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Não pense que seu trabalho está terminado após concluir a sua invenção, pois é necessário registrar oficialmente sua criação para garantir que ninguém tire proveito da sua criatividade e copie seu sucesso de mercado.

A obtenção do registro é a segurança que você tem de que, durante um bom tempo, terá exclusividade na fabricação e exploração comercial de sua invenção.

O Sebrae, por meio do programa Sebraetec, auxilia os micro e pequenos empresários na proteção de suas invenções e também orienta sobre como evitar esse tipo de situação. Conheça alguns tipos de registros que podem ser feitos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Propriedade Industrial

É um conjunto de registros concedidos pelo governo, que trata do direito sobre obras nos domínios industriais garantindo a proteção da concorrência desleal e o direito à exclusividade na exploração do produto.

Desenho Industrial

É um registro formal no INPI do design (forma ornamental) que o produto apresenta.

Segundo o art. 95 da Lei nº 9.279/96, “Considera-se desenho industrial a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial”.

Indicação Geográfica

É um registro formal no INPI, que se divide em indicação de procedência e denominação de origem.

Considera-se indicação de procedência o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. 

A denominação de origem, por outro lado, é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território, que designe um produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos.        

Patentes

É um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores, autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação.

Saiba como o Sebrae pode te auxiliar:

1. Busca prévia nacional e internacional;
2. Auxílio no preenchimento de formulários;
3. Elaboração do relatório descritivo, reivindicações, desenho;
4. Listagem de sequência biológica;
5. Auxílio na solicitação do PCT (Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes) para pedidos internacionais;
6. Acompanhamento das solicitações. 

Todos esses serviços podem ser obtidos pelas micro e pequenas empresas. O Sebrae, por meio do programa Sebraetec, identifica sua necessidade e indica uma empresa para auxiliá-lo, além de subsidiar 70% do valor do serviço contratado.

O que você está esperando para inovar? Procure o Sebrae mais próximo de você ou entre em contato pelo 0800 570 0800 e peça uma consultoria Sebraetec para sua empresa.