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Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
Legislação para comercialização de cachaça artesanal
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Solicitação

Cachaça, com produção pequena, de forma artesanal, pode ser considerada, por lei, artesanato? Sendo assim, estaria o produto sujeito a que normas e fiscalizações para bem de sua comercialização?

Resumo da resposta

Informações técnicas sobre a legislação pertinente à comercialização de artesanal de cachaça.

Instituição responsável

SENAI/RS - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial

Data da resposta

14/08/2008

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