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Sun May 07 10:45:19 BRT 2023
Finanças | CRÉDITO
Crédito para MEI - 3. Fampe

O Fampe foi criado para garantir às Micro e Pequenas Empresas, incluindo os MEIs, acesso a uma maior variedade de créditos e com melhores condições.

· Atualizado em 07/05/2023
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O que é o Fampe?

Fampe (Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas) foi criado exclusivamente com recursos do Sebrae Nacional e está disponível nos bancos conveniados. Tem por objetivo complementar as garantias exigidas por instituições financeiras nos empréstimos e financiamentos às Micro e Pequenas Empresas (MPEs), incluindo os MEIs. Por meio de convênios com as instituições financeiras, o Sebrae oferece o aval para a operação. Não é um financiamento, mas uma garantia complementar às MPEs que não possuem garantias consideradas suficientes pelas instituições de crédito. Com o aval deste fundo, normalmente é oferecida uma menor taxa de juros na concessão do crédito.

Como funciona o Fampe?

O Fampe, como descrito no próprio nome, é um fundo de aval, ou seja, uma forma de garantia adicional. Todos os bancos e instituições financeiras em geral exigem garantias para liberar empréstimos. Normalmente, é alguma garantia real, como imóvel, carro, recebíveis, além de aval do proprietário ou algum aval externo. Essas garantias variam conforme o tipo operação de crédito/empréstimo/financiamento e o nível de relacionamento do tomador com a instituição. Um dos grandes obstáculos que os micros e pequenos empresários enfrentam quando precisam conseguir financiamento, sem dúvida nenhuma, são as garantias exigidas pelas instituições financeiras. Aí é que entra o Fampe: para oferecer essa garantia adicional e fazer com que o agente financeiro conceda o crédito, mesmo que o cliente não apresente todas as garantias inicialmente requeridas pela instituição financeira.

Vantagens que o Fampe oferece

O Fampe agrega muitas vantagens para as MPEs. Podemos destacar que, como ele complementa a garantia que as instituições financeiras exigem, evita a imobilização de imóveis e veículos, por exemplo, tem um custo competitivo em comparação aos custos de hipoteca/alienação e uma tramitação ágil, além de possibilitar uma melhor avaliação de crédito do cliente na instituição financeira.

Quais os passos para se beneficiar do Fampe?

Faça primeiro um planejamento financeiro detalhado e verifique a real necessidade do financiamento. Concluindo que há a necessidade, será preciso consultar no banco ou instituição financeira com a qual tem relacionamento ou na qual pretende contratar a operação de crédito quais as linhas de crédito disponibilizadas pela instituição que possam atender à sua necessidade, bem como os documentos a serem apresentados e os procedimento para solicitação e análise do pedido de crédito.

Verificar com a instituição todas as garantias reais e pessoais que o banco exige. Caso considere que as garantias que você pode oferecer não sejam suficientes para atender aos requisitos da instituição financeira, deve consultar se o banco ou instituição é conveniada com o Sebrae para oferecer o Fampe e sobre a possibilidade de o banco incluir o Fampe como aval/garantia complementar.

Quais documentos devem ser apresentados para se beneficiar do Fampe?

Os bancos obviamente exigem todos os documentos legais do empreendedor e da empresa, tais como RG, CPF, Comprovante de Residência, Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), comprovação de  que está em dia com as contribuições DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) e a  DASN-SIMEI (Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual).

Tanto o CPF do empreendedor quanto o CNPJ do MEI precisam estar sem restrições cadastrais.

Dependendo do tipo/modalidade de crédito pretendido, a instituição financeira pode pedir que seja apresentado um Plano de Negócio, um Projeto de Investimento ou uma Proposta de Crédito/Financiamento para realizar a análise de crédito.

O empreendedor deve atender aos requisitos exigidos pela instituição financeira na qual está pleiteando a operação de crédito. O Sebrae não solicita nenhuma documentação adicional. Os requisitos para o acesso ao Fampe são apenas: ser pequeno negócio e atender às exigências do agente financeiro credenciado.

Quais os tipos de financiamento e os valores de garantia do Fampe?

O Fampe garante até 80% do valor total da operação de crédito, desde que dentro dos limites do programa. Os valores que podem ser financiados com garantia adicional do Fampe devem obedecer aos limites da tabela abaixo, conforme o porte da MPE e a modalidade de financiamento.

Fampe: modalidades e valor máximo de financiamento por porte de empresa

Porte Capital de Giro PURO (CG) Invest. Fixo & CG Associado Export.: Fase PrÉ-EMBARQUE Desenv. Tecn.
& Inovação
MEI R$ 10.000,00 R$ 30.000,00 R$ 60.000,00 R$ 100.000,00
ME R$ 60.000,00 R$ 200.000,00 R$ 300.000,00 R$ 400.000,00
EPP R$ 100.000,00 R$ 300.000,00 R$ 500.000,00 R$ 700.000,00
Fonte: Resolução CDN 344/2020 – Regulamento Operacional do Fampe.

Taxas, prazos de financiamento e de garantia do Fampe

As taxas e os prazos das operações de crédito são as normais que o banco ou instituição financeira disponibiliza nas suas linhas de crédito. O prazo da garantia do Fampe geralmente é o mesmo prazo do financiamento, porém pode ser negociado um prazo inferior ao financiamento, mas nunca em prazo superior.

Custo do Fampe

O Fampe cobra uma taxa a título de Comissão de Concessão de Aval (CCA), que é repassada para o Sebrae com o objetivo de contribuir para o aumento dos recursos do fundo, disponibilizados para novas garantias, visando atender ao maior número possível de MPEs.

O custo é calculado com base na fórmula CCA = 0,1% x prazo da operação x valor da garantia coberta pelo Fampe. Exemplo: em um financiamento de R$ 100.000,00 com um prazo total de 60 meses, a CCA seria de R$ 4.800,00 (0,1% x 60 x R$ 80.000,00).

O custo do CCA pode ser financiado e pago juntamente com as parcelas do financiamento, mas esta opção deve ser negociada antecipadamente com a instituição financeira.

Saiba mais 

No site do Sebrae Nacional você acessa mais informações sobre o Fampe.

O Sebrae possui diversos cursos on-line e gratuitos que podem ajudar você na administração e gestão financeira do seu negócio. Seguem links para alguns destes cursos: Acesso a créditoMicrocrédito conscienteComo captar recursos para o seu negócio; Gestão financeiraComo elaborar um Plano de Negócio.

Este artigo é parte da série de 5 artigos com o tema Crédito para MEI. Leia os outros títulos dessa série: 1. Planejamento; 2. Muitas opções de crédito para o MEI4. Pronampe; Cred+ simplifica acesso a serviços financeiros para pequenos negócios.

Fontes:
  1. Empréstimo para MEI: conheça as vantagens e riscos
  2. Parceria Caixa e Sebrae: Você conhece as linhas de crédito para MEIs e MEs?
  3. BEM (22/07/2022), Crédito Pronampe, DASN-MEI, Prêmio Sebrae Mulher de Negócios
  4. Programa Juro Zero para o MEI
  5. Crédito para empresas no Brasil II – MEI
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