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Leis | LEGISLAÇÃO
MP 936/2020: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

Saiba mais sobre a Medida Provisória do Governo e como ela pode ajudar o seu negócio

· 08/04/2020 · Atualizado em 09/06/2022

As micro e pequenas empresas têm sofrido o impacto da pandemia, com o intuito de minimizar esse abalo muitas medidas têm sido divulgadas pelo Governo Federal para ajudar os empresários e a sociedade em geral a ultrapassarem este momento de crise.

Uma delas é a Medida Provisória 936/2020, ela faz parte do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e possui quatro eixos principais:

  • Pagamento do benefício emergencial
  • Preservação da renda
  • Redução proporcional da jornada de trabalho
  • Salário e suspensão da jornada de trabalho

Quer saber um pouco mais? Assista o vídeo da gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Alagoas, Renata Fonseca. 

Abaixo você acessa um documento com Perguntas e Respostas frequentes sobre a MP 936/2020.


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