O evento da ABF sobre o Terceiro Ano de Vigência da Nova Lei de Franquias reuniu especialistas para discutir diversos temas, incluindo o "Dispute Board", omnicanalidade e procedimentos arbitrais. Hugo Yamashita e Tatiana Sister destacaram a eficácia do Comitê de Solução de Disputas em resolver conflitos e evitar judicialização, com taxas de resolução de 98%. Tatiana também sugeriu incluir o tema na Circular de Oferta de Franquia (COF).
Adir Ribeiro e Renata Pin abordaram a omnicanalidade e os desafios operacionais e jurídicos enfrentados pelas franquias. Ribeiro enfatizou a importância de trabalhar a mentalidade dos franqueados e definir uma proposta de valor. Renata destacou a necessidade de incluir a omnicanalidade nos contratos de franquia e adotar a melhor solução tributária para o negócio.
Maurício Costa e Eduardo Pelegrinelli debateram o sigilo dos procedimentos arbitrais e o disclosure na Lei de Franquias. Costa criticou a falta de regulamentação da arbitragem na nova lei, enquanto Pelegrinelli apontou a compatibilidade entre arbitragem e franquia, ressaltando a necessidade de superar questões discordantes.
O painel final tratou das recentes decisões do Judiciário sobre a cláusula compromissória, com participações de Sidnei Amendoeira, Pedro Mansur e o juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi. Mansur mencionou a incorporação dessa cláusula nos contratos de franquia da Prudential desde 2019 como um avanço.
Fonte: https://www.abf.com.br/dispute-board-multi-e-omnicanalidade-a-luz-da-nova-lei-de-franquias/