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Agronegócios Empreendedorismo

Regularização ambiental de empreendimento de aquicultura marinha

Em São Sebastião, 'fazenda marinha' recebe fiscalização em processo de regularização para uso das águas marinhas para aquicultura

· 15/03/2023 · Atualizado em 15/03/2023
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O Departamento de Pesca, Agricultura e Abastecimento da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) do município de São Sebastião, acompanhou a Marinha do Brasil em uma vistoria técnica na Fazenda Marinha Cigarras. O empreendimento é especializado no cultivo de mexilhões e sua produção é destinada principalmente para abastecimento do mercado local.

O objetivo da vistoria é a instrução do processo de autorização de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura. A regularização ambiental é um gargalo para a aquicultura marinha de forma geral. Ações como essa são importantes para retirar produtores da irregularidade e conferir um desenvolvimento sustentável para a atividade. As mariculturas que utilizam o espaço físico em corpos d'água de domínio da União, devem solicitar sua regularização por meio da plataforma online denominada SINAU. Para realizar a solicitação os interessados deverão acessar o domínio: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-concessao-de-uso-do-espaco-fisico-em-corpos-dagua-de-dominio-da-uniao-para-fins-de-aquicultura.

 

Fonte: https://radarlitoral.com.br/noticias/21305/em-sao-sebastiao-%27fazenda-marinha%27-recebe-fiscalizacao-em-processo-de-uso-das-aguas-para-aquicultura


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