Projeto de lei que legaliza jogo do bicho, bingos e cassinos já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser votado pelo Senado em breve.
Muitos brasileiros vão para o exterior para jogar em cassinos, uma vez que os jogos de azar foram proibidos no Brasil em 1946, durante o governo de Eurico Gaspar Dutra. Até então, a exploração do jogo era permitida, e estima-se que havia 71 cassinos no Brasil que eram responsáveis por cerca de 60 mil empregos diretos e indiretos. Na época, a renda dos impostos pagos pelos cassinos era destinada à saúde pública, infraestrutura e segurança pública.
O último giro legal de uma roleta no país foi realizado no cassino do Hotel Palace no Rio de Janeiro em 30 de abril de 1946. A proibição de cassinos teve um forte impacto econômico em cidades que dependiam, principalmente, do turismo ligado aos jogos, como Poços de Caldas, Lambari, Petrópolis e Caxambu.
Após vários anos sem que as casas de jogos pudessem funcionar legalmente no Brasil, a prática do jogo foi readmitida pela Lei Zico (Lei 8.672/93) de 1993, que permitiu a abertura de casas de bingo (que ofereciam jogos de bingo e caça-níquel) para o financiamento de entidades esportivas. Cinco anos depois, a Lei Pelé (Lei 9.615/98) modificou a regulamentação dos bingos para destinar 7% do faturamento das casas às entidades que representavam as modalidades de esportes olímpicos e paraolímpicos.
Em fevereiro de 2004, porém, as casas de bingos voltaram a ser proibidas no Brasil por intermédio de medida provisória no governo do então Presidente Lula. A proibição foi decidida tendo em vista a Lei Maguito (Lei 9.981/00), que revogava as permissões dadas às casas de bingo a partir de 31 de dezembro de 2001, com o objetivo de separar a regulamentação das atividades esportivas da normatização dos bingos e, também, diante do escândalo dos bingos (que denunciava a cobrança de propinas para manter os estabelecimentos em funcionamento).
A situação pode mudar radicalmente com o projeto de lei 442/91, aprovado em 24 de fevereiro de 2022 pela Câmara, e que deve ser votado em breve pelo Senado. O projeto de lei legalizada as atividades de jogos do bicho, bingos e cassinos no Brasil, assim como as de casas de apostas esportivas. Espera-se que essas atividades possam contribuir para a geração de empregos e para trazer novas oportunidades para a sociedade, principalmente para o turismo, da mesma foram que acontece em Las Vegas, nos Estados Unidos, e em Punta Del Este, no Uruguai.
Entre as vantagens da legalização dos jogos estão:
- Arrecadação de impostos;
- Geração de emprego e renda;
- Atração de turistas para cidades que têm empreendimentos como hotéis com cassinos;
- Atração de capital internacional de grandes redes de hotéis que atuam globalmente no segmento de cassinos;
- Expansão da indústria do turismo e do entretenimento.
Mas, também há que se considerar que a legalização dos cassinos pode trazer as seguintes desvantagens:
- Podem ser utilizados para lavagem de dinheiro;
- Podem ser instrumentos para contrabando e tráfico de drogas.
De acordo com pesquisa publicada pelo Jornal “O Globo” do Rio de Janeiro, o mercado global de apostas esportivas e os jogos de cassinos geraram US$ 1 bilhão de retorno apenas em 2022. Outro dado interessante é que 36% dos brasileiros são jogadores de cassinos on-line ou de algum outro tipo de aposta.
Como o PL 442/91 deve ser votado em breve, é hora de sair na frente com empreendimentos relacionados ao turismo de jogos no Brasil. Por isso, empreendedores, façam suas apostas para ganhar dinheiro com essa “nova” atividade.
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