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As leis de incentivo sempre foram fundamentais para garantir atividades culturais e artísticas – no Brasil e no mundo – uma vez que, raramente, o empreendedor dessa área conta com todos os recursos necessários à realização de projetos em áreas como cinema ou teatro.

Essa necessidade cresceu ainda mais durante a pandemia do coronavírus, que paralisou grande parte das atividades culturais e artísticas do país por quase dois anos. E, com isso, quase eliminou a fonte de renda de centenas de milhares de trabalhadores desse segmento.

O Brasil conta com leis federais, estaduais e municipais de incentivo à cultura. A regra geral é permitir ao empreendedor captar recursos junto a empresas – públicas ou privadas – e pessoas físicas, em troca de deduções fiscais.

Durante a pandemia, o governo federal criou um instrumento de emergência, a Lei 14.017, de 29/6/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, em referência ao médico e compositor que morreu naquele ano, vítima de covid. A lei transferiu R$ 3 bilhões diretamente a estados, municípios e ao Distrito federal, para apoio a trabalhadores e atividades artísticas e culturais.

O instrumento oficial de incentivo mais conhecido no Brasil é a Lei 8.313/1991, federal, batizada em homenagem ao ex-ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet. Ela permite a captação de recursos de empresas públicas, privadas e pessoas físicas para financiar filmes, livros, espetáculos e muitas outras manifestações artísticas e culturais.

As empresas – apenas aquelas enquadradas no regime de lucro real – podem destinar até 4% de seu Imposto de Renda a esses projetos, com desconto total na declaração. Já as pessoas físicas podem dedicar até 6% de seu Imposto de Renda.

As leis estaduais permitem a captação de recursos em troca de deduções no pagamento do ICMS. Uma das vantagens é que o empresário não precisa esperar o ano seguinte para aplicar a dedução. Ela é feita no pagamento do ICMS do mês seguinte ao do incentivo.

• Uma das leis é o Programa de Ação Cultural (ProAC), do Governo Estadual de São Paulo. Ele autoriza as empresas a destinarem até 3% de seu ICMS a projetos culturais e artísticos, com abatimento de 100% do total.

•  A Lei de Incentivo à Cultura do Distrito Federal (LIC-DF) permite às empresas destinarem os mesmos 3% do ICMS ou ISS, mas com abatimento de 40% a 99%, conforme as características do projeto.

• Já a Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul (LIC-RS), também conhecida como Pró-Cultura, autoriza as pessoas jurídicas a abaterem até 20% do valor do ICMS, dependendo do volume de recursos a ser destinado a projetos culturais.

• Na Bahia, o FazCultura, criado em 1996, contempla artes cênicas, cinema, vídeo, música e artesanato. O abatimento de ICMS varia de 8% a 24%.

Dezenas de municípios brasileiros também contam com leis próprias de incentivo à cultura. Neste caso, o Poder Público municipal autoriza o empreendedor a captar recursos de pessoas jurídicas em troca de reduções no pagamento do ISS, que é um imposto municipal. 

Em São Paulo, por exemplo, a Lei nº 15.948, de 26/12/2013, instituiu o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac). Ele permite às empresas dedicarem até 20% de seu ISS a projetos culturais. 

No Rio de Janeiro, o instrumento municipal de incentivo é o Decreto 37.031, de 2013, conhecido como Lei do ISS, que também permite a captação de 20% do imposto em troca do apoio a empreendimentos culturais.

Você, que é empreendedor (a) das áreas artística e cultural, já percebeu que tem várias possibilidades de incentivo. Mas é preciso conhecer cada lei em detalhes e prestar atenção ao fato de que todas demandam contrapartidas muito claras. E a prestação de contas é bastante exigente. 

Vamos pôr a mão na massa?

Principais leis de incentivo

• Como elaborar projetos culturais.

• Pequenos negócios que investem na cultura têm isenção de impostos.

• Dez dicas para empreender na cultura.