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Thu Apr 13 20:11:02 BRT 2023
Leis | MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Retrospectiva MEI: a conquista dos caminhoneiros como MEI

Saiba em que casos o caminhoneiro pode ser enquadrado como MEI e dispor dos benefícios dessa modalidade.

· 16/02/2023 · Atualizado em 13/04/2023
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A inclusão dos caminhoneiros ao regime do Microempreendedor Individual (MEI) é uma grande conquista de uma classe que enfrenta atualmente grandes desafios.

De acordo com a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), em 2021, o número de transportadores autônomos era de seiscentos e noventa e seis mil, uma queda de 24% em comparação com cinco anos antes. Mas, havia também uma grande parte operando na informalidade.

O aumento do preço dos combustíveis, encargos com a manutenção do veículo assim como a dificuldade do trabalhador em emitir notas fiscais fez com que o governo elaborasse um plano especial voltado especificamente para a categoria.

Caminhoneiros com renda anual de trezentos mil reais (mais de três vezes a renda permitida pelas ocupações clássicas do MEI) podem usufruir de uma modalidade simplificada de serviços, como a emissão de notas fiscais, regime de tributação diferenciado, acesso a benefícios previdenciários e a inscrição de um CNPJ que facilita o acesso ao crédito.

Se você é caminhoneiro e deseja conseguir melhores contratos de prestação do seu serviço, além de todos os benefícios aqui apresentados, acesse o Portal do empreendedor para tirar eventuais dúvidas e oficializar a sua formalização.

Para quem já se formalizou, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o Microempreendedor Individual já está atualizado para o MEI transportador autônomo de cargas com a alíquota previdenciária de doze por cento sobre o salário mínimo. Emita o seu DAS.

Afirmamos o nosso compromisso com a categoria de caminhoneiros, que desempenha um poderoso papel de protagonismo frente à economia e que se esmera mesmo diante das dificuldades. Aproveite para fazer o nosso curso on-line Estratégia financeira para o crescimento.

Acompanhe os outros artigos da série Retrospectiva MEI, em que relembramos os assuntos mais comentados no ano de 2022: Emissão de Notas Fiscais eletrônicas; Retomada dos eventos, bares e lanchonetes; A conquista dos caminhoneiros como MEI; O perfil do MEI mudou; O mercado da ansiedade.

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