e 7 de julho. O alvo são empreendedores, agentes e produtores culturais, fazedores de cultura e gestores públicos estaduais e municipais.
Denominada “Circuito sobre a Lei Paulo Gustavo e o fortalecimento da Economia Criativa do Maranhão”, a ação pretende tornar conhecidos os benefícios da lei e preparar esse público para acessar os benefícios da lei, que terá impactos em todos os municípios, estados e Distrito Federal. Também se direciona para ampliação do conhecimento sobre as possibilidades contidas nesse novo instrumento de apoio ao setor cultural e sobre como captar e aplicar os recursos em projetos e ações culturais. E, para os gestores públicos, a preparação tem como propósito a preparação para formulação dos planos de ação para implementar a Lei Paulo Gustavo em cada município.
A lei prevê um aporte no setor cultural de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural. Se insere em um conjunto de ações emergenciais no setor cultural adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Desse total, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Só que para acessar os recursos, os entes federados deverão utilizar a Plataforma TransfereGov, disponível desde o dia 12 de maio. Até 11 de julho, esses entes têm o desafio de registrar na plataforma seus planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
PARTICIPAÇÃO
Segundo a coordenadora de Produtividade e Transformação Digital do Sebrae no Maranhão, Danielle Abreu, é fundamental a participação no Circuito, especialmente os chamados fazedores de cultura e agentes públicos, em função do prazo final de elaboração e registro dos planos de ação municipais, que se encerra dia 11 de julho.
“Dono de imenso potencial cultural e criativo, o Maranhão não poderia ficar desse debate sobre a Lei Paulo Gustavo, que vai viabilizar sólido apoio financeiro para ações culturais. E o Sebrae, que atua na Economia Criativa de forma bastante estratégica, quer dar essa contribuição, ajudando a disseminar os benefícios da lei, formas e requisitos de captação e aplicação dos recursos, entre outras informações”, explicou a coordenadora.
PROGRAMAÇÃO
Com ações presenciais e online, o “Circuito sobre a Lei Paulo Gustavo e o fortalecimento da Economia Criativa do Maranhão” terá as seguintes ações:
Dia 27/06 (online), das 9h às 11h, está marcada a palestra “Como fazedores de cultura e empreendedores criativos poderão se organizar para acessar a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, fortalecendo o setor Cultural do Maranhão”, com inscrições pelo link: https://bit.ly/42KbcEt. No mesmo dia, no horário das 16h às 18h, também online, acontece o Workshop “Elaboração do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo”, com inscrições pelo link https://bit.ly/3qTSPQd.
Já no dia 5 de julho, de forma presencial, das 19h às 22h, o auditório Armando Gaspar, do Sebrae Jaracaty, será palco do Workshop “Planejamento e Elaboração de Projetos para acesso à Lei Paulo Gustavo”. As inscrições podem ser feitas no link https://bit.ly/3JluIQJ.
E, no dia 6 de junho, o Circuito se encerra com o Workshop “Checklist, Requisitos e Dicas importantes para Aplicação dos Projetos na Lei Paulo Gustavo”, das 19h às 22h, no auditório Armando Gaspar, no Sebrae Jaracaty. Para se inscrever, basta acessar o link https://bit.ly/3qWnMmA