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Conforme dados resultantes de análise realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional), a cada dez empreendedores que se formalizaram como MEI em 2022, sete tinham emprego antes de abrir seu próprio negócio. Esse dado indica que a formalização como MEI está deixando de ser por necessidade e passando a ser uma opção.

Diversas pesquisas já mostram que abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. Atualmente, conforme dados da Receita Federal, o Brasil já tem mais de 14,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI).

A formalização, com a constituição por meio do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), propicia muitas vantagens:

• Ampliação da sua rede de fornecedores, pois poderá adquirir produtos pelo seu CNPJ.
• Aumento no número de clientes, porque pode emitir Nota Fiscal e passa a ter um endereço fixo cadastrado no seu CNPJ.
• Possibilidade de vender para o governo por meio das licitações.
• Com CNPJ, é possível abrir conta em banco e ter acesso a crédito com juros mais baratos.

Como contribuinte do INSS, passa a ter direitos previdenciários como:

• Aposentadoria por idade ou invalidez.
• Auxílio-doença.
• Salário-maternidade.
• Auxílio-reclusão, entre outros benefícios previdenciários.

Além de tudo isso, sendo MEI, você é enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL).

As vantagens, como vimos acima, são várias.

Abaixo, reunimos algumas regras e obrigações para quem pretende se formalizar como MEI. Confira:

• Faturar até R$ 81.000,00 por ano ou R$ 6.750,00 por mês (previsão é de que aumente para R$ 144.000,00 por ano, já em 2023).
• Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
• Ter no máximo um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria (previsão de que mude para 2 empregados em 2023).
• Em termos de custos, sua única obrigação é o pagamento mensal da Guia DAS-MEI, que corresponderá ao valor de 5% do Salário Mínimo (como INSS), e mais R$ 5,00 caso tenha Atividade de Serviço e R$ 1,00 se tiver atividade de Indústria ou Comércio. Isto equivale ao valor máximo de R$ 66,60 por mês no ano de 2022.
• Em relação à atividade/profissão, é necessário que sua atividade seja permitida para o MEI. Atualmente, são quase 500 Atividades Permitidas. De tempos em tempos, a Receita Federal realiza adequações com exclusões ou inclusões de novas atividades.

Se sua atividade consta na relação, sugerimos que se matricule no curso “Como se tornar um microempreendedor individual'', oferecido gratuitamente e on-line pelo Sebrae, e descubra mais detalhes de tudo que é necessário saber antes de se formalizar como MEI.

Também no site do Sebrae, você acessa outras informações e ainda pode conferir o artigo: “Tudo o que você precisa saber sobre o MEI”.

Caso exerça uma atividade que não seja permitida para o MEI e queira se formalizar como empreendedor, é necessário procurar um contador e, com ele, conhecer os procedimentos necessários para que você se formalize como empresa. Somente ele poderá realizar a abertura/formalização do seu CNPJ, bem como emitir as demais guias e documentos obrigatórios para qualquer empresa diferente de MEI.

Saiba mais

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