As cerca de 600 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que devem R$ 21 bilhões à Receita Federal podem começar o ano de 2017 com suas dívidas renegociadas. O Sebrae lançou nesta segunda-feira, 5, em todo o Brasil, o Mutirão da Renegociação.
Segundo o Coordenador Estadual de Políticas Públicas do Sebrae/SC, Diego Wander Demétrio, a campanha tem como objetivo ajudar os empresários a permanecerem no Simples. “Começar o ano com as dívidas regularizadas garante aos empreendedores um fôlego para superar a crise e manter as empresas operando no regime do Simples Nacional”, comenta Diego. O ponto de partida da campanha será a regularização dos débitos com a Receita Federal. Com a sanção do projeto Crescer sem Medo, em outubro, o prazo de parcelamento das dívidas com a Receita passou de 60 para 120 meses.
Até o dia 12 deste mês, o Comitê Gestor do Simples Nacional deve publicar a regulamentação das regras para a adesão ao parcelamento. Após a edição das regras, os empreendedores com débitos tributários terão até 90 dias para aderir ao parcelamento. “Já sabemos que a parcela mínima será de R$ 300 e que o valor de cada prestação mensal será acrescido de juros equivalentes à Selic mais1%”, explica Diego.
Além do incentivo à adesão ao parcelamento dos débitos tributários, a ação orienta os donos de micro e pequenas empresas a procurar bancos, fornecedores e locatários para a quitação das dívidas. De acordo com pesquisa do Sebrae, 8% dos empreendedores que recorreram a empréstimos bancários estão inadimplentes.
Para ajudar a eliminação dos débitos, o Sebrae disponibilizou um hotsite (www.sebrae.com.br/renegociacao) com dicas para negociar com os diferentes tipos de credores e com perguntas e respostas sobre a Campanha. Além disso, o Call Center do Sebrae (0800 570 0800) e os postos de atendimento espalhados pelo país também estão preparados para auxiliar os empreendedores a acertarem suas contas.