this is an h1

this is an h2

Mon May 22 23:30:20 BRT 2023
Empreendedorismo | EMPREENDEDOR
Mudanças para o Microempreendedor Individual em 2023

As mais esperadas ainda não foram confirmadas. São relacionadas ao aumento do limite de faturamento anual e à possibilidade de contratar mais funcionários.

· 04/04/2023 · Atualizado em 22/05/2023
Imagem de destaque do artigo
FAVORITAR
Botão favoritar

Este artigo faz parte de uma série de 4 artigos sobre o tema “MEI tem muitas novidades para 2023”. 

Sugerimos a leitura dos artigos na seguinte ordem:

1 - Mudanças para o Microempreendedor Individual em 2023;

2 - Mudanças já implantadas - alterações do nome empresarial e monitoramento nas transações por Pix;

3- Mudanças já implantadas – novo valor da DAS-MEI, DTE e NFS-E;

4 – Novidades que estão em discussão e podem valer ainda para 2023.

O Microempreendedor Individual (MEI), desde que foi criado, em 2008, é o tipo de empresa que, todos os anos, é uma das mais formalizada no Brasil. Ao final de 2022, eram quase 15 milhões de MEI ativos. Todos os anos temos novidades para quem faz parte deste grupo de empresas.    

E agora, em 2023, muitas mudanças acontecerão para quem é MEI. Algumas já confirmadas e outras, previstas, mas, sem dúvida, são muitas novidades. Entre elas, estão algumas há muito tempo esperadas pelo MEI, ainda em tramitação no Congresso, com previsão de definição ainda neste primeiro semestre de 2023. É o caso do aumento do limite de faturamento e da possibilidade de contratar mais funcionários.

Outra alteração, já confirmada, não é especificamente para o MEI, mas sim para todos que utilizam o Pix no seu dia a dia. E esta poderá ter muito impacto, caso o MEI não tome bastante cuidado no controle de suas operações. É que agora bancos e quaisquer outras instituições financeiras ou que administrem meios de pagamento, sejam participantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), estão obrigadas a compartilhar com a Receita Federal do Brasil (RFB) as informações detalhadas de todas as transações via Pix, informando quem enviou e quem recebeu. 

Teremos alterações já confirmadas que facilitarão bastante a vida do microempreendedor individual.

Já outra importante novidade é para os MEI do setor de serviços e transportes municipais. Trata-se da emissão da Nota Fiscal Eletrônica direto no Portal do Simples Nacional. Até agora, cada município dispunha de seu próprio sistema para que os MEIs pudessem emitir as Notas Fiscais de Serviço, inclusive com regras e procedimentos bastante diferenciados de município para município, inclusive alguns que não disponibilizavam a Nota Fiscal Eletrônica. Agora ocorrerá a centralização na esfera federal e a unificação dos procedimentos para emissão da NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços).

Outra importante mudança é que para dar baixa no CNPJ de MEI, não será mais necessário ter a conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro. Mesmo com a conta gov.br no nível Bronze, esse CNPJ poderá ser baixado, facilitando bastante os procedimentos para quem não quer mais ser MEI.

Outras alterações são meras questões formais e legais, como é o caso do Nome Empresarial do MEI, do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) e a alteração do valor do DAS-MEI, que embora afete financeiramente o MEI, já era esperada, pois ocorre todo início de ano com o aumento do valor do salário mínimo. A diferença neste ano é que devem ocorrer dois aumentos, uma vez que está previsto novo aumento do salário mínimo para o mês de maio.

Consulte também os artigos Quais as consequências se eu não pagar a DAS-MEI e DAS-MEI e DASN-Simei são a mesma coisa? 

 

 

FAVORITAR
Botão favoritar

 

Participe das comunidades temáticas Sebrae no Telegram.



O conteúdo foi útil pra você? Sim Não
Obrigado!

Foi um prazer te ajudar :)

FAVORITAR
Botão favoritar
Precisa de ajuda?

Nós temos especialistas prontos para atender você e o seu negócio de forma online e gratuita.

Acesse agora

Posso ajudar?