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A pandemia do Coronavírus (COVID-19) veio para mudar a ordem mundial. Aqui no Brasil, além da preocupação em conter o avanço da propagação do vírus, há também a preocupação com os efeitos econômicos de curto e médio prazo, em especial para os pequenos negócios.  

Em meio à tanta informação que sai diariamente nos meios de comunicação, vamos tentar traduzir um pouco das medidas anunciadas pela Caixa Econômica Federal em 19/03/2020, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em 22/03/2020, e pelo Banco Central em 23/02/2020. 

Caixa Econômica Federal 

Em março de 2022, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou um pacote de R$ 15 bilhões para auxiliar trabalhadores informais com um voucher, que poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A Caixa Econômica Federal, por sua vez anunciou também em março, um pacote de medidas de flexibilização de crédito e congelamento de cobrança de dívidas como uma forma de aliviar os impactos econômicos do Coronavírus, especialmente aos trabalhadores mais pobres.  Aqui daremos destaque às medidas que estão direcionadas às pessoas jurídicas:

Redução de juros de até 45% nas linhas de capital de giro, com taxas a partir de 0,57% a.m.;

• Disponibilização de carência de até 60 dias nas operações parceladas de capital de giro e renegociação;
  
• Disponibilização de linhas de crédito especiais, com até seis meses de carência, para empresas que atuam nos setores de comércio e prestação de serviços, mais afetadas pelo momento atual;
  
• Linhas de aquisição de máquinas e equipamentos, com taxas reduzidas e até 60 meses para pagamento;

A Caixa Econômica também criou uma linha especial denominada Caixa Hospitais, com as seguintes características:   

• Liberação de R$ 3 bilhões em orçamento em linhas destinadas a Santas Casas e Hospitais Filantrópicos que prestam serviço ao SUS, para reestruturação de dívidas e novos recursos; 
• Taxa de juros de 0,80% a.m. para prazos de até 60 meses (redução de 14%);
  
• Taxa de juros de 0,87% a.m. para prazos de até 120 meses (redução de 23%); 
• Prazo de pagamento de até 120 meses e carência de até seis meses. 

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES 

Também em março, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, anunciou um conjunto de medidas de apoio ao combate ao Coronavírus que têm impacto e relevância para o mercado de crédito e a manutenção de empregos no país nesse momento de crise. 

A primeira medida destina R$ 20 bilhões de transferência dos recursos do PIS-PASEP para o FGTS com o objetivo de dar liquidez para o FGTS, o que impactará sobretudo as pessoas físicas, caso sejam aprovadas medidas de liberações de recursos para os trabalhadores formais. 

A segunda e terceiras medidas destinam, respectivamente, R$ 19 bilhões para renegociação de contratos nas operações diretas e R$ 11 bilhões para renegociação de contratos nas operações indiretas do BNDES. Esta renegociação prevê a suspensão integral do pagamento de principal e juros por 6 meses dos contratos. O valor da operação de renegociação será capitalizado ao final do contrato. Isso representa um alívio de caixa para as empresas com operações normais e adimplentes com essas operações. 

Por fim a quarta medida destina R$ 5 bilhões para a ampliação da oferta de crédito para MPME (médias, pequenas e microempresas) para novas operações de crédito com carência de 24 meses e prazo total de 60 meses. O limite por cliente será de R$ 70 milhões e as empresas não precisam especificar a destinação dos recursos.

Com exceção da transferência dos recursos do PIS-PASEP para o FGTS que terá impacto sobre as pessoas físicas, as outras medidas pretendem atingir, segundo o BNDES, cerca de 150 mil empresas que geram 2 milhões de empregos.

Vale lembrar que o BNDES, o Canal MPME, uma plataforma de solicitação de empréstimos e financiamento, que visa facilitar o acesso das micro, pequenas e médias empresas aos recursos do BNDES, os quais são em sua maioria disponibilizados por meio dos agentes financeiros repassadores.

Banco Central do Brasil 

Em fevereiro, o Banco Central (BC) anunciou a liberação de R$ 135 bilhões ao sistema financeiro por meio de mudanças nas regras dos depósitos compulsórios das instituições financeiras.  

Entre as medidas anunciadas naquele mês e já implementadas destacamos a dispensa dos bancos e cooperativas de aumentarem o provisionamento no caso de repactuação de contratos por 6 meses. Essa medida tem como vantagens:  

1.  Facilitar a renegociação de créditos de empresas e famílias;  
2.  Manter as operações de crédito em curso, permitindo ajustes de fluxo de caixa. 

As Novas Medidas anunciadas em 23/02/2020 permitem ainda mais liquidez e segurança para o Sistema Financeiro Nacional suportar as demandas de novos créditos e renegociações que surgirão em decorrência dos efeitos da crise econômica esperada durante e após a pandemia do Coronavírus.

O conjunto de medidas que vêm sendo adotadas pelo Banco Central objetivam: 

• Manter o sistema bancário líquido e estável, para fazer frente aos desafios que se apresentam; 
• Garantir um sistema capitalizado, para que o canal de crédito continue a funcionar com normalidade; 
• Oferecer condições especiais para que bancos possam rolar as dívidas dos setores afetados pela crise – monitorando os créditos que saírem do Sistema Financeiro, com o intuito de evitar eventuais efeitos econômicos negativos; 

• Garantir que o mercado de câmbio funcione com normalidade, sem problemas de liquidez; 
• Manter as condições monetárias estimulantes, para que o crédito sirva como canal de impulso ao crescimento, sem prejuízo ao objetivo de manter a inflação controlada.  

No anúncio, o Presidente do Banco Central lembrou que essas medidas injetarão recursos no sistema financeiro nacional, sem precedentes na história. Durante a crise de 2008 a liberação de liquidez totalizou R$ 89 milhões, enquanto agora são estimados um montante de aproximadamente de R $135 milhões.

Escrito por Equipe da Unidade de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae Nacional.