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Mon Jul 18 12:52:21 BRT 2022
Leis | LEGISLAÇÃO
Os benefícios da formalização da atividade de artesão como MEI

Como dono de um pequeno negócio, o profissional pode atrair mais clientes e ter acesso a direitos trabalhistas.

· Atualizado em 18/07/2022
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A formalização como Microempreendedor Individual (MEI) traz benefícios para os artesãos, tais como: aumento do faturamento com as vendas de seus produtos e garantia de acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria. Em outras palavras, o Microempreendedor Individual é o trabalhador autônomo que passa a ser reconhecido, legalmente, como pequeno empresário.

O processo de formalização é simples e tem impacto direto na melhoria da atividade profissional, já que o artesão MEI pode circular livremente com a sua mercadoria, sem o risco de ser multado pela fiscalização. Além disso, ele passa a ter acesso a empréstimos, financiamentos em condições especiais e linhas de crédito, podendo, ainda, vender seu artesanato para empresas e instituições públicas.

Ocupações permitidas

Veja abaixo a lista de atividades desenvolvidas por artesãos que se enquadram no regime de MEI:

  • Artesão(ã) de bijuterias
  • Artesão(ã) em borracha
  • Artesão(ã) em cerâmica
  • Artesão(ã) em cimento
  • Artesão(ã) em cortiça, bambu e afins
  • Artesão(ã) em couro
  • Artesão(ã) em gesso
  • Artesão(ã) em louças, vidro e cristal
  • Artesão(ã) em madeira
  • Artesão(ã) em mármore, granito, ardósia e outras pedras
  • Artesão(ã) em metais
  • Artesão(ã) em metais preciosos
  • Artesão(ã) em outros materiais
  • Artesão(ã) em papel
  • Artesão(ã) em plástico
  • Artesão(ã) em vidro
  • Artesão(ã) têxtil

O Portal do Empreendedor dispõe de uma lista de atividades em mais de 400 áreas que também podem seguir o mesmo regime empresarial.

Oportunidade

Um exemplo de oportunidade de novos mercados

O segmento de artesanato tem relação de mercado com o segmento de turismo. Nessa interação, há uma demanda por produtos com a identidade local e que façam uso de matérias-primas locais, elementos culturais e técnicas típicas de cada região.

Sendo MEI, o artesão pode, por exemplo, fornecer sua produção para lojas que vendem produtos artesanais, como souvenirs, ou empresas que queiram oferecer brindes aos seus clientes em datas comemorativas e eventos especiais.

Além disso, em outras demandas do setor, como feiras e exposições, o artesão MEI tem a chance de vender seu trabalho para um público mais amplo de lojistas.

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Saiba mais

Conheça a cartilha do Programa Empreendedor Individual: artesanato.

Leia também o artigo "Tudo o que você precisa saber sobre o MEI".


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