A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) que altera a Lei de Falências para dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial.
O PLS nº 18/16 trata dos chamados créditos extraconcursais, decorrentes de obrigações assumidas pela empresa em fase de recuperação judicial.
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O objetivo é mostrar ao consumidor o valor dos impostos que incidem em cada compra de mercadoria ou serviço.
O consumidor só poderá ter o cheque rejeitado se não for titular ou se estiver com o nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito.
A votação chegou a ser iniciada, mas não houve acordo para a votação do sistema eleitoral.
A partir deste ano legislativo, uma nova Comissão Mista Permanente cuidará desses temas no Congresso Nacional.
Lei regulariza benefícios fiscais concedidos por estados e Distrito Federal sem o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Criada como serviço social autônomo, a Agência Brasileira de Promoção ao Turismo apresenta possibilidade de parceria com o Sistema "S" e CNC.
Parecer favorável à Reforma Trabalhista é aprovado na Comissão de Assuntos Econônomicos. Conheça os principais pontos do projeto.
Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, participou de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o Custo Brasil.
Parlamentares e convidados destacaram as conquistas que vieram a partir do estatuto deste regime tributário diferenciado para o segmento.
Confira os projetos que tramitaram no Congresso Nacional durante o mês.
Decreto transferiu a Secretaria da Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Luiza Trajano enfatizou ser preciso um esforço nos setores público e privado para promover a equidade de gênero.