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O Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um mecanismo do governo federal que provê recursos para empresas brasileiras exportadoras de bens e serviços. O principal objetivo é apoiar os pequenos negócios que fazem esse tipo de transação comercial internacional.

Confira a seguir detalhes sobre quais produtos exportados podem ser financiados, como funciona o Proex, quais garantias, pré-requisitos, vantagens, assim como onde você pode contratá-lo.

Com exceção das commodities, toda a pauta de bens é financiada. Caso queira saber se determinado produto é elegível ao financiamento, consulte o Banco do Brasil – que é responsável pelo programa – por meio das agências em sua cidade.

Além disso, o Proex também financia outros tipos de serviços:

• Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos;
• Construção;
• Contabilidade;
• Consultoria;
• Serviços jurídicos.

O programa consiste no financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para pagamento de transação. Esse mecanismo é utilizado para fortalecer as exportações de micro e pequenas empresas.

Quem pode utilizar

Qualquer empresa brasileira exportadora de bens e serviços com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões pode solicitar o financiamento do Proex.

Garantias

O exportador deve oferecer algumas garantias para obtenção da linha de crédito. São elas:

• Carta de crédito;
• Aval e fiança (ambos obtidos junto a uma instituição financeira);
• Seguro de crédito à exportação (para isso, procure a Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação);
• Mesmas garantias apresentadas para tomar financiamento de capital de giro em suas operações de mercado interno, o que depende da análise do BB.

Pré-requisitos

Para obter o crédito, o exportador deve estar em situação regular junto ao INSS, FGTS, à Receita Federal, não podendo estar inscrito em Dívida Ativa da União. A regularidade fiscal de quem exporta pode ser comprovada mediante a apresentação de:

• Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS;
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e à Dívida Ativa da União.

Você pode contratar o Proex em qualquer agência do BB em sua cidade. Para isso, é necessário apresentar a seguinte documentação:

• Registro de exportação averbado e de crédito;
• Fatura comercial;
• Certificado de origem;
• Original do instrumento de garantia;
• Documentos comprobatórios de regularidade fiscal.

Vantagens

Além da concessão de prazo para pagamento ao importador, com recebimento à vista pelo exportador, a empresa que contrata o Proex terá outras vantagens:

• Não há ônus para o exportador que, porventura, desistir da operação aprovada pelo Proex.
• Não há limite mínimo de valor, assim como de quantidade de mercadoria que sai do país por operação ou embarque.
• Exportações de bens podem ser negociadas em qualquer condição de venda praticada no comércio exterior.

Saiba mais

Para outras informações sobre o Proex, clique aqui e veja conteúdo exclusivo do portal do Banco do Brasil.

Acesse o site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para conhecer outras modalidades de financiamento.

Confira Manual do Proex e tire suas dúvidas sobre o programa.