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A legalização de uma obra tem por objetivo evitar irregularidades na construção de edificações em geral.

Ela deve ocorrer antes do início da construção, de modo a evitar que a obra venha a ser multada, embargada ou até demolida por determinação das autoridades competentes. Além disso, é bom lembrar que é preciso legalizar a obra também em caso de reformas ou ampliações. 

Vamos conhecer o passo a passo para proceder à legalização da obra:

1 - Procure conhecer a legislação

Sendo uma república federativa, o Brasil tem três esferas de poder: União, estados e municípios. Assim, existem diferentes níveis de legislações que muitas vezes se sobrepõem, ao mesmo tempo em que precisam coexistir harmonicamente. Por isso, é necessário observar todas as leis vigentes.

Antes de tudo, é preciso conhecer o plano específico do município – geralmente um código de obras – no qual a obra será realizada.

2 - Consulte uma empresa ou profissional qualificado

Em primeiro lugar, profissionais da área jurídica devem ser contratados ou consultados, uma vez que as normas legais acima referidas geralmente não são de fácil interpretação.  

Em segundo lugar, em relação à obra propriamente dita, deve-se consultar um engenheiro civil, que tem o conhecimento técnico necessário para ajudar no processo de legalização do empreendimento.

O engenheiro civil, registrado no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), irá elaborar um laudo técnico para analisar a viabilidade da área, analisando empecilhos, como faixas de preservação permanentes, por exemplo.

3 - Elabore e/ou reúna a documentação necessária

Caso você já tenha as plantas da construção, reúna-as junto aos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de ligação de esgoto, água e energia elétrica;
• Escritura;
• Cópia da primeira e segunda folha do IPTU;
• Memorial descritivo dos materiais utilizados.

Caso você não tenha as plantas de construção, elabore-as ou faça a sua digitalização. Nesse caso, você precisará de:

• Planta arquitetônica;
• Planta de situação/localização;
• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
• Carteira de Identidade (RG);
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Comprovante de ligação de esgoto, água e energia elétrica;
• Escritura;
• Cópia da primeira e segunda folha do IPTU;
• Memorial descritivo dos materiais utilizados.

Importante: A documentação pode variar de acordo com cada código de obras municipal.

4 - Leve os documentos para o órgão responsável 

Depois de reunir toda a documentação necessária, certifique-se qual o órgão responsável pela aprovação de sua obra (prefeitura, secretaria de obras, vigilância sanitária). Aguarde a aprovação e, caso a mesma não aconteça, faça as modificações necessárias para atender à legislação.

Conclusão

Com a legalização, o empreiteiro previne-se de erros estruturais, evitando consequências maiores para o local e suas proximidades. Além disso, a legalização valoriza a venda e o aluguel de imóveis, já que as irregularidades podem acarretar em multas e penas para o proprietário.

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