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O que você está buscando?

Sobre o Sebrae  |  MEI  | Abertura de Empresa |Serviços Sebrae | Outros

Sobre o Sebrae

• Para que existe o Sebrae?

Para auxiliar você que tem uma ideia de negócio e quer saber como tira-la do papel e sair da informalidade. 
Para ajudar você, pequeno empresário, que busca conhecimento para gerir sua empresa com excelência.
Podemos te orientar, capacitar, e juntos, traçar estratégias que vão contribuir para o desenvolvimento do seu pequeno negócio.

• Como eu falo com o Sebrae?        

Você escolhe como quer falar com a gente. Temos especialistas no atendimento presencial, pelo telefone, e-mail, chat ou WhatsApp. Confira aqui e veja qual canal fica melhor para você http://atendimento.sebraesp.com.br

• O Sebrae pode abrir minha empresa?

Podemos te ajudar com informações, orientações e capacitação para você compreender todo o processo de abertura da empresa, seja MEI, Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Dependendo do porte, você precisará do auxílio de um contador para a abertura.

• O Sebrae tem acesso aos dados da minha empresa, como a Receita Federal?

O Sebrae só tem acesso aos dados públicos, como o cartão CNPJ na Receita Federal e dados contidos na Jucesp, pois não há vinculo do Sebrae com os órgãos do governo. 
A finalidade do Sebrae é orientativa.

• Fraude envolvendo o nome Sebrae

Cuidado! Redobre a atenção e não caia em golpes. Se você receber mensagens de perfis duvidosos, não clique em nenhum link, não compartilhe informações pessoais e nem transmita código de verificação recebido por sms. Assim, você e seus dados pessoais ficam protegidos.

Ah, e caso você receba mensagens via WhatsApp, e-mail, SMS ou qualquer outro meio, em nome do Sebrae (sobre prêmios, eventos etc.), solicitando qualquer tipo de pagamento, confirmação ou código via SMS, ignore! É uma fraude!

Serviços Sebrae

• Como faço cursos pelo Sebrae?

É Simples! Temos soluções no formato presencial, à distância e por meio de cursos ao vivo. Para conhecer acesse http://solucoes.sebraesp.com.br

• Quando custa para obter ajuda do Sebrae na minha empresa?

A palavra é investimento. Você pode investir seu tempo em conhecimento e capacitação de diversas maneiras, com capacitações gratuitas e pagas. Conheça as soluções disponíveis para você em nossa página http://solucoes.sebraesp.com.br ou converse com nosso time de especialistas para identificar qual a melhor solução para você.  

• Como funcionam as consultorias do Sebrae?

A consultoria é uma solução oferecida pelo Sebrae, onde você conversará diretamente com nossos especialistas e poderá tirar suas dúvidas sobre diversos temas, em um horário previamente agendado para sua comodidade.  

Temos uma equipe de consultores disponíveis para você e sua empresa. Participe! É gratuito! É remoto! E pode ser agendada pelo WhatsApp. Confira nossos canais de atendimento http://atendimento.sebraesp.com.br

• Preciso de ajuda com a retomada das atividades, o que o Sebrae pode fazer por mim?

Você não está sozinho! Estamos juntos com você! Tudo vai passar! Confira as medidas de apoio adotadas pelo Governo Federal e do Estado de São Paulo para enfrentamento do Covid-19. Acesse https://bit.ly/30Ku9uq

• Ouvi falar do Empreenda Rápido, o que é?

O Empreenda Rápido, é um programa do Governo do estado de São Paulo com o Sebrae SP, que tem como objetivo oferecer em um só lugar tudo o que o empreendedor precisa para abrir ou ampliar o seu negócio. Orientações sobre abertura da empresa, acesso ao crédito com as melhores taxas e gestão do seu negócio, acesse www.empreendarapido.sp.gov.br e confira.

• Preciso de crédito, o Sebrae me empresa dinheiro?

Temos parcerias com algumas instituições financeiras, justamente para te ajudar a conseguir crédito de uma maneira descomplicada, seja para retomada das atividades, abertura, ampliação ou organização financeira. Entre em contato com nosso time de especialistas que indicaremos qual o melhor programa para o seu momento atual. Veja alguns deles:

Conhece o FAMPE? O Fampe é o Fundo de Aval para as Micro e Pequenas Empresas que o Sebrae disponibiliza nos bancos conveniados. Veja mais em https://bit.ly/3lihiWM

Em parceria com o governo de São Paulo, o Sebrae atua no Programa Empreenda Rápido. Veja mais em http://empreendarapido.sp.gov.br

Conheça o Programa Crédito Retomada, um programa de crédito orientado criado para apoiar MEI, ME e Produtor Rural, incentivar a retomada das suas atividades e alavancar o seu negócio. Acesse https://www.creditoretomada.com.br

• Como eu anuncio meus produtos e serviços no Sebrae?

O Sebrae tem um vitrine digital, você sabia?  Nela, você pode divulgar o seu negócio e encontrar fornecedores de produtos e serviços. Tudo de graça!! Acesse: mercadoazul.sebrae.com.br.         

Você pode anunciar também em nosso Jornal de Negócios e divulgar sua empresa para os clientes do Sebrae. Conheça como https://bit.ly/jornalsebrae

• Posso emitir nota fiscal dos meus produtos pelo Sebrae?

O Sebrae disponibiliza a versão 4.0.1 do Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico versão 3.0 (CT-e), gratuitos para todo o país.

Por meio deste aplicativo, você consegue emitir suas notas, mas não é o Sebrae quem emite para você, pois cabe a um contador auxilia-lo na emissão de seus documentos fiscais. Prestamos o suporte em relação à instalação do programa e usabilidade.

Quer conhecer o programa emissor de NF-e e Ct-e? Acesse http://bit.ly/EmissoresSebraeSP

• Sou prestador de serviços, posso utilizar o emissor de nota fiscal do Sebrae?

O Emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é somente para empresas da indústria ou do comércio, ou seja, para quem trabalha com circulação de mercadorias. Para você que é prestador de serviços, atua com a mão de obra, a emissão de nota fiscal de serviço está vinculada com a Prefeitura de sua cidade.

Informações sobre MEI

• O que é MEI?

O MEI é o Microempreendedor Individual, figura criada pelo Governo Federal (Lei Complementar nº 128/2008), que consiste numa pessoa jurídica, de uma forma simplificada e com diversos benefícios previdenciários.

Para ser MEI, o empreendedor deve atender alguns requisitos, como exercer uma das atividades previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018 . Atendendo a todos as condições, consegue criar seu CNPJ na hora, de forma gratuita e tudo pela internet. Para saber mais, acesse: https://bit.ly/FAQMEI.

• Como me enquadro no MEI?

MEI - Microempreendedor Individual, é um profissional autônomo criado pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Quando você se cadastra como MEI, passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais, além de ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica.

A formalização do MEI é gratuita e realizada exclusivamente pela internet, através do site oficial: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br.

Veja tudo o que você precisa saber sobre o MEI em https://bit.ly/3zBBAmx.

• Sou MEI, como o Sebrae pode me ajudar?

Estamos prontos para te ouvir e saber qual a sua necessidade neste momento. Podemos conversar sobre planejamento, gestão do seu negócio, acesso a crédito, capacitação, mentoria e muitas outras dicas que podem te ajudar. Entre em contato com nosso time de especialistas no 0800 5700 0800. Estamos te esperando!

• Os impostos do meu MEI vão para o Sebrae?

• Porque as guias do DAS MEI não aparecem para pagamento?

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as guias DAS ficaram disponíveis para pagamento mês a mês, neste caso, estarão liberadas até a data do vencimento (todo dia 20 de cada mês ou próximo dia útil), através do portal do Gov.br, opção MEI.

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN 158/2021, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos apurados no Simples Nacional (federal, estadual e municipal), incluindo o Microempreendedor Individual – MEI, portanto, não estranhe se algum DAS aparecer com outro vencimento, que não o mês subsequente.

Veja os DAS que tiveram seus vencimentos prorrogados em 2021:

• o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, ficou com vencimento em 20 de julho de 2021;
• o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, ficou com vencimento em 20 de setembro de 2021;
• o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, ficou com vencimento em 22 de novembro de 2021.
  Importante: as prorrogações não implicam direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

• Como faço para atualizar os dados cadastrais do meu MEI?

Antes de realizar qualquer alteração de dados, é preciso verificar as questões de legalização, específicas para cada município, por exemplo, para alteração de atividade.

Você consegue efetuar, no máximo, oito mudanças de uma única vez no formulário de alteração de dados cadastrais. Caso queira alterar qualquer outro dado, será preciso entrar em contato com a Ouvidoria do Simples Nacional e direcionar sua manifestação para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para verificar a possibilidade. É possível alterar:

• Excluir ou alterar o nome fantasia;
• Endereço;
• Telefone;
• Alterar ou excluir o e-mail;
• Ocupação;
• Capital social;
• Forma de atuação.

Para alterar, acesse o Portal: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, clique em “Já sou MEI” > “Atualização cadastral de MEI” > “Solicitar”.

Você será direcionado ao portal do Gov.br, onde deverá informar o seu CPF, clicar em avançar e posteriormente informar a senha de acesso.

Em seguida será solicitado que você informe o CNPJ, CPF, Código de Acesso e os Caracteres.

Caso não possua ou não se lembra do código de acesso e precise gerar outro, clique em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/geracodigo.aspx.

• Como realizo a baixa do meu MEI?

É possível cancelar a inscrição como MEI quando o empreendedor quiser, de forma simples e gratuita.
Acesse o Portal https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor, clique em “Já sou MEI” > “Baixa de MEI” > “Solicitar baixa”.
Você será direcionado ao portal do Gov.br, onde deverá informar o seu CPF, clicar em avançar e informar a senha de acesso.

Em seguida será solicitado que você informe o CNPJ, CPF, Código de Acesso e os Caracteres.
Caso não possua ou não se lembra do código de acesso e precise gerar outro, clique em: http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/geracodigo.aspx.

Após a baixa:
Verifique se há Declarações Anuais pendentes. Caso haja, regularize para ter acesso aos boletos de pagamento. Você pode transmitir a declaração e, caso exista DAS em aberto, pagar os boletos posteriormente.

Para transmitir a Declaração Anual acesse DASN SIMEI - Declaração Anual para o MEI.

Para pagar o DAS, acesse Documento de Arrecadação Simplificado (DAS-MEI).
Transmita a Declaração anual de extinção que é obrigatória e deverá ser transmitida mesmo que não tenha ocorrido vendas no referido ano Declaração Anual do Simples Nacional Situação especial (extinção).

A baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular do CNPJ baixado os impostos, contribuições e respectivas penalidades.

Para mais informações, acesse http://bit.ly/Baixa_MEI.

• O que devo saber sobre o desenquadramento do MEI

Após a formalização, você precisa estar atento aos critérios para garantir a regularidade do seu negócio, caso contrário, poderá ser desenquadrado do MEI.
O desenquadramento acontece quando você, microempreendedor individual, deixa de atender às condições exigidas para este tipo de formalização. São exemplos:

• quando você quiser contratar mais de 1 empregado;
• quando você exercer uma ocupação que não esteja na listagem de ocupações permitidas;
• quando você decidir abrir uma filial; ou
• se você se tornar sócio ou administrador de outra empresa.

Entenda mais sobre desenquadramento em https://bit.ly/35BqpMJ.
Veja como fazer a transição para Microempresa http://bit.ly/TransicaoMEIparaME.

• Posso parcelas as guias DAS em aberto?

Os Microempreendedores Individuais (MEI) que têm boletos mensais em aberto podem parcelar os seus débitos.
O primeiro passo para iniciar a regularização das pendências é realizar as Declarações Anuais em atraso (caso haja) e pagar as multas que serão geradas junto com seu recibo comprovando entrega. Após a regularização é recomendado aguardar 5 dias úteis para realizar o pedido de parcelamento.

O Parcelamento Convencional possibilita o parcelamento dos débitos declarados na DASN-Simei (INSS, ISS e ICMS) em até 60 parcelas mensais e prestação mínima de R$ 50,00, podendo desistir do parcelamento a qualquer tempo.
Se feito o pedido de parcelamento, para que ele seja validado, o DAS da primeira parcela deverá ser pago até a data de vencimento. As demais parcelas devem ser pagas, mensalmente, até o último dia útil de cada mês.

Tenha acesso ao Manual do parcelamento e mais informações em: https://bit.ly/3iMcjA6.
Para realizar o parcelamento disponível para o MEI, acesse: http://bit.ly/PedidoParcelamentoMEI.

• Sou MEI, estou obrigado a emitir Nota Fiscal?

A nota fiscal é um documento que tem a finalidade de comprovar venda de produtos e serviços de uma empresa para uma determinada pessoa física ou jurídica. Esse documento fiscal é necessário para prestação de contas e comprovações na hora de pagar impostos, além de reduzir custos e processos burocráticos.

O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa.

Os tipos de Nota Fiscal disponíveis ao MEI são:
Nota Fiscal de Produto Eletrônica ou Talão: utilizada quando se compra um produto físico em e-commerce ou loja física.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: utilizada para a prestação de serviços, como clínicas médicas ou veterinárias, escolas, academias e consultorias.
Veja tudo o que precisa saber antes de emitir sua nota fiscal: http://bit.ly/NF_MEI.

• Recebi algumas cobranças relacionadas ao MEI, como saber se é fraude?

Caso receba alguma cobrança por e-mail ou correio, referente ao MEI, desconsidere. A Receita Federal não manda mensagens via e-mail sem a autorização de contribuintes, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome.

O MEI, NÃO é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelo correio, e-mail ou SMS por instituições, associações e/ou sindicatos. Sendo assim, caso receba este tipo de cobrança, NÃO efetue o pagamento, vez que, é indevida.

Veja o artigo http://bit.ly/MEIGolpeseFraudes.

Informações para Abertura de Empresa

• Como abrir uma Microempresa?

Uma Microempresa (ME) é um empreendimento com faturamento bruto anual Faturamento anual até R$ 360 mil. Para uma micro empresa exercer suas atividades no Brasil, é preciso, entre outras providências, possuir registro na prefeitura ou na administração regional da cidade onde ela funcionará, no estado, na Receita Federal e na Previdência Social. Dependendo da atividade, pode ser necessário também o registro na Entidade de Classe, na Secretaria de Meio-Ambiente e outros órgãos de fiscalização.

O procedimento varia de acordo com as leis estaduais. Mas os passos a serem seguidos são basicamente os mesmos em todo o Brasil.

Veja quais os passos essenciais par abertura de uma Microempresa em: https://bit.ly/3iNgStX.
Para saber mais sobre os tipos de empresa, acesse: http://bit.ly/TiposEmpresaSEBRAE.

• Como Abrir uma EPP?

A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é um empreendimento com faturamento bruto anual entre R$ R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Caso essa empresa não exerça uma atividade vedada pela LC 123/2006, ela também poderá optar pelo Simples Nacional.

A EPP é um tipo comum no Brasil. Saiba quais suas características e se ela é a melhor opção para o seu negócio. Veja os passos para abertura de uma EPP em https://bit.ly/3cTok2R.

Outras informações

• O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) regulamenta a coleta, o tratamento, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados por empresas.

No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor em 18 de setembro de 2020, sendo aplicável ao tratamento de dados on-line e off-line, exceto dados anonimizados, ou seja, aqueles que não são facilmente identificados.

Quer saber mais sobre esta Lei e como pode implementar na sua empresa? Acesse https://bit.ly/36pgFXn

• JORNAL DE NEGÓCIOS SEBRAE
  Como faço para solicitar o cancelamento, recebimento do Jornal de Negócios do Sebrae ou alterar o endereço cadastral?

Atualmente o processo de envio físico do Jornal de Negócios está suspenso. Você pode acessar o Jornal de Negócios no formato digital gratuitamente, através do link - https://issuu.com/sebraesp
Para cancelar o recebimento, entre em contato conosco através do formulário, clique aqui.