A ABF realizou um evento analisando o terceiro ano da nova lei de franquias, discutindo temas como boas práticas em expansão de franquias, governança de fornecedores homologados e posicionamento do Judiciário.
Andrea Oricchio e Vivian Kurtz abordaram boas práticas na expansão de franquias, enfatizando a importância das mesmas para o crescimento sustentável e ético dos negócios. Sidnei Amendoeira, diretor jurídico da ABF, destacou a necessidade de atenção dos advogados ao "accountability" durante o processo de expansão.
No painel sobre governança corporativa dos fornecedores homologados, Gabriel Di Blasi e Flávia Amaral enfatizaram a importância de escolher fornecedores engajados com o propósito da empresa e de seguir critérios além de preço e prazo de entrega. Eles também abordaram a governança na Due Diligence, relacionada à segurança jurídica.
Daniel Cerveira e Valério Travain debateram questões pós-pandemia em locações comerciais, detalhando ações e o posicionamento do Judiciário sobre isenção ou redução de aluguel. Já Bruno Lucius e Thalita Rosa discutiram a jurisprudência referente à proporcionalidade das multas contratuais, destacando a importância do equilíbrio na fixação de multas para ambos os lados, franqueado e franqueador.
Fonte: https://www.abf.com.br/terceiro-ano-da-nova-lei-de-franquias/