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Empreendedorismo | REGULAMENTAÇÃO
Jornada MEI: Plataforma DET - Comunicação PMEs e Governo Federal

Atualizar o cadastro no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é obrigatório para empresas do Simples Nacional, MEIs e empregados domésticos

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Jornada MEI

· 10/06/2024 · Atualizado em 12/06/2024
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Plataforma de comunicação instituída pelo governo federal, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) vai proporcionar mais transparência e eficiência no relacionamento entre auditores fiscais do trabalho e empregadores.

A iniciativa reflete o uso da tecnologia pelo governo federal e representa uma revolução na comunicação entre Secretaria de Inspeção do Trabalho e os empreendedores.

A inscrição é obrigatória e realizada online, no site da plataforma. Além de ser gratuito, o cadastro e o acesso são muito simples.

O objetivo do DET é tornar mais fácil e transparente a comunicação entre o governo e os pequenos empreendedores, utilizando serviços digitais para aumentar a segurança e a transparência das informações. Isso também ajuda a reduzir o tempo e os custos envolvidos nos processos.

Todos os CPFs e CNPJs já estão cadastrados no DET e só precisam atualizar suas informações durante a implementação. O DET se aplica a todos, mesmo aqueles que não têm funcionários.

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) passará a divulgar notificações e informes pelo DET para empresas do Simples Nacional a partir de 1º de maio e, para microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos, começando em 1º de agosto.

Para tirar eventuais dúvidas sobre o DET, confira o manual de respostas às perguntas mais frequentes (FAQ) que o Sebrae preparou especialmente para você.

Acesse aqui as perguntas mais frequentes sobre Domicílio Eletrônico Trabalhista e encontre todas as respostas que você precisa!


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