A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) que altera a Lei de Falências para dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
O PLS nº 18/16 trata dos chamados créditos extraconcursais, decorrentes de obrigações assumidas pela empresa em fase de recuperação judicial.
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O objetivo é mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço.
Aprovado pela Comissão Mista do Congresso Nacional, PLV permite a cessão de servidor ou empregado público para exercer cargo de chefia no Sistema "S".
Confira os projetos que tramitaram no Congresso Nacional durante esses meses.
O PLP nº 341/17 relacionado ao estatuto da lei geral das MPEs começou o mês de agosto na fase das oitivas e deve continuar até outubro.
Apresentado projeto de lei que cria o Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.
Trecho do relatório da Comissão de Assuntyos Econômicos extinguiria as contribuições obrigatórias ao Sistema S.
Conheça os projetos que foram analisados nas comissões do Congresso Nacional no período.
Conheça os projetos que foram analisados nas comissões do Congresso Nacional no período.
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O senador João Alberto de Souza foi reeleito presidente do conselho de ética pela sexta vez consecutiva.
Redução da burocracia para abrir e fechar MPEs, estímulo a novas linhas de crédito e pela revisão do conceito financeiro de MPE são prioridades.