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Finanças | CRÉDITO
Crédito para MEI - 2. Muitas opções de crédito para o MEI

Com o crescente aumento de formalizações de MEIs, as instituições financeiras estão de olho neles e oferecendo um leque bastante variado de opções.

· 21/03/2023 · Atualizado em 07/05/2023
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A categoria de empresas Microempreendedor Individual (MEI) foi criada para tirar da informalidade muitos profissionais autônomos que não tinham acesso a diversos benefícios, como seguridade social, acesso a crédito e condições de prestar serviços para outras empresas. Como autônomos, para poder emitir nota fiscal, teriam um custo muito alto ao serem obrigados a se cadastrar como contribuinte individual no INSS e pagar Alvará e ISS no município.

Assim, estes trabalhadores/empreendedores, ao se formalizar como MEI, passam a ter direitos previdenciários, como aposentadoria por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte, contribuindo com apenas 5% do salário mínimo. Passam também a poder emitir notas fiscais e, assim, diversificar sua clientela. Além disso, adquirem o direito, e até com privilégios, de participar de licitações e vender para o setor público. Direito esse que, antes da criação da categoria MEI, era oferecido somente às maiores empresas.

Outra grande e importante vantagem é o acesso a linhas especiais de crédito em toda a rede de instituições financeiras públicas e privadas, o que permite adquirir equipamentos/ferramentas, insumos em geral e até veículos para trabalhar com financiamento e condições facilitadas.

Crédito para o MEI

E é sobre crédito para o MEI que vamos falar neste artigo. A quantidade de MEIs no Brasil chegou a 14,8 milhões ao final de 2022, conforme dados do Ministério da Economia. No final de 2019, antes da crise da pandemia de Covid-19, havia menos de 9,5 milhões, ou seja, em 3 anos aumentou mais de 5 milhões de novos MEIs ativos, o que corresponde a quase 60% de aumento.

As instituições de crédito, sejam bancos públicos ou privados, sejam cooperativas de crédito ou instituições financeiras, obviamente estão de olhos bem abertos para este segmento e têm disponibilizado uma gama imensa de propostas de empréstimos e financiamentos exclusivas para o MEI. O governo federal, os estados e municípios também estão criando benefícios e linhas de crédito subsidiadas por todo o Brasil. Inclusive alguns estados e municípios possuem linhas de crédito de valores até no máximo R$ 10.000,00 normalmente com juro zero, desde que as prestações sejam quitadas em dia.

Sebrae e o Fampe

O próprio Sebrae atua diretamente no fomento ao crédito para MEI por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). Criado exclusivamente com recursos do Sebrae Nacional disponibilizados nos bancos conveniados, o Fampe é um fundo de aval cujo objetivo é complementar as garantias exigidas por instituições financeiras para financiar as Micro e Pequenas Empresas (MPEs), incluindo os MEIs. O Sebrae realiza convênios com instituições financeiras para oferecer o aval para a operação. Não se trata de um financiamento, mas uma garantia complementar aos empreendedores que não possuem garantias consideradas suficientes pelas instituições de crédito. O Fampe também propicia uma menor taxa de juros a ser cobrada pelos concessores do crédito.

Pronampe

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), do governo federal, desde julho de 2022 está disponível também aos MEIs. Pelo programa, foram liberados R$ 50 bilhões para investimentos e capital de giro, que poderão ser utilizados pelas MPEs e MEIs tanto para a aquisição de máquinas e equipamentos e realização de reformas quanto para despesas operacionais, como pagamento de salário de funcionários e de contas como água, luz e aluguel, ou para a compra de matérias-primas e mercadorias. As instituições financeiras que firmarem convênio com o governo federal para participar do Pronampe poderão formalizar operações de crédito até 31 de dezembro de 2024.

Cred+

O Programa de Simplificação do Acesso a Produtos e Serviços Financeiros para os Pequenos Negócios (Cred+), do governo federal, não é exatamente um programa de concessão de crédito, mas sim uma plataforma de facilitação do acesso aos serviços oferecidos pelas instituições financeiras. O empreendedor deve estar com todos os seus dados atualizados no Portal do Empreendedor. No próprio portal, o postulante ao crédito elabora uma solicitação de produtos e serviços financeiros, indicando que tipo de solução precisa para seu negócio. Usando apenas o seu computador ou smartphone, é possível realizar solicitações simultaneamente para diversas instituições financeiras. Será necessário apenas ir ao banco ou instituição para realizar a assinatura do contrato, caso receba alguma proposta que considere viável e queira formalizar a contratação do crédito. Com isso, o empreendedor economiza tempo e dinheiro e pode se dedicar ao seu negócio.

Aumento da taxa de juros

Com a subida exponencial da taxa básica de juros, a Selic, nos últimos 2 anos, que passou de 2% ao ano em março de 2021 para 13,75% ao ano desde junho de 2022, encareceu muito todos os tipos de créditos oferecidos pelas instituições financeiras. Mesmo aquelas operações com garantias reais, como imóveis e veículos, ou recebíveis, como duplicatas e cartões de crédito, estão com taxas normalmente superiores a 2% ao mês.

Opções não faltam

Com este vasto leque de opções, o MEI precisa analisar e avaliar profundamente para entender as vantagens e os riscos de cada opção de crédito e assim decidir se realmente é necessário pegar o empréstimo e qual a hora certa de tomá-lo. 

Saiba mais

Acesse o site do Ministério da Economia para mais informações sobre o Pronampe. Informe-se também sobre o Cred+. E no site do Sebrae Nacional, você encontra as informações sobre o Fampe.

O Sebrae possui diversos cursos on-line e gratuitos que podem ajudar você no seu negócio. Seguem links para alguns destes cursos: Acesso a créditoMicrocrédito conscienteComo captar recursos para o seu negócioGestão financeiraComo elaborar um Plano de Negócio.

Este artigo é parte da série de 5 artigos com o tema Crédito para MEI. Leia os outros títulos dessa série: 1. Planejamento3. Fampe; 4. Pronampe; Cred+ simplifica acesso a serviços financeiros para pequenos negócios.

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