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No Brasil, há cerca de 150 mil estúdios de tatuagem e o país já figura entre os maiores mercados para o segmento, com 30% da população tendo, pelo menos, uma tattoo (o que representa cerca de 60,9 milhões de pessoas), como mostra matéria da Rádio BandNews. Diante disso, muitos empreendedores querem saber quais são as regras da vigilância sanitária para que estúdios de tatuagem funcionem regularmente. 

Afinal, não são poucos os que querem investir nesse modelo de negócio. Para se ter ideia, alguns dos dados recentes da Receita Federal, disponibilizados pelo Sebrae, mostram que mais de 19 mil estabelecimentos pertencem a microempreendedores individuais, enquanto cerca de 1,4 mil são microempresas.

Por essa razão, trouxemos as principais normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para você conhecer e entender a relevância delas para os estúdios de tatuagem. Confira!

Importância da vigilância sanitária para estúdios de tatuagem

A vigilância sanitária tem o papel de não apenas estabelecer padrões sanitários a serem seguidos por empresas de diferentes setores do mercado, mas também fiscalizar, auditar e, se necessário, autuar aqueles que descumprem essas normas. Logo, com os estúdios de tatuagem não seria diferente.

Principalmente por se tratar de um serviço estético que gera alterações permanentes na pele e é um processo invasivo — que envolve a penetração cutânea e o contato com fluidos corporais. Além, é claro, de envolver insumos químicos (como é o caso das tintas) e materiais perfurocortantes.

Portanto, para que seja um serviço seguro para a população, é preciso condições adequadas de conforto e higiene, a adoção de medidas de biossegurança, protocolos de ação em caso de incidentes durante a realização de tatuagens, a presença de instalações sanitárias (como banheiros e lavatórios) etc.

A Anvisa adota normas para a atuação de tatuadores e para o funcionamento de estúdios de tatuagem. Sem a devida adequação a elas, não há autorização para que o negócio opere de maneira legal. Lembrando que é preciso também ficar atento aos atos e regulamentos estabelecidos pelas Secretarias de Saúde Estadual e Municipal da sua região.

Afinal, são elas as responsáveis por lançar orientações técnicas de licenciamento de negócios do setor. Não só destacando quais regras devem ser seguidas, mas também as recomendações da vigilância sanitária que precisam ser respeitadas para evitar riscos à saúde pública.

Regras de vigilância sanitária para estúdios de tatuagem

Neste tópico, você vai conferir algumas das principais normas da Anvisa para o estúdio de tatuagem. Elas são apresentadas em um manual de referências técnicas elaborado em 2009 pela entidade. Esse documento trata de licenciamento sanitário, materiais e equipamentos, estrutura física e realização de procedimentos. Acompanhe atentamente!

1. Limpeza e desinfecção de equipamentos de tatuagem e superfícies

Antes de iniciar e após realizar um novo procedimento, é indispensável assegurar a limpeza do ambiente para que ele se mantenha o mais seguro possível. Reduzindo, portanto, o risco de contaminação de materiais e, acima de tudo, das pessoas. Por isso, a Anvisa recomenda vedar o consumo de comidas e bebidas na área de manuseio e processamento de materiais.

Outra indicação importante diz respeito aos produtos e materiais que são reutilizáveis, como máquinas de tatuagem, cabos, baterias portáteis, canetas de desenho etc. Eles devem ser devidamente esterilizados para novos usos.

Já as superfícies do espaço de procedimento, como revestimentos (de piso e paredes), móveis, macas, bancos, cadeiras e afins devem ser desinfetados com saneantes (como água sanitária e desinfetante).

É importante ter um protocolo de higienização do local para que a limpeza seja otimizada e atenda os padrões da vigilância sanitária. Em especial, quando trabalham diferentes profissionais no estabelecimento.

2. Utilização de materiais descartáveis

É de suma importância que você tenha materiais descartáveis para utilizar nas suas sessões. De preferência, que disponha de um pequeno estoque para se antecipar a um fluxo grande de fregueses e até mesmo a imprevistos. Isso vale para aqueles itens que são de uso pessoal e também para os produtos que serão utilizados nas tattoos.

Por exemplo, luvas descartáveis devem ser inutilizadas após cada procedimento. Já máscaras descartáveis, por sua vez, têm recomendação de uso de algumas horas, variando de acordo com o fabricante do material. Passado esse tempo, elas também precisam ser inutilizadas.

Produtos perfurocortantes, como as agulhas que são inseridas na máquina de tatuagem, são sempre de uso único. Portanto, também vão ser descartadas logo em seguida.

Uma dica importante aqui é sempre adquirir insumos que tenham o devido registro e liberação para comercialização pela Anvisa. Assim, você evita investir em produtos de origem duvidosa que podem comprometer a excelência do seu trabalho.

3. Uso de equipamentos de proteção

O tatuador não pode realizar nenhum procedimento sem estar devidamente paramentado para essa tarefa. Essa é uma medida necessária não só para preservar a saúde do consumidor, mas para a própria proteção dele contra infecções, doenças e outros problemas de saúde.

Afinal de contas, ao tatuar, ocorre contato com a pele de outra pessoa e ainda é possível haver exposição ao sangue e a outros fluidos corporais. Ou seja, é um cenário favorável à contaminação biológica por vírus, bactérias e outros microrganismos.

Por essa razão, a Anvisa recomenda firmemente que o tatuador tenha à disposição equipamentos de proteção individual (EPIs). Como exemplo, a entidade lista:

• luvas;
• máscaras;
• óculos de proteção;
• aventais;
• protetores de cabelo (como gorros ou toucas).

4. Descarte e o gerenciamento seguro de materiais

Outra recomendação entre as normas da vigilância sanitária é sobre como se desfazer do material de uso único que é empregado nas tatuagens. As agulhas e demais itens perfurocortantes (como lâminas de depilação), por exemplo, devem ser descartadas em um recipiente destinado exclusivamente a esse fim.

Elas nunca devem ser misturadas ao lixo comum do estabelecimento, uma vez que oferecem risco de contaminação biológica e ainda podem ocasionar acidentes com quem manuseia ou transporta os sacos de lixo sem conhecimento do que há no interior dele.

Luvas, máscaras e demais itens descartáveis também devem ter um recipiente próprio para descarte. A Anvisa ainda reforça que é preciso descartar esses materiais na frente do cliente.

5. Prescrição de medicamentos para os clientes

No material técnico, a entidade reforça que o tatuador não deve recomendar medicações ao cliente, independentemente do objetivo. Por exemplo, alívio de dor, redução de vermelhidão, desinflamação etc.

Portanto, mesmo que a pessoa solicite alguma indicação, você deve reforçar essa vedação — que, inclusive, vale para qualquer tipo de administração, desde uso oral ao uso tópico (como é o caso de pomadas).

Vale reforçar que o estímulo à automedicação também deve ser evitado nesse contexto, já que traz riscos ao bem-estar das pessoas. Não apenas pelo perigo da superdosagem, como a possibilidade de ocorrerem efeitos colaterais.

Caso o cliente sinta a necessidade de uso de algum remédio no pós-tatuagem, o correto é que ele procure um serviço de saúde e se consulte com um médico. A partir da avaliação clínica é que o profissional de saúde pode fazer recomendações de cuidados e, se necessário, realizar prescrições médicas.

6. Liberação médica para pessoas com condições específicas de saúde

Pacientes que têm condições de saúde infecciosas, passaram recentemente por procedimentos cirúrgicos, são imunodeficientes, estão gestantes e/ou vivem com algum problema crônico não estabilizado não devem fazer tatuagens. Exceto em casos de liberação expressa por um médico que acompanha o indivíduo.

Isso é algo que a Anvisa reforça no documento para profissionais. Afinal, elas podem apresentar complicações durante o procedimento, ter um agravamento do quadro clínico e manifestar efeitos adversos ou mesmo complicações no pós-tatuagem.

Por isso, é importante que o tatuador conheça a pessoa que procura o serviço, conscientize o público sobre essas condições e deixe explícitas as contraindicações no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). Dessa forma, o estabelecimento consegue se precaver quanto a incidentes e danos evitáveis.

7. Orientações para cuidados pós-tatuagem

Antes de iniciar o procedimento, é importante que o tatuador entregue o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ao consumidor e apresente as informações contidas nele. Sempre disposto, é claro, a esclarecer toda e qualquer dúvida que surja. Essas informações devem elucidar:

• como é conduzido todo o procedimento;
• quais os possíveis riscos e complicações durante a realização da tatuagem e após ela ser concluída;
• quais os cuidados necessários no pós-tatuagem para que não haja complicações;
• quais as medidas de biossegurança adotadas no estabelecimento;
• quais as contraindicações para se tatuar (por exemplo, condições de saúde pré-existentes);
• a recomendação de faixa etária para se tatuar maiores de 18 anos ou menores (se houver autorização dos responsáveis legais).

Isso é importante não só para mostrar que o estabelecimento é transparente e comprometido com as questões legais da vigilância sanitária, mas principalmente para fortalecer a autonomia do público. Afinal, uma vez cientes de como é o processo e o pós-tatuagem, as pessoas podem decidir prosseguir ou não com ele.

8. Procedimentos para a preparação da pele

Além das práticas envolvendo a preparação de materiais, sempre assegurando o uso de descartáveis e a esterilização de materiais reutilizáveis na frente do cliente, é importante adotar alguns procedimentos para deixar a pele da pessoa pronta para ser tatuada, facilitando as próximas etapas. Um deles é a higienização da área para evitar possíveis infecções durante o procedimento.

Outro exemplo é o decalque da tattoo. Ele serve para que o cliente pré-visualize como ficará o resultado e o profissional faça o serviço de forma mais precisa em relação aos traços do desenho. Para completar, se necessário, a pessoa consegue solicitar alterações antes que o procedimento comece. Garantindo, dessa forma, uma maior satisfação do trabalho realizado.

Prevenção de riscos sanitários associados a infecções

Como já mencionado, um dos pontos mais ressaltados pela vigilância sanitária é com a biossegurança dos procedimentos de tatuagem. Afinal, há risco de contaminação, principalmente de infecções (virais e bacterianas), tanto para o cliente quanto para o profissional.

Uma matéria da Revista Veja listou alguns dos principais problemas de saúde que ocorrem nesse serviço, como hepatite, sífilis e HIV. O levantamento, que faz parte de um estudo britânico, identificou que cerca de 18% das pessoas que vão a estabelecimentos com esse serviço acabam se contaminando.

Portanto, a Anvisa age ativamente no mercado por meio de orientação técnica e fiscalização contínua para reduzir casos do tipo e garantir que a população tenha o mínimo possível de complicações ou mesmo danos após se tatuarem.

Requisitos gerais de vigilância sanitária para estabelecimentos de tatuagem

Além das recomendações técnicas já mencionadas, a Anvisa traz alguns direcionamentos importantes sobre o estabelecimento e os profissionais que vão trabalhar nele. Por exemplo, o estúdio de tatuagem deve ter um lugar próprio destinado exclusivamente a esse fim.

É vedada a inclusão de salas ou espaços de procedimentos em ambientes residenciais, áreas de circulação pública ou locais sem o mínimo de salubridade. Além disso, o negócio, em si, não pode se resumir a essas salas. É fundamental que haja um ambiente destinado à recepção, espaços de atendimento individual e ambientes de apoio, como depósitos, estoque e instalações sanitárias (para a equipe e os clientes).

Fora isso, tatuadores devem ter formação básica sobre processo de tatuagem, manuseio de materiais e insumos, controle de infecção e gestão de resíduos dos procedimentos.

Depois de ler todos os tópicos, você já conhece as principais normas da vigilância sanitária para estúdios de tatuagem e entende como elas são importantes para reforçar a segurança, higiene e integridade dos clientes.

Por isso, ao entrar nesse ramo, lembre-se de que é necessário se aprofundar em todas as recomendações da Anvisa e conferir a legislação da sua região para direcionamentos específicos para o seu estabelecimento. Assim, você evita problemas legais e fornece um serviço de qualidade ao público!

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