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Franquias Mercado e Vendas

Imposto sobre Serviços (ISS) em franquias é reduzido nas capitais

A Alíquota foi reduzida de 5% para 2%, o mínimo legal permitido.

· 24/11/2022 · Atualizado em 29/11/2022
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Com objetivo de evitar guerra fiscal por franquias, algumas capitais decidiam reduzir o Imposto sobre Serviços (ISS) que é cobrado pelas prefeituras. A Alíquota foi reduzida de 5% para 2%, o mínimo legal permitido. São Paulo (SP), Curitiba (PR) e Goiânia (GO) já anunciaram a redução do ISS. Rio de Janeiro e Florianópolis (SC) devem divulgar o resultado da votação de redução nas próximas semanas.

Essa medida é muito importante para o setor que está entre os maiores empregadores e busca evitar que evasão das sedes para outras cidades próximas.

Depois de anos de tramitação no supremo se os royalties de Franquia deveriam ser ou não considerados serviços e, portanto, recaindo sobre esse ISS, ficou decidido que o ISS deve sim ser pago sobre os royalties. Essa decisão geraria ao sistema um passivo bilionário do passado, entretanto ficará restrito aos últimos cinco anos.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/2022/11/capitais-reduzem-iss-para-evitar-guerra-fiscal-por-franquias.shtml


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