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Tue Jan 24 11:27:18 BRT 2023
Finanças | ATIVIDADE FINANCEIRA
Saiba como a LGPD impacta a gestão financeira de pequenas empresas

Entenda os principais pontos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e saiba quais medidas o Sebrae está adotando em favor dos empreendedores.

· Atualizado em 24/01/2023
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A função mais importante de uma empresa focada em oferecer produtos ou serviços distintos e de qualidade é o seu processo de vendas, seja ele em uma loja física ou on-line, que a cada dia cresce mais. É imprescindível que se tenha uma estratégia bem definida, que se conheça a fundo o produto e/ou serviço ofertado e como ofertá-lo, bem como o público-alvo desta estratégia.

Vender e garantir resultados para seu negócio é um dos grandes desafios diários dos empreendedores. No entanto, é de extrema importância que essas vendas sejam feitas com toda a segurança possível, em especial com relação aos dados de seus clientes.

A coleta de dados envolve a utilização de dados pessoais de alguém, o que pode incluir: coleta dos dados; utilização; classificação; armazenamento; processamento; correção; compartilhamento; transferência; eliminação etc.

Criada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trata dos direitos que as pessoas têm de proteger suas próprias informações. Da mesma forma, a legislação estabelece deveres que empresas e quaisquer órgãos têm ao coletar dados de usuários e clientes e estabelece pesadas multas caso a norma não seja cumprida. 

A partir da lei, as empresas precisam pedir o consentimento dos titulares dos dados antes da coleta e tratamento posterior. E devem trabalhar da forma mais transparente possível no que diz respeito ao manuseio desses dados, respondendo sempre à solicitação dos titulares quanto a informações sobre os dados tratados, além de investir nas melhores práticas de segurança da informação para proteger os dados.

Sebrae trabalha na redução das multas

A LGPD pune empreendedores com pesadas multas, caso sejam descumpridas as suas regras. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANDP) é o órgão encarregado de aplicar essas multas. Ele prevê, em sua metodologia de cálculo, valores que vão de R$ 1,5 mil a mais de R$ 15,7 mil, dependendo da gravidade da ocorrência.

O Sebrae tem trabalhado junto à ANDP para a redução das multas, alegando riscos de prejuízos que podem comprometer a sobrevivência das empresas.

O Sebrae sugeriu, em nota à ANDP, a necessidade de, antes de aplicar multas, adotar uma etapa prévia educativa e de orientação às micro e pequenas empresas, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, sem sanção imediata. E no caso de ocorrência de multas, que elas variem de R$ 1 mil a R$ 4 mil, de forma que os valores se tornem mais adequados à realidade do micro e pequeno empreendedor brasileiro.

Como implantar a LGPD na sua empresa

Para implantar a LGPD na sua empresa, inicie adotando uma série de cuidados e medidas que envolvam a elaboração de uma gestão financeira eficiente, que mapeie e estude os riscos de vazamento ou de tratamento inadequado.

Outras etapas são: procurar aconselhamento jurídico para saber os impactos da lei na sua empresa; buscar um profissional para adotar um plano de segurança da informação de acordo com a lei; revisar os controles e processos da empresa para criar um mapa dos dados sensíveis e dos atuais níveis de proteção; elaborar o mapa de riscos de tratamento de dados pessoais da empresa.

Depois do planejamento, reestruture as políticas e acordos de confidencialidade com o cliente e elabore um programa de educação e conscientização dos funcionários. Eles precisam aprender a evitar vazamentos e ter a noção das responsabilidades e consequências do mau uso dos dados. Estabeleça um comitê de proteção de dados e lembre-se: esse não é um tema da TI e sim da empresa.

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Saiba mais, matriculando-se no curso do Sebrae LGPD: A sua empresa está preparada? Também procure auxílio no Sebrae mais próximo ou entre em contato com a nossa central de relacionamento pelo 0800 570 0800, afinal, segurança é um componente importante na retenção de clientes. Não perca mais tempo e fique em dia com a LGPD.

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